:: Franklin Jorge ::

Por Josias de Souza,
Da Folha Online

Mal foi aprovado pelo Senado, o projeto conhecido como Ficha Limpa já virou objeto de polêmica.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), procurador licenciado, acusou os senadores de alterarem o texto, desfigurando-o.

Ouvido pelo blog, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), promotor licenciado, contestou: “O projeto que veio da Câmara foi preservado”.

Deve-se a controvérsia a uma emenda de redação de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Alterou os tempos verbais em cinco artigos da lei.

Onde se lia que as novas regras se aplicam a políticos que “tenham sido condenados”, anotou-se: “que forem condenados”.

Para Flávio Dino, a troca faz com que a lei alcance apenas os condenados em data posterior à vigência da nova lei.

Demóstenes Torres sustenta coisa diversa: “Todos os processos que estão em andamento são submetidos às novas regras”.

Presidente da Comissão de Justiça do Senado e relator do Ficha Limpa, Demóstenes recolhe seus argumentos do texto aprovado.

“O artigo 3º do projeto diz textualmente que os recursos interpostos ‘antes da vigência da nova lei’ devem receber o tratamento previsto no artigo 26, alínea C. Frize-se a palavra ‘antes’.”

Demóstenes prossegue: “Pois bem, o que diz o artigo 26-C? Trata dos recursos apresentados contra decisões colegiadas do Judiciário, os de antes da lei e os de depois…”

“…Determina que, quando o recurso for plausível, o colegiado pode, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade do réu…”

“…Aí vem o parágrafo 1º desse mesmo artigo. Vou ler pra você: ‘Concedido o efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais’.”

Demóstenes arremata: “Ou seja, a lei submete todos os processos, mesmo os que estão em andamento, às novas regras. Nos casos em que já há recurso, vale o escrito…”

“…Está estabelecido que, quando for concedido o efeito suspensivo, mesmo nos processos abertos antes da aprovação da lei, o julgamento do recurso terá prioridade absoluta”.

A emenda Dornelles, acrescenta Demóstenes, “serviu apenas para harmonizar o texto”, unificando os tempos verbais.

Produziu meros ajustes de redação. O “mérito” do projeto, diz o senador, não sofreu nenhuma alteração.

“Tanto assim, que não precisou voltar para a Câmara, foi direto à sanção do presidente da República”.