Por Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar
A natureza humana sofre irremediavelmente de certas falhas graves, bem conhecidas pelos conservadores. Sendo o homem imperfeito, nenhuma ordem social perfeita poderá jamais ser criada. Buscar a utopia é terminar num desastre, dizem os conservadores.
1. Da necessidade de precisão no debate político
No debate político brasileiro, a primeira vítima costuma ser a semântica. As palavras passam a ser utilizadas em contextos completamente diversos daqueles em que surgiram. Novos significados são acoplados a um termo para que pareça ser mais defensável ou até mais “atacável”. Em casos extremos, as palavras perdem todos os seus sentidos concretos, passando a designar um “oceano de significados”. Exemplo nítido disso é a conhecidíssima “justiça”, que parece ter um conceito diferente em cada boca que a pronuncia.
Outras palavras receberam cargas de ataques tão poderosos que deixaram de ter, para a população em geral, qualquer sentido próprio, tornando-se apenas rótulos odiosos prontos para serem utilizados em ataques retóricos contra os adversários ideológicos. Um caso contundente dessa degradação semântica é o termo “elite”, que deixou de significar “um grupo de pessoas que, em determinada área de atuação, conquistaram um nível de excelência” para, em contornos totalmente retóricos, significar “um grupo de sanguessugas que conquistaram o poder no País por meio de pilhagem e, por isso, devem ser severamente combatidos”. Para atestar essa transformação, basta verificar qualquer discurso político: em nenhum caso, aqueles que alcançaram o nível de excelência em suas áreas serão chamados de “elite”, termo sempre reservado a difamações.
Outros termos que foram vítimas da degradação semântica são “conservador” e “conservadorismo”. Destacados de suas raízes anglo-saxônicas e utilizados a esmo em um País que não tem nenhuma tradição conservadora, passaram a referir-se, no discurso político, àquelas pessoas que simplesmente desejam manter o status quo, qualquer que seja ele. Assim, “conservador” seria sinônimo de reacionário, tradicionalista, preconceituoso e avesso a riscos. Fala-se em “investidor conservador” (aquele que prefere renda fixa a ações), “política econômica conservadora” (referência comum à atuação do Banco Central) e até em “congresso conservador” (a despeito de não haver nenhum parlamentar no Brasil que se enquadre nessa categoria).
Assim, a principal função deste artigo é definir o conservadorismo, seus valores essenciais e quais as opiniões conservadoras sobre os principais temas jurídicos e políticos em discussão no Brasil. Não será possível, e nem é essa a pretensão, abordar exaustivamente o movimento conservador. Para isso, seria necessário não um artigo ou mesmo um livro, mas um tratado. A pretensão aqui é bem mais modesta: apresentar ao público brasileiro o que é realmente o conservadorismo e quais são suas principais ideias. Seu objetivo será alcançado se se conseguir, ao menos, tornar mais claro e objetivo o debate político brasileiro.
2. Os adversários do conservadorismo: liberais e esquerdistas
Em primeiro lugar, é preciso definir o conservadorismo por exclusão, ou seja, compreender as correntes políticas que, tradicionalmente, opõem-se a ele: o liberalismo e o esquerdismo. Em termos bastante simplificados, pode se dizer que esses ideários são guiados por valores fundamentais, verdadeiras metas a serem implementadas em níveis cada vez mais aprofundados: enquanto os liberais querem a maior liberdade possível, os esquerdistas pretendem alcançar a maior igualdade possível. Entre os defensores dos extremos de liberdade e de igualdade, respectivamente, do anarcocapitalismo (ausência total de Estado) e do Estado socialista (presença absoluta do Estado), existem diversas gradações que passam pelo Estado mínimo e pelo Estado intervencionista. Portanto, o que distingue um liberal de um esquerdista é o valor predominante - quando mais importante for a liberdade para ele, mais ele será um liberal; quanto mais importante for a igualdade para ele, mais ele será um esquerdista. Aqueles que tentam compatibilizar os dois valores em um termo médio são conhecidos como centristas.
No Brasil, a corrente ideológica predominante é, sem dúvida nenhuma, o esquerdismo. Mais do que dominante, pode ser considerada quase como hegemônica. Não há nenhum político brasileiro que se declare de direita (liberal). No máximo, ele se considerará como um centrista. As pessoas declaradamente esquerdistas ocupam não apenas a maioria dos cargos eletivos, mas também dos postos reservados à “intelectualidade”, como os professores universitários (nas universidades públicas, a hegemonia esquerdista é total e absoluta), os burocratas da Administração Pública e aqueles que escrevem periodicamente na imprensa. Os liberais brasileiros são uma nulidade em termos políticos e, como formadores de opinião, ocupam espaços restritíssimos, normalmente confinados a sites e blogs.
É preciso, ainda, uma referência aos políticos patrimonialistas, uma espécie bastante comum em terras brasileiras. Eles não aderem a nenhum conjunto de ideias, pois seu interesse é, somente, auferir o máximo de vantagens, em termos de dinheiro e poder, do Estado. Exatamente pela ausência de ideologia definida, esse grupo tende, com enorme frequência, a unir-se com todos os matizes de liberais e esquerdistas com o único objetivo de manter-se no poder e de auferir as vantagens daí decorrentes.
De forma extremamente simplificada, pode-se fazer uma gradação dos principais partidos políticos brasileiros quanto à ideologia: DEM (centro), PSDB (centroesquerda), PT (esquerda), PSOL e outros pequenos partidos (extrema esquerda). Em todos esses partidos, o componente patrimonialista é sempre bastante influente. No caso específico do PMDB, é possível considerar que, atualmente, é insignificante seu aspecto ideológico, sendo um partido quase que exclusivamente patrimonialista.
Porém, os pontos de contato entre liberais e esquerdistas são também bastante nítidos. Ambos são adeptos do que pode ser denominado de “progressismo”, uma corrente filosófica que advoga, genericamente, a necessidade de constantes mudanças na sociedade, tanto em termos políticos, quanto econômicos e sociais. Progredir e evoluir seriam, em si, algo benéfico para a sociedade. Superar a tradição é o objetivo tanto de liberais quanto de esquerdistas. Mais ainda: querem fazer uma sociedade melhor e até um ser humano melhor. A promessa é a mesma: se seus programas forem integralmente implementados (o que é, naturalmente, impossível), haverá uma espécie de “paraíso na terra”. Diferem apenas quanto ao modo de fazer isso: com mais liberdade individual, para os liberais, ou com mais igualdade, para os esquerdistas.
Por isso, liberais e esquerdistas concordam em diversos aspectos. Primeiramente, há um repúdio, quase automático, a quaisquer posicionamentos ligados à tradição judaico-cristã ocidental. São encontrados exemplos nítidos na defesa, muitas vezes incondicional, do aborto e da legalização das drogas. Também há o desprezo por institutos como o casamento e a monogamia. Finalmente, também é bastante comum a defesa de um relativismo moral, considerando que as noções de certo e de errado podem, legitimamente, variar de indivíduo para indivíduo (liberais); e de sociedade para sociedade, e até em uma mesma sociedade, a depender do momento histórico (esquerdistas).
3. O movimento conservador [01]
Como visto, o termo “conservador”, atualmente, é utilizado muito mais como um insulto do que como seria sua conotação exata. Em tempos progressistas, em que as outras ideologias querem encaminhar o mundo para “um lugar melhor”, produto de mais liberdade, para os liberais, ou de mais igualdade, para os socialistas, pode-se questionar: o que propõem os conservadores? Em primeiro lugar, uma saudável dúvida a respeito do que deve ser mudado, em contraposição àquilo que precisa ser mantido.
Porém, a simples reserva contra o progressismo e o apreço pela tradição não são suficientes para definir o conservadorismo.
Assim, para chegar a um conceito preciso, Samuel Huntington [02] trata o conservadorismo não como uma postura, refratária a qualquer mudança, mas como uma ideologia, ou seja, um corpo de ideias plenamente identificável. Com esse objetivo, traça três teorias a respeito do tema:
a)teoria aristocrática: o conservadorismo é uma ideologia radicada em um tempo e em um grupo social específico. Nesse sentido, “conservador” é o aristocrata, de mentalidade feudal e agrarista, que se opôs aos liberais e aos socialistas vitoriosos na Revolução Francesa de 1789;
b)teoria autônoma: o conservadorismo não se limita a um tempo e a uma classe em particular, mas é um sistema de ideias que independe do período histórico e dos agentes sociais que o defendem;
c)teoria situacional: o conservadorismo é uma ideologia que requer uma situação específica para se articular como tal. Ele emergeria em ocasiões dramáticas, nas quais as instituições fundamentais da sociedade estivessem em séria ameaça. Nesse ponto de vista, o conservador não defende um ideal de sociedade (como os liberais e os socialistas), mas, pelo contrário, defende aquilo que, na sociedade atual, mantém-se indispensável.
Atualmente, mostra-se sem sentido a teoria aristocrática, uma vez que, em termos históricos, vários personagens fora da aristocracia defenderam o conservadorismo. A questão é saber se essa ideologia tem um conjunto de valores próprios (teoria autônoma) ou se seria apenas uma reação em tempos extremados (teoria situacional).
Elucidando melhor a questão, John Kekes [03] define a proposição básica do conservadorismo: a crença na existência de valores “fundacionais”, ou seja, fundamentais para a sobrevivência de quaisquer comunidades políticas. São também chamados de “primários”, uma vez que são derivados da própria existência da natureza humana.
Os conservadores também acreditam ser necessária a preservação de certos valores “secundários”, que não fazem parte da essência da natureza humana, mas são derivados dos primários e formam parte relevante da cultura de uma sociedade. Nas palavras de Coutinho (op. cit., p. 36):
“(…) os “valores primários” habitam uma universo de necessidade moral; os “valores secundários”, um universo de possibilidade moral. Tal significa que é possível uma posição pluralista em que valores fundacionais são condições prioritárias para a existência dos restantes. É possível, em suma, defender mínima moralia (”mínimos morais”) que, embora não determinem aquilo que os seres humanos elegem como fins últimos de vida, não se furtam a afirmar aquilo que eles, enquanto seres humanos, necessariamente não serão capazes de prescindir”.
Portanto, ser conservador é acreditar, em primeiro lugar, na existência da natureza humana, própria da espécie e, portanto, imutável. Esse é o ponto essencial a ser preservado. Isso leva, inevitavelmente, a um direito natural, ou seja, a um conjunto de normas que, independentemente das condições históricas e locais, devem ser obedecidas para que a natureza humana tenha as condições para ser realizada de forma plena.
Natureza humana, entendida como o conjunto de características que todos os seres humanos têm em comum, é um conceito fortemente baseado na filosofia grega (Platão e Aristóteles) e na teologia judaico-cristã (Santo Tomás de Aquino). Sem dúvida, sua formulação foi consolidada com o cristianismo, segundo o qual “todos são iguais perante Deus”. Provavelmente, essa é a principal razão segundo a qual a imensa maioria dos conservadores é cristã. Além disso, a maior parte das ideologias progressistas, liberais e socialistas, acredita na inexistência de qualquer natureza humana ou, paradoxalmente, na possibilidade de “alterá-la” para melhor.
Contudo, ultimamente, a existência da natureza humana tem sido defendida por pessoas que, nem de longe, poderiam ser classificadas como conservadoras. São os evolucionistas, que, a despeito de fundamentá-la na genética e na evolução das espécies, chegam a conclusões bastante semelhantes às mais tradicionais.
Um exemplo notável dessa tendência é o livro “Tábula Rasa - A Negação Contemporânea da Natureza Humana”, escrito por Steve Pinker [04]. Em seu apêndice (p. 587-591), consta uma interessantíssima lista que enumera as características linguísticas e comportamentais presentes necessariamente em todas as sociedades humanas. Entre essas características constam: abrigo; abstração no pensamento e na fala; ações sob autocontrole distintas das não sujeitas a autocontrole; adorno corporal; afeição expressa e sentida; alavanca; ajustes ao ambiente; ambivalência; antônimos; antromorpofização; armas; arte decorativa não corporal; assassinato proscrito; assistência às crianças; atração sexual, etc.
A crença na natureza humana implica uma série de princípios morais a serem seguidos, mas, principalmente, repele qualquer alegação de relativismo moral, ou seja, de que as normas morais seriam completamente dependentes da época histórica e da sociedade e que seriam sempre “negociáveis”. Mais ainda: reconhece a existência de critérios concretos para definir o que é certo e o que é errado.
Da crença na existência da natureza humana, emerge uma característica marcante do conservador: o ceticismo das promessas de um ser humano melhor. Novamente, nos valemos da lição de Coutinho (op. cit., p. 42):
“Na sua resposta, o conservador será um agente ‘cético’; ‘cético’ porque capaz de desaconselhar a persecução do Paraíso na Terra; ‘cético’ porque capaz de pautar sua atividade por uma conduta humilde e prudente; mas ‘cético’, sobretudo, porque interessado em reconhecer a existência de um natureza humana que coloca perante o agente limites morais à sua ação. A afirmação de que os seres humanos procuram valores ou fins de vidas distintos não poderá ignorar aquilo que esses mesmos seres humanos não poderá prescindir.”
4. Os dez princípios conservadores
Por outro lado, a simples crença na existência da natureza humana não tem substrato suficiente para compor uma doutrina. Para isso, é preciso um conjunto de princípios que possam originar suas diversas ramificações. Quem se incumbiu formidavelmente dessa tarefa foi Russel Kirk, que, em sua obra “The Conservative Mind”, enunciou os dez princípios conservadores. Tais princípios serão, a seguir, apresentados, nos termos da tradução realizada pelo Padre Paulo Ricardo [05].
Primeiro: o conservador crê que existe uma ordem moral duradoura. Como visto, a natureza humana é uma constante e, portanto, as verdades morais são permanentes. Uma sociedade em que homens e mulheres são governados pela crença em uma ordem moral duradoura, por um forte sentido de certo e errado, por convicções pessoais sobre a justiça e a honra, será uma boa sociedade - não importa que mecanismo político se possa usar; enquanto, se uma sociedade for composta de homens e mulheres moralmente à deriva, ignorantes das normas, e voltados primariamente para a gratificação de seus apetites, ela será sempre uma má sociedade - não importa o número de seus eleitores e não importa o quanto seja progressista sua constituição formal.
Segundo: o conservador adere ao costume, à convenção e à continuidade. Os conservadores são defensores do costume, da convenção e da continuidade porque preferem o diabo conhecido ao diabo que não conhecem. Eles creem que ordem, justiça e liberdade são produtos artificiais de uma longa experiência social, o resultado de séculos de tentativas, reflexão e sacrifício. A necessidade de uma mudança prudente está na mente de um conservador. Mas a mudança necessária, advertem os conservadores, deve ser gradual e discriminativa, nunca se desvencilhando de uma só vez dos antigos cuidados.
Terceiro: os conservadores acreditam no “princípio do pré-estabelecimento”. Os conservadores percebem que as pessoas atuais são anãs nos ombros de gigantes, capazes de ver mais longe do que seus ancestrais apenas por causa da grande estatura dos que nos precederam no tempo [06]. Por isto os conservadores, com frequência, enfatizam a importância do pré-estabelecimento - ou seja, as coisas estabelecidas por costume imemorial, de cujo contrário não há memória de homem que se recorde. Os conservadores argumentam que seja improvável que nós, modernos, façamos alguma grande descoberta em termos de moral, de política ou de bom gosto.
Quarto: os conservadores são guiados pelo princípio da prudência. Toda posição política deveria ser medida a partir das prováveis consequências de longo prazo, não apenas pela vantagem temporária e pela popularidade. Os progressistas e os radicais, dizem os conservadores, são imprudentes: porque eles se lançam aos seus objetivos sem dar muita importância ao risco de novos abusos, piores do que os males que esperam varrer. Sendo a sociedade humana complexa, os remédios não podem ser simples, se desejam ser eficazes. O conservador afirma que só agirá depois de uma reflexão adequada, tendo pesado as consequências.
Quinto: os conservadores prestam atenção no princípio da variedade. Eles gostam do crescente emaranhado de instituições sociais e dos modos de vida tradicionais, e isso os diferencia da uniformidade estreita e do igualitarismo entorpecente dos sistemas radicais. Em qualquer civilização, para que seja preservada uma diversidade sadia, devem sobreviver ordens e classes, diferenças em condições matérias e várias formas de desigualdade. Uma sociedade precisa de liderança honesta e capaz; e, se as diferenças naturais e institucionais forem abolidas, algum tirano ou algum bando de oligarcas desprezíveis irá rapidamente criar novas formas de desigualdade.
Sexto: os conservadores são refreados pelo princípio da imperfectibilidade. A natureza humana sofre irremediavelmente de certas falhas graves, bem conhecidas pelos conservadores. Sendo o homem imperfeito, nenhuma ordem social perfeita poderá jamais ser criada. Buscar a utopia é terminar num desastre, dizem os conservadores: nós não somos capazes de coisas perfeitas. Tudo o que podemos esperar razoavelmente é uma sociedade que seja sofrivelmente ordenada, justa e livre, na qual alguns males, desajustes e desprazeres continuarão a se esconder.
Sétimo: os conservadores estão convencidos de que liberdade e propriedade estão intimamente ligadas. Separe a propriedade do domínio privado e Leviatã se tornará o mestre de tudo. Sobre o fundamento da propriedade privada, construíram-se grandes civilizações. Quanto mais se espalhar o domínio da propriedade privada, tanto mais a nação será estável e produtiva. Os conservadores defendem que o nivelamento econômico não é progresso econômico. Aquisição e gasto não são as finalidades principais da existência humana; mas deve-se desejar uma sólida base econômica para a pessoa, a família e o estado.
Oitavo: os conservadores promovem comunidades voluntárias, assim como se opõem ao coletivismo involuntário. Uma nação não é mais forte do que as numerosas pequenas comunidades pelas quais é composta. Uma administração central, ou um grupo seleto de administradores e servidores públicos, por mais bem intencionado e bem treinado que seja, não pode produzir justiça, prosperidade e tranquilidade para uma massa de homens e mulheres privada de suas responsabilidades de outrora. Essa experiência já foi feita; e foi desastrosa. É a realização de nossos deveres em comunidade que nos ensina a prudência, a eficiência e a caridade.
Nono: o conservador percebe a necessidade de uma prudente contenção do poder e das paixões humanas. Sabendo que a natureza humana é uma mistura do bem e do mal, o conservador não coloca sua confiança na mera benevolência dos governantes. Restrições constitucionais, freios e contrapesos políticos (checks and balances), correta coerção das leis, a rede tradicional e intricada de contenções sobre a vontade e o apetite - tudo isso o conservador aprova como instrumento de liberdade e de ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as reivindicações da autoridade e as reivindicações da liberdade.
Décimo: o pensador conservador compreende que a estabilidade e a mudança devem ser reconhecidas e reconciliadas em uma sociedade robusta. O conservador não se opõe ao aprimoramento da sociedade, embora ele tenha suas dúvidas sobre a existência de qualquer força parecida com um místico Progresso, com P maiúsculo, em ação no mundo. Ele pensa que o progressista e o radical, cegos aos justos reclamos da Conservação, colocariam em perigo a herança que nos foi legada, num esforço de nos apressar na direção de um duvidoso Paraíso Terrestre. O conservador, em suma, é a favor de um razoável e moderado progresso; ele se opõe ao culto do Progresso, cujos devotos creem que tudo o que é novo é necessariamente superior a tudo o que é velho.
O último princípio requer um comentário à parte: o conservadorismo não se opõe à mudança e ao progresso, mas apenas é prudente com relação a eles. Sabe, em primeiro lugar, que qualquer mudança deve ser detidamente examinada com prudência, sem a ilusão de que a simples circunstância de ser “novidade” não faz uma ideia melhor que suas antecessoras. Sabe-se que a sede desenfreada de mudança provocou desastres humanitários como a Revolução Francesa e a Revolução Russa. Além disso, a natureza humana impõe que determinadas valores sejam definitivamente preservados, ou seja, protegidos de quaisquer “medidas tendentes a aboli-los” [07].
Portanto, não se pode identificar o conservador com o reacionário, aquele cuja postura implica contrariedade a qualquer mudança. O conservador aceita a mudança; apenas requer que ela seja prudente, gradual e tenha deferência por determinados valores fundamentais.
5. O ponto de vista conservador sobre os assuntos atuais
Todos esses princípios conservadores desdobram-se em diversas considerações sobre os temas mais importantes da atualidade. Esse conjunto de ponderações forma o que poderia ser chamado de “ideologia conservadora”. Não é um dogma, uma “bíblia conservadora”, mas apenas uma coletânea daquilo que é adotado pela maioria das pessoas que aderem a essa forma de pensar. A seguir, serão enumeradas as posições conservadoras mais proeminentes [08].
Estado laico não significa Estado ateu: a Constituição Federal nunca teve a intenção de excluir a religião da vida pública. Pelo contrário. No preâmbulo, faz referência implícita ao cristianismo (”sob a proteção de Deus”) e ainda concede imunidade tributária aos “templos de qualquer culto” (art. 150, VI, b). A única restrição refere-se à vinculação estatal com “cultos religiosos ou igrejas”, mesmo assim com a ressalva da “colaboração de interesse público”. Portanto, iniciativas que pretendem excluir qualquer forma de religiosidade dos espaços públicos (como a colocação de crucifixos) são um atentado à liberdade de religião.
As drogas devem continuar banidas: o movimento de legalização das drogas incorre em uma contradição insolúvel - defendem-na em nome da liberdade individual, mas é sabido que seu consumo provavelmente levará ao vício, que é a ausência total de liberdade! O efeito da legalização seria principalmente aumentar de modo drástico o consumo dessas substâncias. Um dos mitos a esse respeito é que a repressão não funciona: nos Estados Unidos, em 1979, 14,1% da população havia usado drogas ilícitas; em 2006, depois de anos de combate, o percentual diminuiu para 8,3 [09].
Os empreendedores são a força vital da economia do País e merecem cada centavo do que ganham: basta ver a propaganda política para perceber como os empresários são demonizados. São costumeiramente vilipendiados e considerados culpados pelos males da nação. [10] Porém, são eles que tomam os riscos: podem quebrar e podem ficar ricos ou, mais costumeiramente, em algum lugar no meio. Mais ainda: foi demonstrado que o empresário brasileiro é o campeão mundial em horas trabalhadas para pagar o Fisco - 2.600 horas por anos, contra, por exemplo, apenas 63 horas na Suíça [11]. Nossa prosperidade depende essencialmente daqueles que são mais atacados. Boa parte disso pode ser simplesmente explicado por um sentimento que ninguém admite ser portador: a inveja [12].
As cotas raciais são um erro: qualquer privilégio dado a uma categoria de pessoas em detrimento às outras é uma grave lesão ao princípio constitucional da igualdade. No caso das cotas raciais, a lesão é ainda mais grave, pois o Brasil não é um País racista - não há movimentos que defendam a “supremacia branca”, nem nenhuma publicação nesse sentido; também nunca houve leis segregacionistas [13]. Além disso, a imposição da política de cotas a todas as situações sociais (como pretende o projeto de lei chamado “Estatuto da Igualdade Racial”) tem um enorme potencial de criar tensões sociais, principalmente devido ao ressentimento daqueles prejudicados por essa política [14].
Os pais devem ter o direito de educar seus filhos em casa: é do conhecimento geral a falência do ensino brasileiro. Mesmo as escolas particulares têm desempenho pífio nos exames internacionais. Também é bastante conhecido o fato de que boa parte dos professores brasileiros tem se importado muito mais com a doutrinação ideológica (usando o famoso lema “formar cidadãos”) do que com a educação propriamente dita. Por isso, e considerando a liberdade de consciência de cada um, os pais devem ter a permissão para educar os filhos em casa (chamado de homeschooling). O Estado poderia exigir apenas que as crianças e os adolescentes sejam submetidos a testes de proficiência em determinadas matérias, para verificar a qualidade do ensino dado em casa.
Cada pessoa é a única responsável por seu destino: está na moda falar de “responsabilidade social”, como se cada pessoa fosse responsável pelo destino de todas as outras e cada um tivesse que pagar seu “débito social”. Por outro lado, também está em voga retirar a pessoa da responsabilidade por seus próprios atos, como se todos fossem inimputáveis. Exemplos disso são as constantes intervenções nas relações privadas (como a recente proibição de venda de aspirinas nos balcões de farmácia) e os processos de fumantes (conscientes dos danos causados pelo fumo) contra os fabricantes de cigarros. Retirar da pessoa a responsabilidade por seus próprios atos não é apenas imoral, mas também afeta profundamente sua dignidade como ser humano.
Deve haver “tolerância zero” contra a criminalidade: um dos efeitos da “desresponsabilização individual” é a crença romântica (para ser mais preciso, marxista) de que os criminosos são vítimas da sociedade e que, por isso, precisam ser protegidos ao extremo. Trata-se de uma nítida inversão de valores: os indivíduos honestos da sociedade passam a ser considerados culpados pelos crimes dos desonestos. Combater o crime significa salvar vidas e proteger pessoas inocentes. Para a sua diminuição drástica, não é necessário que o Brasil seja transformado em um “paraíso social-democrata”; basta a aplicação de uma velha fórmula testada e aprovada em diversos lugares (inclusive em São Paulo): cumprimento integral da lei, com mais policiamento e mais vagas nos presídios. Além disso, é preciso que a Justiça, a Polícia e o Ministério Público sejam geridos de forma eficiente, sem inquéritos e processos que se delongam indefinidamente.
Os cidadãos honestos devem ter o direito de portar armas: desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, tem sido realizada uma intensa campanha que vincula a quantidade de armas de fogo com a ocorrência de crimes violentos. Essa vinculação é simplesmente falsa, uma vez que países com número de armas por habitante bem maior que o Brasil (Estados Unidos, Finlândia e França, por exemplo), têm níveis de homicídio significativamente menores. Além disso, existem pesquisas consistentes indicando exatamente o contrário: quanto mais armas existem, menor é a criminalidade [15].
O Estado de Direito não pode ser submetido aos desejos de determinados grupos: nos Estados Unidos, os conservadores distinguem-se dos esquerdistas (chamados de liberals) principalmente no tocante à atitude perante a lei. Os primeiros acreditam que a lei, mesmo ruim, deve ser cumprida, uma vez que é vinculante para todos. Os últimos distorcem o sentido da lei ou mesmo a desobedecem frontalmente em nome do que consideram mais justo para a sociedade. Na verdade, os esquerdistas querem impor sua particular visão de mundo para os outros. No Brasil, são exemplos nítidos: o Movimento dos Sem-Terra, que constantemente desprezam a lei em nome de uma “sociedade melhor”; e os juristas que distorcem o sentido da Constituição para adequá-la ao que consideram ser mais justo - é a famosa doutrina da “mutação constitucional”.
O aborto, em qualquer fase da gestão, deve ser mantido como crime: qual é a essência do ser humano? Para os religiosos, a alma; para os materialistas, a carga genética. Nos dois pontos de vista, é inegável que a vida humana começa na concepção e deve ser, a partir desse momento, protegida. A argumentação abortista falha ao relacionar o direito à vida com circunstâncias meramente acidentais à própria vida, como a sua viabilidade; a possibilidade de sentir dor; a dependência do corpo materno; e mesmo a existência da consciência de si mesmos [16]. Aparentemente, só teria direito à vida o ser humano “completo”, que tenha, efetivamente, todas as potencialidades da espécie humana. Enfim: o argumento da liberdade da mulher sobre o próprio corpo esbarra em seu equivalente - o direito do nascituro ao seu próprio corpo, mais ainda, à sua própria existência.
A família tradicional é a base de qualquer sociedade e seu desmantelamento tem provocado efeitos extremamente danosos: é bem sabido que a família chamada de tradicional (formada por pai, mãe e filhos) está em franca decadência, sendo considerada por muito como ultrapassada. Porém, quase nada é falado quanto aos “efeitos colaterais” desse processo: aumento dramático da criminalidade juvenil (é notável que quase todos os adolescentes infratores presos não tenham sido criados pelos pais); crescimento, também dramático, de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e, de forma colateral, de gravidez na adolescência; aumento também dos crimes sexuais (chama a atenção que um menina criada sem o pai tem várias vezes mais chances de ser violentada) [17]. Finalmente, as recentes pesquisas sobre felicidade têm demonstrado que a vida em família é um componente essencial para o bem-estar do indivíduo [18]. Nesse sentido, é preciso estimular o casamento (uniões informais são bem mais propensas ao desfazimento) e manter as formalidades legais para o divórcio que, muitas vezes, terminam por desestimulá-lo (ao contrário do que prevê o bizarro projeto do “divórcio on line”, feito pela internet e sem necessidade de tempo mínimo de separação).
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Notas
1. Trecho baseado no artigo “Em busca do equilíbrio”, de João Pereira Coutinho. Revista Dicta e Contradicta, n. 3, junho de 2009, p. 32-42.
2. “Conservatism as an ideology”. The American Political Science Review, Vol. 51, No. 2 (Jun., 1957), pp. 454-473. Published by: American Political Science Association.
3. “A case for conservatism”. Cornell University Press (March 2001).
4. Companhia das Letras, 2004.
5. Dez princípios conservadores. Disponível em: http://www.padrepauloricardo.org/site/wp-content/uploads/2009/07/Dez_principios_conservadores_Russel_Kirk_Traducao.pdf. Acessado em 2 de setembro de 2009.
6. Em interessantíssimo texto, Olavo de Carvalho argumenta que, em meio a tantas “minorias” que reclamam seus “direitos”, há uma categoria de pessoas totalmente excluída do diálogo atual: os mortos. Consideramos que somos superiores a nossos antepassados pelo simples motivo de sucedermos a eles. Com essa mentalidade, toda a tradição é relegada, tida simplesmente por ultrapassada. Cf.: Os mais excluídos dos excluídos. O silêncio dos mortos como modelo dos vivos proibidos de falar. In O Futuro do Pensamento Brasileiro: Estudos sobre o nosso lugar no mundo. 2a. edição. Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora, 1997, pp. 82-111.
7. Esse termo é uma referência clara ao art. 60, § 4º, da Constituição Federal, que proíbe emendas constitucionais tendentes a abolir “a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias fundamentais”. Esses dispositivos, cujo conteúdo não pode ser restrito, são chamados de cláusulas pétreas.
8. Trecho parcialmente baseado no livro: “The conservative’s handbook. Defining the right positions on issues froam A to Z”, de Phil Valentine.
9. Op. cit., p. 70.
10. Esse fenômeno ocorre também em nível mundial. Os empresários, de preferência “brancos de olhos azuis”, foram considerados os grandes culpados pela crise de 2008. Convenientemente, nenhuma referência foi feita à significativa influência governamental na ocorrência da crise.
11. Cf.: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u621281.shtml.
12. Nesse sentido, cf. “Egalitarian Envy: the Political Foundations of Social Justice”, de Gonzalo Fernandez de la Mora.
13. Para deixar a questão bem clara: não se afirma a inexistência de racistas no Brasil. Eles existem aqui e em qualquer lugar do mundo. O que se afirma é a inexistência de uma cultura racista no Brasil.
14. Cf., a esse respeito, “Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico”, de Thomas Sowell.
15. Cf. “More guns, less crimes. Understanding crime and guns control laws.”, de John R. Lott Jr.
16. Peter Singer chega a defender que bebês de até um ano de idade não têm direito à vida, pois ainda está ausente neles a autoconsciência. Cf. “Ética Prática”.
17. “(…) estudos confirmam o dano de ser criado apenas por um dos pais. Se, por volta dos 16 anos, você vive apenas com um de seus pais biológicos, tende a sofrer mais danos que as outras crianças. Tem 50% de chances a mais de ser condenado criminalmente aos 15; o dobro de chances de deixar a escola secundária sem obter um diploma e ter um filho na adolescência e 50% de chances a mais de não fazer coisa alguma aos 20 anos. Curiosamente, não fica em melhor situação se sua mãe se casa de novo ou sua avó vai morar com vocês.” (Layard, 2006, p. 81 - grifou-se).
18. “De todos os fatores que afetam a felicidade, a vida familiar ou outro relacionamento íntimo vem em primeiro lugar” (idem, p. 207).
19. Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar é procurador do Banco Central do Brasil em Brasília (DF), especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip) e nos cursos preparatórios Objetivo e Pró-Cursos.
Publicado originalmente no site Jus Navigandi - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13511
