A ANEEL EM ESTADO VEGETATIVO

Do Site Movimento Ordem Vigilia Contra a Corrupção

Criada para regular o uso da energia no país, a Aneel não faz nada para evitar os sucessivos assaltos de que é vitima o consumidor


Reportagem publicada anteontem na Folha de São Paulo  revelou que os brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano de energia elétrica devido a um erro de cálculo das tarifas aplicadas na conta de luz. Como a falha acontece desde 2002, o prejuízo já bateu na casa dos R$ 7 bilhões.

Com R$ 1 bilhão, é possível construir uma usina com potência de 400 MW, o suficiente para abastecer uma cidade com 20 mil residências ao longo de um ano. O dinheiro, contudo, é indevidamente embolsado pelas 63 distribuidoras do país.

 

 

 

O problema acontece por conta de uma falha na metodologia do reajuste tarifário. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite que sejam repassados às distribuidoras mais recursos do que seria necessário para que as empresas quitem as obrigações e os encargos mantidos com o setor público. A diferença entre o que as concessionárias recebem do consumidor e o que gastam com esses encargos se torna, indevidamente, lucro.A Aneel conhece o problema há dois anos, mas não tomou nenhuma medida para resolvê-lo. A autarquia deveria não apenas zelar pela qualidade dos serviços oferecidos pelas distribuidoras como também exigir tarifas justas. Soa patética, para dizer o menos, a atitude de um ente regulador que, ao descobrir uma anomalia, decide ficar parado.

Se a Aneel apenas reincide na irrelevância -vale lembrar a inutilidade de sua atuação para prevenir a mais séria crise de abastecimento de energia do Brasil, em 2001-, dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público se espera outra atitude. Como as distribuidoras faturaram, por conta do desleixo dos reguladores, mais do que seria justo, é preciso iniciar um debate para que devolvam, paulatinamente, esses recursos à sociedade brasileira.

 

 

CONSUMIDOR DEVE AGUARDAR AÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA
Os consumidores brasileiros devem aguardar o resultado da mobilização das procuradorias e das organizações não governamentais de defesa do consumidor no caso das contas de luz. Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Pro Teste, explicou que não adianta o consumidor partir para uma ação individual contra as concessionárias ou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de obter o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente.”A via judicial é uma opção, mas não agora. Se todos os consumidores ingressarem na Justiça, haverá um acúmulo de ações e a paralisação do Judiciário. Será pior. As organizações de defesa do consumidor vão exigir o pagamento de todos os valores cobrados indevidamente para todos os consumidores”, diz.

A Pro Teste informou que deve ingressar, amanhã, com processo administrativo na Aneel exigindo providências imediatas. A entidade dará cinco dias para uma resposta. A Pro Teste quer saber como a Aneel exigirá a devolução do dinheiro pelas concessionárias e quais as medidas que serão tomadas para evitar que a falha afete o reajuste tarifário de 2010.

Os Procons de São Paulo, da Bahia, do Pará, do Amazonas, do Paraná e do Rio Grande do Sul estudam ou já tomaram medidas contra a Aneel e as concessionárias locais.

O Procon-SP instaurou ontem um processo interno que poderá resultar numa ação civil pública com pedido de devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz.

A Secretaria de Justiça de São Paulo pediu ainda ao Ministério Público Federal em São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo a abertura de inquéritos para apurar irregularidades que possam ter sido cometidas por autoridades do governo e da agência reguladora. A CPI das Tarifas, na Câmara dos Deputados, pedirá ao MPF em Brasília ação por apropriação indébita pelas distribuidoras.





 

6 comentários para “A ANEEL EM ESTADO VEGETATIVO”

  1. Stela Finkel disse:
    21 de outubro de 2009 às 10:37

    É desesperador! Estamos à mercê dessas agencias incompetentes e desonestas, que não são fiscalizadas e acabam trabalhando contra o consumidor.

  2. Luis Eufrásio Cisino disse:
    21 de outubro de 2009 às 16:17

    Nós estamos sendo é roubads, isto sim!

  3. Madalena de Sousa disse:
    21 de outubro de 2009 às 19:57

    Essas agencias não fncionam.Foram criadas apenas para acolher cabos eleitorais e parentes dos politicos. Aí está a prova: estamos sendo lesados e elas não agem em nossa defesa.

  4. Leonardo disse:
    23 de outubro de 2009 às 19:00

    Nossa, quanto ignorância…. é preciso entender do assunto antes de criticar às cegas e se deixar levar pelos absurdos da mídia. Procurem se informar sobre a atuação da ANEEL, sobre o seu quadro de servidores e sobre a sua transparência antes de proferir qualquer discurso difamador…

  5. Arturo Escóssia disse:
    23 de outubro de 2009 às 19:32

    A Aneel e outras autarquias e agencias reguladoras estão sendo descaradamente coniventes com a extorsão de que estamos sendo vitimas. O país está na contramão e fora da lei. O cidadão brasileiro não tem mais quem o defenda.

  6. Eva freitas Calviño disse:
    4 de novembro de 2009 às 12:13

    Quanto ao comentário do Sr. Leonardo,
    absurdo e difamador é o modo como esta autarquia e concessonárias tratam o consumidor que nunca tem razão diante de um regulamento interno do qual a maioria desconhece, e que quando é citado em resposta a uma reclamação, além de soar ameaçador é no mínimo surreal. Transparência ? Urbanidade( dos servidores)?

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