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Exército é acionado para abrir IPM e apurar separatismo e milícia indígena na Reserva Raposa do Sol

Por Jorge Serrão, do blogue Alerta Total
O Comandante Militar da Amazônia, General de Exército Luiz Carlos Gomes Mattos, foi oficialmente acionado a determinar a instauração de um Inquérito Policial Militar, para apurar e, se for o caso, “processar os responsáveis pelo Movimento Separatista dos Traidores da Raposa Serra do Sol – Roraima – Brasil”. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comandado pelo General Jorge Félix, já se preocupa com as repercussões políticas do IPM Raposa do Sol. No Planalto, a ordem é abafar o caso.

O advogado Antônio José Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos estratégicos União Nacionalista Democrática (UND), protocolou o pedido de IPM ao Exército, na terça-feira passada, às 13h 08min, na sede do CMA, em Manaus. Como o Exército tem a obrigação constitucional de Garantia da Lei e da Ordem em áreas de demarcação indígena, o General Mattos tem toda competência e obrigação legal de instaurá-lo. Só não o fará se sofrer pressão política contrária.

O pedido protocolado pela UND, fatalmente, vai parar no Alto Comando do Exército. A decisão final virá de cima, do Forte Apache e do GSI, em Brasília. O General Mattos, a quem cabe diretamente abrir o IPM, vai consultor seu superior, de mesma patente, o Comandante do Exército, General Enzo Perri. O Exército fica de “farda justa” para abrir o inquérito sobre a ação de movimentos separatistas e operação ilegal da milícia indígena autointitulada “Polícia Indígena do Alto Solimões (Piasol)”, na reserva “Raposa do Sol”.

Até agora, não houve um desmentido oficial para a informação veiculada no final de mês de julho. Mesmo que as fontes fossem um relatório oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o próprio superintendente da PF no Amazonas, delegado Sérgio Fontes. O policial denunciou, inclusive, que a Piasol é uma organização paramilitar formada por ex-integrantes do Exército Brasileiro.

No pedido para instauração de IPM, o advogado Antônio Ribas lembra que o art. 142 da Constituição Federal, elege como destinação fundamental das Forças Armadas “a defesa Pátria e a garantia dos poderes constitucionais” e, subsidiariamente às forças policiais estaduais, a garantia da lei e da ordem, somente nesse caso, por iniciativa dos poderes constitucionais. Ribas também destaca que “os crimes praticados pelos traidores de Roraima, são capitulados no Código Penal Militar e, portanto devem ser apurados pela Polícia Judiciária Militar, desse Comando Militar da Amazônia”.

O presidente da UND frisa que a incitação ao separatismo é prática, do tipo penal, descrita no artigo 142 do Código Penal Militar: “Tentar: I) Submeter o território nacional, ou parte dele, à soberania de país estrangeiro; II) Desmembrar, por meio de movimento armado ou tumultos planejados, o território nacional, desde que o fato atente contra a segurança externa do Brasil ou a sua soberania; III) Internacionalizar, por qualquer meio, região ou parte do território nacional”. A pena para tais crimes é de reclusão, de quinze a trinta anos, para os cabeças; de dez a vinte anos, para os demais agentes”.

O advogado Antônio Ribas também explicou os traidores de Roraima e seus aliados internacionais sujeitam-se às penas do artigo 357 do mesmo código, por atentarem contra a soberania do Brasil – “Praticar o nacional o crime definido no art 142: Pena: Morte grau máximo, reclusão, de vinte anos, grau mínimo”. Antônio Ribas conceitua que tais ações praticadas por nacionais e estrangeiros em Roraima são atos de guerra e, configuram a chamada “guerra de 5ª geração” – definida pela UND como “toda tentativa de origem externa, por quaisquer meios, que objetive minar o cenário político – econômico – tecnológico – psicossocial – ambiental – militar, e a soberania de um país, através de agentes internos ou externos”.

Gravidade das denúncias
No relatório, a Abin adverte ao GSI que governos estrangeiros e ONGs têm interesse e dão apoio ao Conselho Indígena de Roraima em sua ação para defender, abertamente, a ampliação e demarcação de outras áreas indígenas.

A Abin destaca, no relatório, que a Intenção do CIR é transformar a reserva Raposa do Sol no primeiro território autônomo indígena do Brasil.

A Abin teme que o próximo Congresso (ou o atual, a toque de caixa, no apagar das luzes) ratifique a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007, pelo governo brasileiro, na ONU, que dá status de “independência” aos territórios indígenas.

Atualmente, as 32 “nações indígenas” de Roraima ocupam 46% da área daquele Estado sob ameaça de ser “brasileiro” apenas do ponto de vista formal.

A regra é clara
O Comando Militar da Amazônia tem a obrigação legal de mandar apurar o caso, já que foi acionado oficialmente.

Antônio Ribas assinala que o Código de Processo Penal Militar, na alínea e do artigo 10, complementando a matéria constitucional, descreve que o IPM pode ser iniciado a requerimento da parte ofendida, ou de quem tenha conhecimento de infração.

Como a UND tomou conhecimento do crime cometido em Roraima, resolveu apelar ao EB para seguir o que está escrito no artigo 9° do CPPM.

Investigue-se
O artigo 9° determina que a finalidade do inquérito policial militar é a instrução provisória que enseje a propositura da ação penal.
Portanto, basta ao CMA iniciar o IPM, por portaria da autoridade competente.
Antônio Ribas também deixa claro que o Código de Processo Penal Militar estabelece o Exercício da polícia judiciária militar em seu artigo 7º:
“A polícia judiciária militar é exercida nos termos do art 8º, pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições”: d) pelos comandantes de Exército e pelo Comandante – chefe da Esquadra, nos órgãos, forças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de Comando; h) pelos comandantes de forças, unidades ou navios”.

A Competência
Antônio Ribas cita o artigo 8º do mesmo código que estabelece a competência da polícia judiciária militar, que se destina:
“a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;”
O presidente da UND demonstra, com base nas denúncias da Abin e da PF, que os crimes praticados pelos traidores de Roraima, são capitulados no Código Penal Militar e, portanto devem ser apurados pela Polícia Judiciária Militar, desse Comando Militar da Amazônia.

Por Francisco Duarte Guimarães

Eu e minha família temos enfrentado uma barra duríssima. Um parente nosso vinha sofrendo de problemas emocionais, tipo estresse, depressão, insônia, essas coisas, em decorrência de seu ambiente de trabalho.

Ocorre que ele trabalha num banco, o Bradesco, há mais de 24 anos. O Bradesco, como todos sabem de cor e salteado, é entre os bancos privados aquele que mais explora seus funcionários e os submete a um rigor e a uma inflexibilidade inimaginável. Coisa de trogloditas esclarecidos.

Nesse tempo todo no banco, ele nunca teve uma falha sequer. Muito pelo contrário. Recebeu vários elogios. Alguns dos quais por escrito e de seus superiores. Algo extremamente difícil hoje em dia. Principalmente quando se trabalha, inclusive manipulando, como ele, com numerários, documentos contábeis, sigilo bancário, dinheiro em espécie, recursos de terceiros etc.

De uns anos para cá, uma gerente descontrolada, sem condições de lidar com pessoas, pois gritava com os funcionários, inclusive na frente de clientes, começou a persegui-lo, humilhando-o pessoalmente, assim como a outros funcionários. Alguns desses outros foram para especialistas, fizeram tratamento, e depois para os médicos da Previdência e assim chegaram a obter alguns dias de afastamento senão a transferência para outra agência.

Mas o nosso familiar, não: dedicado, obcecado pelo trabalho, devotado pelo Bradesco, achava que tudo ia passar e que as coisas iam se restaurando aos poucos, principalmente quando ocorresse a transferência normal e periódica, dentro da instituição, da gerente despreparada. Assim foi tomando seus remédios, buscando ajuda familiar e religiosa, suportando tudo, mas sempre trabalhando.

Ocorre que, poucos dias antes de ser transferida, a gerente inapta pediu, não sem uma pinta de maldade, a demissão dele. Cinco dias após a partida dela e a chegada do novo gerente, este, sem ao menos conhecê-lo direito, entregou-lhe a carta de demissão, que a chamada Diretoria Regional havia deferido sem nenhuma justificativa ou explicação por menor que fosse.

Tudo que estou dizendo, e muito mais, está nos autos do processo, que fez reverter a decisão do banco e o nosso familiar hoje se encontra trabalhando de novo, com todos os seus direitos restaurados e garantidos. Trabalhando, mas num outro setor, pois o Bradesco não suporta que os funcionários busquem os seus direitos - outro golpe baixíssimo do banco.

Ocorre que, apesar de tudo isso, explicadinho, os médicos da Previdência Social, primeiro lhe negaram o benefício, com base num relatório do ambiente de trabalho vergonhoso. Depois, voltaram atrás, por força de uma insistente renovação do pedido e da obviedade da questão.

Agora, não querem caracterizar o caso dele como de doença concebida no ambiente de trabalho (b-91), mas como de uma doença comum (b-31), como qualquer uma dessas que se pegam na rua. E isso apesar da decisão da Justiça do Trabalho e de todos os relatos, prescrições, exames e declarações por escrito de vários médicos, clínicos gerais, dermatologistas, médicos do trabalho e psiquiatras - aliás, entre os médicos da Previdência Social não há um psiquiatra sequer. Muito pelo contrário: eles debocham da Psiquiatria.

Um colega me falou que esse comportamento profissional dos médicos da Previdência faz parte de uma política governamental, agravada pelo atual governo. A mesma afirmação me foi referendada por um membro do Sindicato dos Bancários, que já teve embates feios com médicos da Previdência Social. Será?

Por Roberto Guedes, jornalista

Motivo de notícias veiculadas por jornais de Mossoró, onde é sediada a instituição, e em blogues e portais, o concurso para contratação de pessoal promovido no último dia 4, domingo, pela Universidade Estadual (Uern) desembarcou na última segunda-feira, 12, no ministério público estadual, que examina a situação e cogita de promover investigação a respeito de irregularidades que teriam viciado o certame.

O desembarque foi promovido em Natal pela psicóloga Danusa Regina Filgueira Beserra Souza, uma mossoroense que reside na capital há alguns anos e deseja passar a trabalhar como psicóloga organizacional da instituição. Acompanhando o noticiário mossoroense a respeito das falhas detectadas no concurso, ela se preocupou ao ler reportagem em que o reitor da Uern, médico, empresário e professor Milton Marques de Medeiros, minimizou as críticas recebidas pelo certame, organizado pela Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) da instituição. Nesta hora, Danusa chegou à conclusão de que só conseguiria contribuir para corrigir a situação recorrendo ao ministério público.

Fácil de identificar
Devidamente documentada, ela compareceu à sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, e pediu para que tomassem a termo sua declaração, que encerra com a formalização de pedido para que o “parquet” investigue o concurso a fim de identificar os vícios e ajudar a saná-los.

Entre situações estranhas que permearam a realização do concurso, ela citou o pedido de experiência formulado em edital pela Uern. A princípio, o candidato precisaria comprová-la com a apresentação de carteira do trabalho que demonstrasse contar no mínimo dois anos com registro na forma da lei. Posteriormente, sem qualquer explicação, a Uern reduziu o tempo exigido para um ano.

O mais grave, porém, foram falhas ocorridas no exame em si. No dia do concurso, as provas teriam sido entregues aos candidatos contendo nome e número de inscrição de cada um, “o que pode dar margem para identificação do candidato no momento da correção, proporcionando que o mesmo seja favorecido ou prejudicado”.

Sem papel
Ainda segundo Danusa, na prova de psicologia organizacional, área em que ela possui muita experiência, havia cinco questões discursivas e a Uern não forneceu aos candidatos usarem como rascunho. Diante desta situação, o coordenador do concurso informou que os candidatos deveriam usar as duas últimas folhas da prova para rascunho, pois não haveria mais papel disponível. Vinte minutos depois, outro coordenador lhes transmitiu outra orientação, dizendo que usassem o verso das folhas que já haviam sido entregues. Após reclamações, foram providenciadas mais três folhas para cada candidato, as quais foram grampeadas às provas.

Em relação a outras disciplinas, como as de arquitetura e de serviço social, sobre as quais os candidatos enfrentaram questões objetivas, não havia cartões de resposta, sendo estas entregues na própria prova. Para piorar, candidatos constataram, ao abrir o envelope relativo à prova de arquitetura, que o lacre a protegê-lo era o do Sedex, serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e não o da Comperve.

Pressa na divulgação
Ainda por cima, a Uern não forneceu o espelho da prova nem o respectivo gabarito oficial no caso da parte objetiva do exame. E como ápice da sucessão de problemas criados pela comissão, a entidade não divulgou corretamente o resultado do concurso.

Segundo Danusa, as folhas com os resultados foram afixadas nos murais da instituição, no último dia 4, domingo, já à noite, quando a universidade se encontrava fechada. De acordo com o edital do concurso, o resultado deveria ser conhecido em até 72 horas após a realização das provas, com direito a recurso em até 24 horas após a publicação. A aposição das folhas com os nomes dos aprovados em plena noite do domingo fez com que este prazo se esgotasse na segunda-feira.

Quando o resultado saiu, a candidata já estava a caminho de Natal, deixando uma colega como sua procuradora para cuidar de seus interesses em face do concurso. Ao saber que a Uern havia afixado as folhas de papel em suas paredes, a procuradora da psicóloga se dirigiu à sede da instituição e na segunda-feira 5 compareceu duas vezes à sede da Comperve, solicitando cópia da prova, para recorrer nos termos do edital. A Comperve, porém, se negou a fornecê-la. De Natal, ela interpôs recurso na terça-feira, e a comissão respondeu apenas confirmando o recebimento da mensagem, sem, conduto, pronunciar-se sobre o mérito da questão.

Segundo Danusa, vários outros candidatos têm situações significativas a apresentar no sentido de mostrar que as falhas comprometeram seriamente o concurso. Uma cientista social com doutorado se chocou ao saber que seu título de quarto nível contava menos pontos do que a participação em cursos de extensão, de vinte horas-aulas, o que se choca com a necessidade enfrentada pela academia de procurar o pessoal mais qualificado.

SUGESTÃO DE PAUTA ENVIADA POR UMA PROFESSORA

Por Franklin Jorge

Recebi de uma amiga de muitos anos, educadora vacacionada, uma sugestão de pauta que me pareceu pertinente. Reproduzo abaixo suas palavras, sem citar seu nome, poiis temo que em um governo que processa jornalistas ela - uma humilde e dedicada pedagoga - venha a sofrer retaliações.

Eis o que ela escreveu:

Caro Franklin,
Passo-lhe algumas informações sobre a Educação Municipal, que talvez possam ser aproveitadas em uma matéria. Se for possível, escale um repórter para acompanhar o dia de um professor da rede municipal de ensino e você terá uma grande matéria.

Abraços,

Por Franklin Jorge

O Pro-Jovem, programa financiado pelo governo federal e administrado no Rio Grande do Norte pela Universidade Estadual, transformou-se -com a cumplicidade do reitor Milton Marques - em braço eleitoral da ex-governadora Wilma de Faria.