:: Franklin Jorge ::

Por Franklin Jorge

Natal ganhou ontem, 30 de dezembro, o Ludovicus - Instituto Câmara Cascudo, instalado na casa onde viveu por quarenta anos o grande escritor norte-rio-grandense. Durante cinco anos, a familia Cascudo Barreto investiu na restauração do imóvel e dos objetos ali reunidos, inclusive a biblioteca de dez mil volumes, coleções de arte de popular amerindia, africana e brasileira, que a partir do dia 5 de janeiro de 2010 já podem ser apreciadas pelo público mediante o pagamento de ingresso, como ocorre em todos os museus do mundo.

Tive a honra de estar presente ao ato inaugural que teve discursos da escritora Anna Maria Cascudo Barreto, do presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras, poeta Diógenes da Cunha Lima, do reitor da UFRN Ivonildo Rêgo e da governadoria Wilma de Faria; estes dois últimos prometeram apoiar o empreendimento que tem como objetivo preservar e difundir o universo cultural criado por Luis da Câmara Cascudo em setenta anos de produção intelectual.

Grande emoção regressar a esse mundo a que estou ligado desde os meus catorze anos de vida e que, ao contrário do que ocorre com muitos “cascudianos” pode ser documentado através de fotos, bilhetes e cartas do nosso grande mestre, de dona Dahlia, sua esposa e da filha Anna Maria, que tão generosamente me hospedou em sua casa nesses dois últimos meses em que, tendo voltado a Natal para trabalhar no Novo Jornal, ali fiquei, tratado como principe, enquanto procurava uma casa para alugar e me desincumbia de minhas funções no jornalismo.

Na tarde do dia anterior fui convidado pelo diretor da TV Ponta Negra, jornalista Paulo Araújo, a gravar um pequeno depoimento sobre minhas relações com Cascudo, após Anna Maria ter evocado com emoção e sensibilidade sua memória daquela casa que é certamente a mais importante, hoje, do Rio Grande do Norte. Grande emoção ela me proporcionou, essa amiga admiravel, ao fazer-me a primeira pessoa a assinar o Livro de Visitas do Ludovicus - Instituto Câmara Cascudo.

Continua…

Por Francisco Ferraz*

Martin Luther King foi um dos maiores oradores políticos do século XX. Seu estilo adaptou a oratória sacra das igrejas negras do Sul dos EUA, com suas canções e diálogos entre o pastor e os fiéis, à luta pela igualdade racial, na década de 60, até que foi assassinado em 1968.

O ponto mais elevado desta oratória foi o discurso pronunciado por ocasião da Marcha sobre Washington, em 28 de agosto de 1963, quando estava em discussão no Congresso Americano, a Lei dos Direitos Civis, encaminhada por Kennedy. Defensor da estratégia da “não violência” ao estilo Ghandi, Martin Luther King, provocou e enfrentou a reação do racismo nas ruas das cidades do sul dos EUA.

Suas passeatas, contrariando determinações policiais que as proibiam e a ocupação de lugares reservados para brancos nos ônibus e lancherias, provocavam a reação policial com mangueiras de bombeiros, cães e cassetetes, e, no final a prisão, para dramatizar, perante a opinião pública, o absurdo moral da segregação racial.

Na sua “Carta de uma prisão em Birmingham”, dirigida aos pastores brancos do estado de Alabama, ele dizia:

“Meus amigos. Eu devo dizer a vocês que nós não tivemos nenhuma conquista nos direitos civis sem o exercício de uma pressão legal, não violenta e determinada. (…) Nós sabemos, por dolorosa experiência, que a liberdade nunca é concedida voluntariamente pelo opressor; ela deve ser reclamada pelos oprimidos. (…) Por muitos anos eu tenho ouvido a palavra ‘esperem’. Ela soa aos ouvidos de um negro com uma cortante familiaridade. Este ‘esperem’ sempre significou ‘nunca’”.
Nos seus sermões dialogados com os fiéis, Martin Luther King, insistia em que o momento era chegado. Que não havia mais nenhuma justificativa para o ‘esperem’. Ele dizia: “O que vocês querem?” Os fiéis respondiam em uníssono: “Liberdade”. Ao que ele perguntava: “Eu quero ouvir de novo. Não ouvi bem. O que vocês querem?” “Liberdade”, gritavam os fiéis, ainda mais alto. “Para quando vocês querem a liberdade?” O que levava os fiéis ao delírio, gritando sem parar: “Liberdade agora. Liberdade agora. Liberdade agora.”

Na Marcha sobre Washington, quando uma multidão de quase 1 milhão de pessoas reuniu-se em frente ao monumento a Lincoln, ele pronunciou o seu famoso discurso “Eu tenho um sonho”:

O discurso
“Ainda que enfrentemos as dificuldades de hoje e de amanhã, eu tenho um sonho. Eu ainda tenho um sonho. Eu tenho um sonho no qual vejo que um dia esta nação se levantará e cumprirá o seu princípio mais importante: ‘Nós acreditamos que estas verdades são autoevidentes: que os homens são criados iguais pelo seu Criador’. Eu tenho um sonho. Um sonho de que em algum dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos escravos e os filhos dos donos de escravos estarão sentados na mesa em que todos são irmãos.

Este será o dia em que os filhos de Deus cantarão juntos: Meu país, doce terra de liberdade, para ti eu canto. Terra onde meus pais morreram, terra do orgulho dos peregrinos, de qualquer lado da montanha, que toque o sino da liberdade. Se a América quiser ser uma grande nação, então isto terá que se tornar verdadeiro. Que toque então o sino da liberdade. Quando permitirmos que toque o sino da liberdade, quando deixarmos que toque em qualquer cidadezinha de qualquer Estado, estaremos preparados para nos erguer neste dia, e todos os filhos de Deus, brancos ou negros, judeus ou gentios, protestantes ou católicos, daremos as mãos para cantar uma antiga canção negra religiosa: `Enfim livres. Enfim livres. Graças ao Senhor todo-poderoso. Estamos livres enfim’”.

A multidão, ao fim do discurso, como que hipnotizada pela oratória pedia: “Sonha mais. Continua sonhando”, e, antes de se dispersar se pôs a cantar:

“Nós vamos vencer (We shall overcome). Nós vamos vencer. Nós vamos vencer algum dia. No fundo do meu coração eu acredito que nós vamos vencer um dia.”

Difícil reproduzir o mesmo impacto da palavra falada com o texto escrito, ainda mais quando traduzido. A força deste discurso foi extraordinária, sua autenticidade comovedora, e a sua mensagem de união de todos pela liberdade tornou-se um símbolo.

Em 1968, a voz de Martin Luther King seria calada pela bala de um assassino, mas o seu exemplo e a sua lição pavimentaram o solo político americano, para as grandes conquistas dos direitos civis para os cidadãos negros naquele país.

(*) Consultor do site Política para Políticos

Por Francisco Ferraz, do site Política para Políticos

A democracia representativa, como veio a chamar-se a partir do século XIX, é a conjunção do princípio do governo representativo (cuja origem é a Carta Magna) com os princípios da democracia (governo do povo, para o povo, pelo povo), e que materializou-se através do que se convencionou chamar de extensão do sufrágio, isto é, o reconhecimento do direito de voto a todos os cidadãos adultos. A extensão do sufrágio foi uma conquista progressiva.

Em primeiro lugar, a burguesia conquistou este direito. Na Inglaterra, pela lei de Reforma Eleitoral de 1832; nos Estados Unidos, após a aprovação da Constituição no fim do século XVIII; e na França, após a turbulência revolucionária e a ditadura imperial de Napoleão, com a Restauração Monárquica, e, sobretudo, no Reinado do Orleanista Louis Phillipe.

Ao longo do século XIX, o sufrágio foi sendo estendido aos demais segmentos que até então estavam dele excluídos, principalmente aos trabalhadores, chegando, em pleno século XX, ao seu limite de universalidade, com o reconhecimento do direito de voto às mulheres.

O estado democrático de direito portanto é a culminação de uma convergência histórica de três princípios que não necessariamente precisavam se combinar numa única formação histórico-política: O Estado Democrático de Direito.

• O Governo Representativo
• O Constitucionalismo
• A democracia como exercício da soberania popular

O Governo Representativo, como já se viu, teve seus inícios numa sociedade feudal, sem democracia e sem um quadro Constitucional explicitamente definido. O Constitucionalismo surgiu num contexto político de representatividade muito limitada (nobreza apenas, ou no máximo nobreza e a parte mais rica da burguesia).

A democracia moderna materializou-se no fim do século XIX e inícios do século XX, reconhecendo, pela extensão do sufrágio aos que não possuíam este direito (chegando em última análise ao sufrágio universal), o princípio da soberania popular.

Não obstante as origens diferentes, no tempo e no espaço, destas três vertentes, elas foram harmonizadas entre si e mutuamente fertilizadas, para constituir o ideal político da cultura ocidental que é o estado democrático de direito, no qual os representantes são escolhidos pelo voto livre e universal dos cidadãos para cargos com mandatos limitados.

Uma quarta vertente, esta de natureza econômica e não política ou jurídica, agregou-se no mesmo tempo histórico (século XIX) e nas principais nações que implantaram o estado de direito democrático (Inglaterra, França e EUA): o Liberalismo econômico, o princípio de que a atividade econômica é responsabilidade dos indivíduos por sua conta e risco, em livre competição no mercado.

Princípios como a livre iniciativa, a competição, a remoção do estado da arena econômica, a lógica do mercado, eram princípios aparentados muito proximamente com aqueles propagados pelo Liberalismo político: liberdade individual de crença, opinião, associação, etc; imposição de limites aos poderes do Estado e das instituições públicas; soberania popular, etc.

Por estas razões, a combinação histórica das três vertentes políticas mencionadas harmonizou-se com a nova forma de organização econômica que se impôs às mesmas nações que aderiam ao estado democrático de direito.

Em conclusão, o estado democrático de direito é:

• Legal, porque “em tese” quem deve governar é a lei à qual todos estão submetidos, governantes e governados. O documento que estrutura a vida em sociedade, que define e delimita os poderes, que reconhece direitos e fixa obrigações, que determina como os cargos são preenchidos e por quanto tempo, é a Constituição, a lei maior à qual nenhuma outra lei pode se contrapor;
• Democrático, porque o poder de escolher os governantes reside no cidadão comum, cuja liberdade para exercer este direito é tutelada pela Constituição, e cujo voto vale tanto quanto o de qualquer outro, independentemente das diferenças econômicas, de status social ou mesmo de poder político que existam;
• Representativo, porque o governo não se exerce diretamente pelo povo, e sim mediante representantes por ele escolhidos, que exercerão suas funções dentro de um quadro de poderes , atribuições e responsabilidades, definidas em lei, por períodos de tempo definidos (mandatos).

Embora esta forma de organização política, em tese, não esteja necessariamente ligada a uma forma de organização econômica, é inegável que ela se harmoniza melhor com o modelo capitalista, com o qual historicamente esteve associada, do que com o socialista.

Na prática, levando-se em conta as experiências históricas de socialismo, pode-se arguir que o socialismo, praticado sob a égide do partido comunista, revelou-se incompatível com o estado democrático de direito. Formas modernas de socialismo democrático, entretanto, que reconhecem e respeitam a predominância do Mercado em relação ao Estado na regulação da atividade econômica, têm se revelado plenamente compatíveis com o estado democrático de direito.

Por Francisco Ferraz, do site Política para Políticos

A segunda vertente do estado democrático de direito é o constitucionalismo. A ideia de repartir e fixar limites ao poder, atribuindo-o a instituições separadas e independentes entre si, e de assegurar direitos aos cidadãos, é uma ideia que se impõe a partir do século XVII e ao longo do século XVIII.

Sua primeira manifestação histórica é o Bill of Rights de 1689 do Parlamento Inglês, cujo preâmbulo continha a seguinte declaração: “Os Lords espirituais e temporais assim como os comuns, reunidos em Westminster, representando legal, completa e livremente todos os estamentos do povo deste reino (atenção para a reiteração do princípio do governo representativo, enunciado 4 séculos e meio antes na Magna Carta) apresentam às suas majestades William and Mary, príncipe e princesa de Orange, uma certa declaração por escrito feita pelos lordes e comuns, nos seguintes termos”.

Neste documento ficam estabelecidas de maneira explícita regras constitucionais que consolidam a supremacia do Parlamento sobre o Monarca (Legislativo sobre o Executivo) e os direitos do cidadão inglês face aos poderes públicos. É importante lembrar que, nesta época, estamos ainda em plena fase do absolutismo monárquico. Falta ainda um século para ocorrer a Revolução Francesa!

Com a revolução inglesa, o poder do rei, na sua maior parte, se desloca para o Parlamento de forma irreversível. Este Parlamento ainda não é o parlamento democraticamente eleito. Nem a burguesia tem assento nele, muito menos ainda os agricultores e operários. Participar do Parlamento ainda é uma prerrogativa da nobreza.

Não obstante, este Bill of Rights vai influenciar decisivamente a Declaração de Independência Americana(1776), a própria Constituição Americana(1787), e a Revolução Francesa, com sua Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Nestes documentos, que, embora assemelhados, possuem também muitas diferenças entre si, cristalizam-se os princípios e instituições do constitucionalismo moderno.

Na tradição inglesa do Bill of Rights fixa-se a supremacia do Parlamento sobre o Executivo (Rei), confirma-se a natureza representativa do Parlamento e reconhecem-se os direitos tradicionais dos ingleses. Na tradição americana incorpora-se, além da experiência inglesa de governo limitado e representativo (na América já havia a prática de eleições, embora com limitações ao direito de voto), a teoria de Montesquieu da separação dos poderes, o princípio dos pesos e contrapesos dos poderes (Checks and ballances) e a inédita experiência do Federalismo.

Já a experiência francesa está muito mais concentrada no princípio republicano e nos Direitos do Homem e do Cidadão, que veio a se constituir na dogmática jurídica dos direitos subjetivos públicos, isto é, os direitos que qualquer cidadão possui face ao Estado.

O conjunto destas experiências históricas foi sintetizado no Constitucionalismo Moderno, feito predominantemente de Constituições escritas (diferentemente do Constitucionalismo Inglês, baseado na tradição e precedentes).

São estas constituições que corporificam o que veio a chamar-se de Estado de Direito por oposição ao chamado Estado de Fato, que não reconhece leis e direitos e que se exerce mediante o uso e abuso do poder arbitrário e da vontade livre do detentor do poder (ditaduras, totalitarismos).

O Estado de Direito se caracterizou então pela existência de uma lei maior (a Constituição) na qual a organização política é estatuída, adotando-se os princípios da divisão dos poderes, da explicitação de suas atribuições, que são definidas sob a forma de leis, da igualdade legal dos cidadãos, das regras mediante as quais conquista-se e exerce-se o poder. E também pelo reconhecimento de uma esfera de direitos individuais inalienáveis, e de remédios jurídicos de ação imediata, que o cidadão possui contra o Estado, para protegê-los.

O constitucionalismo foi a segunda peça que se agregou ao princípio do governo representativo, na formação do que, em pleno século XIX seria conhecido como Estado Democrático de Direito.

Por Francisco Ferraz, do site Política para Políticos

O estado de direito democrático é o resultado da convergência de três vertentes políticas da história ocidental para formar esta singular estrutura político-social. Essas três vertentes nasceram em momentos diferentes da história e em países diferentes, combinando-se, ao longo do século XIX, para formar o que se convencionou chamar de estado democrático de direito na Europa e EE UU.

A mais antiga destas três vertentes é a do governo representativo, cuja origem mais remota, de natureza especificamente política, encontra-se na Magna Carta de 1215, firmada pelo Rei João sem Terra, em plena Inglaterra medieval. Nela ficam fixados, pela primeira vez, e para sempre na história inglesa, em pleno período feudal, os limites do poder real e a constituição de um embrião do Parlamento.

O monarca, pelos termos da Carta reconhece a existência de outras autoridades além dele com poderes representativos: “Nós convocaremos os arcebispos, bispos, abades, nobres e os maiores barões do reino (para o Conselho Geral do Reino), individualmente por carta (…) para um dia determinado(…). E as cartas de convocação conterão as razões para a reunião”.

O princípio do governo representativo, portanto, surge antes do princípio da democracia (na sua forma moderna, já que o conceito de democracia existira na Grécia clássica) e do princípio do constitucionalismo que somente vai surgir no século XVIII. Neste sentido é importante assinalar que a participação nas reuniões do Conselho do Reino não são concebidas como um direito, e sim como um dever.

É importante registrar que, durante muitos séculos de história humana registrada, a idéia de representação simplesmente não existia. Os gregos, criadores da teoria política, não possuíam este conceito, nem tampouco seu léxico continha esta palavra. A democracia grega era uma democracia direta, à qual tinham acesso apenas os que possuíam bens.

Segundo Aristóteles, uma “polis” (cidade) não deveria jamais exceder um tamanho tal que permitisse a seus membros escutar, ao mesmo tempo, uma trombeta que soasse da parte mais alta da cidade!
Os romanos tinham a palavra “repraesentare” mas não tinham o conceito. Repraesentare para eles era fazer-se presente mais uma vez, comparecer pessoalmente perante a autoridade judicial, ou ainda exteriorizar uma ideia numa imagem ou objeto (representar uma casa, um cavalo, um guerreiro, etc).

Havia, é verdade, uma implícita e latente presunção de que, em certos momentos, o Senado representava o povo de Roma, enquanto o Imperador representava o Estado. Mas essa presunção nunca foi operacionalizada sob a forma de um governo representativo. São os cristãos que, por primeiro, elaboram o conceito de representação de maneira a que possa dar origem a instituições representativas. O papa e os cardeais representam Cristo e os apóstolos na terra, e para tal possuem poderes divinamente concedidos e transferidos pelo princípio da “sucessão apóstolica”.

A organização diocesana transportou este conceito de uma representação pessoal para uma coletiva, por meio da instituição da diocese. A organização diocesana da Igreja fazia dos bispos os representantes dos fiéis que moravam dentro de uma determinada área territorial. Mais adiante, os juristas medievais começam a usar o conceito para expressar a representação de coletividades, pela “ficção” de sua personalidade.

Chega-se assim, por passos lentos mas cumulativos, ao princípio básico de que uma pessoa pode representar uma coletividade. Estamos ainda muito longe da moderna concepção de governo representativo, mas o conceito já foi concebido e traduzido para uma base demográfica e territorial.

O princípio do governo representativo, basicamente significava, na Inglaterra Medieval, que o poder do rei era limitado e se exercia dentro da lei e não acima da lei – e lei, na Inglaterra feudal, deve ser entendida como os costumes consagrados pela tradição -, conforme acordado com os nobres do reino. Assim como o poder real era limitado pelas leis do reino e pelo poder destas autoridades intermediárias, o poder destas últimas também era limitado pelas tradições e pelos costumes.

Além disso, o monarca deveria obter a prévia aprovação deste Conselho para certas medidas (como a de baixar impostos - origem do princípio constitucional de que o orçamento é uma lei, e que deve ser aprovado pelo legislativo para ter valor legal).

Há, pois, além do rei, uma outra instância de representação que não era democrática na sua origem (os nobres, barões e autoridades eclesiásticas não eram eleitos pelo povo), mas de qualquer forma se constituíram em embriões das instituições representativas modernas.

Por Franklin Jorge

De volta a Natal depois de passar o fim de semana no País de Mossoró, cuidando de minha mudança, vinha pensando escrever uma crônica sobre os 50 anos do Teatro Escola de Amadores de Mossoró  (TEAM), grupo que fez história  e que por algum tempo, a partir dos meus 17 anos, acompanhei, ao tempo em que vivia numa fazenda de algodão no Vale do Açu.

Não poucas vezes fui assistir às suas representações, no auditório da Facem (Faculdade de Ciências Econômicas de Mossoró), dormindo então no Grande Hotel ou no Hotel Caraúbas e, numa época posterior, hospedando-me na casa do meu amigo Joseph Boulier Sidou à rua Juvenal Lamartine, apenas para não perder seus espetáculos que lotavam o auditório.

Lembro-me ainda do sucesso de algumas peças, como “O Pagador de Promessa” e do desempenho de atrizes como Maria Lúcia Escóssia e Ivoneth de Paula, esta excepcionalmente dotada de histrionismo e de talento para o canto. No palco, agigantava-se especialmente nas cenas de maior dramaticidade, nas quais desnudava a sua alma, eletrizando a plateia. Não posso esquecer de citar o ator Kiko Gurgel, que juntamente com Paulo Lúcio podiam ter feito carreira em centros culturais como Rio e São Paulo, mas preferiram o anonimato.

Foi uma grande e oportuna comemoração que proporcionou aos mais jovens o acesso a uma página empolgante da história  e da cultura da segunda mais importante cidade do nosso Rio Grande do Norte. Uma história de idealismo e heroísmo que teve em Lauro Monte Filho o seu grande esteio e que, já há muitos anos, teve o seu nome mergulhado no mais denso anonimato.

Vale lembrar que Mossoró, então, investiu de maneira pioneira na contratação de grandes diretores, como o cearense B. de Paiva e de Martim Gonçalves que difundiram novas técnicas e colocaram os artistas locais em contato com as novidades cênicas. Além disso, havia uma obsessão no sentido de popularizar textos de grandes autores, antigos e modernos.

Absorvido pelas providêrncias da mudança, acabei perdendo uma boa oportunidade de escrever sobre o TEAM e sua contribuição à cultura, através do teatro que em Mossoró, nessa época, teve status e se constituiu em motivo de orgulho para os mossoroenses. A propósito, há um livro que conta a história do grupo, que nunca li embora, alguns dias depois do seu lançamento, o autor o tenha autografado para mim. Nesse dia, porém, fui visitar Rafael Negreiros em seu escritório e levei o livro comigo - que acabara de ganhar - e, ele, apesar da dedicatória em meu nome, fez fincapé dizendo-se o dono do livro… Aquiesci de boa vontade.

Num trabalho de garimpagem excepcional, foram reunidos e homenageados 50 ex-integrantes do grupo. Numa noite que passa a fazer parte da história de Mossoró.

Por Sílvio Anaz, do How Stuff Works

Em 1987, o então presidente norte-americano Ronald Reagan fez um discurso no Portão de Brandemburgo, em Berlim Ocidental, em que conclamou o então líder da União Soviética, Mikhail Gorbatchev, a derrubar o Muro de Berlim. Reagan pode ser considerado um dos principais responsáveis pela queda do Muro, ou melhor, pelo fim da Guerra Fria. Mas não exatamente pelo jogo duro que teria feito contra os comunistas, como muito de seus admiradores mais extremistas gostam de enfatizar.

Apesar de se referir à União Soviética como “império do mal”, Reagan foi um dos presidentes americanos que mais negociou com o bloco comunista. Graças a sua habilidade e estratégia diplomática foi possível chegar a acordos de redução de armas nucleares e a uma flexibilização política com o bloco soviético.

Mas para isso dar certo, Reagan deu a sorte de encontrar do outro lado a liderança de Mikhail Gorbatchev, que assumiu o poder na União Soviética em 1985. As medidas de abertura e reestruturação econômica e política implantadas por Gorbatchev iriam ser fundamentais para o fim da Guerra Fria. Além dos acordos com os Estados Unidos para pôr fim à corrida armamentista, ele permitiu que os países da Europa Oriental adotassem regimes democráticos liberais, se assim o quisessem.

Em outubro de 1989, uma verdadeira onda de democratização atingiu vários países do leste europeu e mesmo o regime comunista linha-dura da Alemanha Oriental foi atingido. Entre as medidas a serem adotadas estaria a abertura das fronteiras com o Ocidente. Mas o inadvertido anúncio feito pelo porta-voz do governo alemão oriental em 9 de novembro de 1989 desencadeou uma reação popular surpreendente que levou à completa destruição em algumas horas do até então quase intransponível Muro de Berlim.

O que para muitos alemães orientais significou a possibilidade de circularem livremente pelo seu país, e de tentarem uma nova vida do outro lado do Muro, representou para boa parte dos seguidores das ideologias socialistas o desmoronar de um dos principais símbolos da resistência ao capitalismo. Desde então, muitos intelectuais, principalmente os ligados às correntes do pós-modernismo, têm discutido se a metáfora da queda do Muro de Berlim significa realmente o fim das ideologias.

O fim da história

O colapso dos regimes comunistas da Europa Ocidental, simbolizado na queda do Muro de Berlim, levou o teórico político Francis Fukuyama a afirmar que a vitória da democracia liberal do Ocidente significava que havíamos alcançado o último estágio ideológico na marcha da história. Fukuyama parte dos princípios de Hegel, que, segundo ele, defendia “os princípios de coliberdade e igualdade, bases do Estado liberal moderno, haviam sido descobertos e postos em prática na maioria dos países adiantados, e que não haviam princípios ou formas de organização social e política alternativas superiores ao liberalismo”. Fukuyama desenvolveu sua tese sobre a hegemonia da democracia liberal ocidental no livro “O fim da história e o último homem”, publicado em 1992.

 Por Marian L. Tupy*/ The RealClear World

Vinte anos atrás, aconteceu o colapso do comunismo na Europa Central e Oriental. Hoje, ele sobrevive na Coréia do Norte e Cuba - países onde ainda pode-se ver as lojas vazias, filas longas, infra-estruturas em ruínas, o medo onipresente da polícia secreta, o encarceramento e a execução injusta.

No entanto, Che Guevara, o homem que desempenhou um papel fundamental na criação da máquina de repressão política e na estagnação econômica em Cuba, tornou-se um ícone no Ocidente. Na verdade, o comunismo e alguns de seus protagonistas seguem desfrutando de um inesperado grau de popularidade em todo o mundo. Os 100 milhões de vítimas do comunismo merecem algo melhor que isto.

Che Guevara, o comunista argentino que fermentou as revoluções em Cuba e no Congo, foi finalmente enviado às forças bolivianas em 1967. Cerca de 42 anos depois - muito depois de o fantasma do comunismo revolucionário deixar de perseguir a maioria da humanidade - Che parece ser o ultimo a continuar rindo. Sua imagem é onipresente no Ocidente - adorna as camisetas e bolsas de uma geração de abastados, mas historicamente analfabetos. O príncipe Harry, terceiro na linha de sucessão ao trono britânico, foi flagrado usando uma T-shirt com Che há alguns anos atrás. Este ano, entre os ícones da coleção da Belstaff (uma empresa de vestuário italiano) contém uma réplica da jaqueta de “Che Guevara”.Che Guevara, como Alvaro Vargas Llosa mostra no “O Mito de Che Guevara e no Futuro da Liberdade”, era um megalomaníaco e assassino. É constrangedor para os jovens desportistas se associarem à sua imagem idealista, pois ele também era um racista, um homofóbico e antisemita. “O negro é indolente e preguiçoso”, opinou Che sobre seus camaradas do Congo, “eles gastam seu dinheiro em frivolidades, enquanto o europeu é o futuro, organizado e inteligente”. A ignorância sobre o Che verdadeiro é universal. Assim, em Luanda, capital de Angola, tem uma rua Che Guevara e a capital sulafricana de Pretória, em breve, será agraciada com uma rua com o mesmo nome.

A contínua atração - embora limitada - pelos ideais comunistas e por alguns dos seus protagonistas, como Karl Marx (antisemita), Vladimir Lênin (pai fundador do Gulag), Fidel Castro (visite Cuba e veja por si mesmo), e Che Guevara , sugerem que a humanidade ainda está por chegar a um acordo com o legado do comunismo.

As vítimas do nazismo são justamente lembradas em inumeráveis livros e filmes. Seus familiares podem visitar locais históricos financiados pelos museus de Berlim e Washington, DC. Exceto por alguns poucos personagens desacreditados, como o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, pessoas do mundo inteiro conhecem a natureza e a extensão do Holocausto.

Os crimes do comunismo, ao contrário, permanecem, em grande medida, envoltos em véus da ignorância e da negação.

O comunismo, até agora, escapou de um grau adequado de opróbrio moral por várias razões. Como o historiador Paul Hollander argumentou, a maioria das vítimas do comunismo morreu devido a terríveis condições de vida no Gulag e no laogai ( campos de trabalhos forçados soviéticos e chineses, respectivamente). Eles não foram assassinados de forma determinada - simbolizados pelas câmaras de gás de Auschwitz. Além disso, as provas dos crimes comunistas são muitas vezes difíceis para se coletar. Os arquivos russos, por exemplo, foram fechados por um governo determinado a jogar uma pá de cal no passado comunista da Rússia, incluindo seu protagonista mais notório - Joseph Stalin.

A cumplicidade dos governantes atuais e das elites intelectuais, na maioria da Europa Central e Oriental na perpetuação do comunismo é uma outra razão. Alguns, como o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, eram espiões soviéticos. Outros, como o Primeiro-Ministro eslovaco Robert Fico, eram membros comuns do partido comunista. Embora o grau de cumplicidade com o comunismo varie, estes homens (e mulheres) estão moralmente comprometidos.

A absoluta condenação do comunismo, em outras palavras, equivaleria Pa condenação de seu comportamento passado.

Poucas pessoas têm a coragem de admitir publicamente seus erros. A maioria prefere justificar suas ações ou esquecer-se delas. Infelizmente, muitos dos intelectuais ocidentais que promovem as idéias comunistas para minimizar os crimes comunistas nunca se retrataram. Impulsionadas pelo idealismo ingênuo e pelo ódio às imperfeições ocidentais, abraçaram-se a uma visão utópica de uma sociedade livre de desigualdades entre as classes, raças e sexos; uma sociedade livre dos lucros, da ganância e da guerra. As democracias ocidentais tentaram superar suas deficiências, mas não os idealistas ocidentais que continuam confiando na retórica vazia do comunismo.

No final, a igualdade que o comunismo conseguiu foi o de um nível de subsistências e de uma vala comum. Che Guevara simboliza o comunismo como nenhum outro. Sua imagem, assim como suas crenças, pertencem à lata de lixo da história.

*Marian L. Tupy é analista político na Cato Institute -Center for Global Liberty and Prosperity e autora de “A Ressurreição dos partidos populistas na Europa Central”, “Governo Grande, a corrupção, e a ameaça ao Liberalismo”.
Tradução de Arthur para o MOVCC

Por Sílvio Anaz, do How Stuff Works

1989: Com ele ruíram também as ideologias 

Na noite de 9 de novembro de 1989, o porta-voz do governo da então Alemanha Oriental anunciou que novas medidas seriam adotadas para facilitar a travessia dos habitantes do país pelo Muro de Berlim. A passagem dos berlinenses orientais para o lado ocidental da cidade seria permitida “sem mais atrasos”. O que ele provavelmente não esperava era que suas palavras fossem interpretadas tão ao pé da letra.

Milhares de pessoas imediatamente dirigiram-se para os postos de controle com o passaporte nas mãos decididas a cruzar o Muro em direção ao Ocidente. O sistema de segurança alemão oriental entrou em colapso e em poucas horas uma multidão entusiasmada não só estava cruzando livremente a “fronteira” como também iniciou a derrubada de um dos mais famosos símbolos da Guerra Fria.

O mundo ficou surpreso com o que aconteceu naquela noite. Até então, as pessoas tinham se acostumado a conviver com a divisão do planeta em dois lados. Em um deles estavam os países “capitalistas”, com sua democracia liberal, sob a influência geopolítica dos Estados Unidos, do outro, aqueles países de economia socialista, com  regimes totalitários, sob a influência da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Entre eles um muro que, além de separar fisicamente a população da cidade de Berlim (Alemanha), representava também a divisão simbólica do mundo nas duas grandes ideologias que dominaram o planeta no decorrer do século 20. Mas, naquela noite o Muro de Berlim veio abaixo.

O muro havia sido erguido praticamente em uma madrugada, entre 12 e 13 de agosto de 1961, pelas forças de segurança da então Alemanha Oriental, para impedir a livre circulação dos habitantes do lado socialista para o capitalista da cidade. Pouco mais de 28 anos depois, ele foi derrubado graças a um movimento surpreendente da população berlinense.

O colapso do Muro simbolizava também o colapso dos regimes socialistas da Europa Oriental. Há pelo menos quatro anos, desde a ascensão de Mikhail Gorbatchev à liderança da União Soviética, os sinais de abertura dos regimes totalitários do leste europeu mostravam também a fragilidade econômica e política dos países comunistas da região. A não reação das forças de segurança, até então absolutamente repressivas, à derrubada do Muro por uma população entusiasmada era um dos sinais de esgotamento do regime.

Os berlinenses orientais foram recebidos pelos cidadãos do lado ocidental com champanhe em uma confraternização histórica. Muitos analistas políticos viram no fato o símbolo da vitória do capitalismo sobre o comunismo, sendo a queda do Muro uma metáfora usada até hoje com esse sentido.

O mundo após o fim do Muro de Berlim assistiu à desintegração dos regimes comunistas da Europa Oriental, à reunificação da Alemanha e à hegemonia dos Estados Unidos como única superpotência econômica e militar. Na próxima página descubra os motivos da construção do Muro de Berlim e qual foi seu significado durante a Guerra Fria.

Por Margarete Azevedo, da revista KaLunga

“Embora lhe faltasse cultura, era um homem muito inteligente que conseguia perceber a realidade com muita clareza…”
Xucro, iletrado, mal-educado, um moço de estrebaria são apenas alguns dos adjetivos que os historiadores usam para D. Pedro I, o primeiro imperador do Brasil. De apetite sexual voraz, teve 18 filhos dentro e fora do casamento, inclusive, com Domitila de Castro Canto e Melo, a quem concedeu o título de Marquesa de Santos. “Foi o mais apaixonado dos brasileiros, o mais agressivo dos jacobinos, o mais famoso antilusitano”, descreve Isabel Lustosa, historiadora da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro e autora do livro D. Pedro I – Um Herói sem nenhum caráter, publicado pela Companhia das Letras. Nesta entrevista, ela fala da infância do imperador, dos motivos que o levaram a decidir ficar no Brasil, sobre o episódio da independência, do seu casamento com a Dona Leopoldina etc.

Quais os principais contrastes na personalidade de D. Pedro I?
D. Pedro I nasceu em Portugal e veio para o Brasil com 9 anos. Passou uma parte importante de sua vida aqui. Ele viveu essa dualidade, que vai ser muito dolorosa durante o processo da independência. Ser o português que fez a Independência do Brasil é um aspecto de tensão em sua biografia, que durante o seu reinado como imperador será motivo de muitas pressões dos brasileiros e acabará resultando na sua abdicação em 7 de abril de 1831. Outra contradição em sua personalidade é que ele sempre se disse um constitucionalista, uma pessoa que defendia ideias liberais, o fim do absolutismo, uma monarquia constitucional e com um parlamento. No entanto, tinha uma natureza muito autoritária, e após 1823, quando dissolve a Constituição, reina até 1826 com poderes praticamente absolutos.


Pedro foi educado para suceder o pai?
Ele era o segundo filho de D. João. O irmão que reinaria antes dele morreu ainda criança, e com isso, ele virou o herdeiro do trono. D. João era um sujeito muito desconfiado, medroso, e via no filho um rival, que estava esperando ele morrer para herdar o trono. Tudo isso contribuiu para que D. Pedro não tivesse uma preparação para assumir o trono, e também o fato de ser uma monarquia que atravessou o oceano e veio se estabelecer aqui em situação precária. Ele foi mantido à margem das questões políticas importantes, inclusive, pelos ministros de D. João.Quando ele descobriu que poderia ser um governante?
A crise que marcou a volta de D. João a Portugal ocorreu entre 1820 e 1821. Começou com uma revolução para acabar com obsolutismo e fundar uma monarquia constitucional. Por conta disso, Pedro assumiu um certo protagonismo ao participar de algumas ações no Rio de Janeiro, no sentido de empurrar D. João para a monarquia constitucional. Mas Pedro fez isso por influência também das pessoas que o cercavam, principalmente militares e o conde dos Arcos. Quando o pai foi embora, em 1821, ele se tornou príncipe regente do Brasil.

Adotar o Brasil como pátria foi uma atitude sensata?
O começo de 1821 até a partida de D. João foi um período bastante tenso para Pedro, pois ele queria ir também para ser regente em Portugal. Houve essa alternativa, mas era mais fácil e conveniente se manter aqui no Brasil. Além disso, dona Leopoldina estava grávida do segundo filho.

As atitudes conservadoras e autoritárias de D. Pedro contribuíram de alguma forma para a sua abdicação?
Certamente. Houve uma manifestação pública para obrigá-lo a abdicar. A oposição o via como um príncipe autoritário, quase tirânico, que estava envolvido demais com as questões portuguesas. D. João morreu em 1826, e a questão da sucessão portuguesa tinha se colocado como mais um aspecto da duplicidade de D. Pedro. Ele também era o herdeiro do trono em Portugal e deveria ser coroado como D. Pedro IV. Porém, ele abdicou em nome da filha mais velha, Maria da Glória, que depois se tornaria a rainha de Portugal, dona Maria II. Ele ficou envolvido nesse processo de 1826 até a abdicação, comandando daqui as questões da Europa, inclusive, se posicionando contra o golpe que seu irmão, D. Miguel, daria em Portugal em 1828. Ele foi um mau administrador por causa do seu caráter impulsivo, inclusive, meteu o Brasil numa guerra desastrosa no Sul, que ficou conhecida como Guerra da Cisplatina. Tudo isso fez com que se armazenasse uma grande insatisfação contra ele, que o obrigou a abdicar em 1831.

Ele foi melhor governante do que o pai?
Não. Há uma frase no meu livro que é atribuída a Joaquim Nabuco, que destaca o problema das revoluções; sem os exaltados não é possível fazê-las, e com eles, é impossível governar. D. Pedro era um exaltado. Era a pessoa essencial para fazer a nossa independência por causa do seu temperamento, da capacidade de tomar decisões súbitas; no entanto, no dia a dia da política, era um desastrado. Enquanto reinou no Brasil, trocou dez vezes de ministério. Ele desacreditava seus ministros, se imiscuía em todos os assuntos e havia também um grande grau de corrupção que cercava as pessoas próximas a ele, principalmente a sua amante Marquesa de Santos, que teve um poder muito grande.

Pedro era bastante informal, não seguia protocolo. Como desenvolveu esse comportamento, considerando que a monarquia portuguesa tinha tradições feudais?
Por natureza, ele era uma pessoa do povo. Sentia-se muito mais à vontade entre os soldados, os cavalariços, as pessoas da rua, do que nos salões, em meio a intelectuais ou pessoas refinadas. Ele tinha maneiras bastante grosseiras, por isso, quebrava com frequência os rituais da monarquia. Não que ele fosse contra, pois vai valorizar bastante determinadas liturgias quando se torna imperador. Mas, sem dúvida, ele deu um toque de modernidade à sua corte. Era um desportista, gostava de correr a cavalo, de caçar. Tinha uma perspectiva moderna da monarquia. Não acreditava ser ungido pelos deuses; dizia que seu sangue tinha a mesma cor do sangue dos escravos. Embora lhe faltasse cultura, era um homem muito inteligente que conseguia perceber a realidade com muita clareza.

Ele tinha habilidades manual e musical?
Pedro era de uma família de musicistas, os Bragança. Além dessa tradição, ele tinha um bom ouvido, que lhe permitia tocar qualquer instrumento. A imperatriz Leopoldina escreve para a sua família e relata essa facilidade do marido. Ele gostava de cuidar pessoalmente dos seus cavalos e também era um hábil marceneiro. Há relatos de que ele fez um barco inteiro com um jogo de bilhar, enfim, gostava dessa coisa que não era muito aristocrática, nem típica da monarquia.

Nesse aspecto, ele diferia muito de dona Leopoldina?
Leopoldina foi educada na Áustria, talvez na corte mais sofisticada da Europa, naquele momento, sob a supervisão do ministro Metternich. Ela conheceu Johann Wolfgang von Goethe, poeta e escritor; foi colega do compositor Franz Schubert. Era uma moça preparadíssima. D. Pedro, ao contrário, teve uma educação pouco cuidada porque os pais, desde que ele era muito jovem, já estavam separados. Apesar disso, não era um inculto total. Ele escreveu bons artigos para os jornais. Era uma pessoa de muita inteligência, capacidade de compreensão, mas não tinha uma grande cultura livresca. Compreendia muito bem o francês, lia os textos que interessavam ao seu metiê, principalmente no processo de elaboração da Constituição.

Carlota Joaquina e Leopoldina influenciavam os maridos?
Carlota Joaquina não influenciou D. João, na questão política, porque era espanhola. Espanha e Portugal tinham vivido em um tempo de paz, na época do seu casamento, mas a partir dos conflitos na Europa em torno da Revolução Francesa, na última década do século 17, a Espanha se aliou com os franceses, e ela passou a ser vista na corte portuguesa como uma possível traidora. Já Leopoldina teve uma influência muito grande sobre D. Pedro no episódio do Fico e durante o ano da proclamação da Independência. Porém, essa influência se reduz gradativamente à medida que ele passa a ser influenciado pela amante, a Marquesa de Santos.A imperatriz chegou a viver praticamente num cárcere privado, com muitas restrições, por causa da marquesa?
Ela fingia que não sabia do relacionamento, e ele procurava esconder a relação da mulher. No final de 1825,depois que nasce o que viria a ser Pedro II, resolve escancarar esse relacionamento. Ele viaja para a Bahia e leva a Marquesa de Santos no mesmo navio em que estava com a mulher. Aí começam as grandes humilhações da imperatriz. Era o último ano de sua vida; ela já vivia muito isolada e sucumbe a um processo depressivo. Quando retornam, D. João, que mesmo a distância exercia algum tipo de crítica moral, morre. Então, D. Pedro reconhece a primeira filha com a Marquesa de Santos como herdeira e obriga a imperatriz a receber a menina no palácio. Antes da partida para a Guerra da Cisplatina, ele quer mostrar para a sociedade que havia um clima de tranquilidade; a própria imperatriz não se chocava com aquele relacionamento escandaloso. Segundo testemunhos, nessa ocasião, ele teria agredido Leopoldina, que se recusa a se apresentar ao lado da marquesa. Claro que são relatos difíceis de serem comprovados.

Ele era um pai afetuoso?
Ele sempre foi um pai muito presente e afetuoso com seus filhos. Gostava de cuidar pessoalmente deles. Há muitos testemunhos dele brincando com as crianças ou cercado por elas. Preocupava-se, inclusive, com os filhos bastardos. Mas, quando se tratou da abdicação e da sucessão do trono português, ele deixou os filhos e aqui e só levou a filha Maria da Glória, que seria a rainha de Portugal. Ele queria garantir o direito de sucessão dos que tinham nascido aqui à coroa brasileira.

Afinal, D. Pedro era louco?
Ele era o que chamamos hoje de hiperativo. Acordava às cinco horas da manhã e saía dando tiros pela casa para acordar todo mundo. Era frenético e tinha um temperamento explosivo sujeito a ataques de fúria, que podia ser tido como louco. Ele era um príncipe e tinha algumas coisas que se esperavam de um príncipe, que ele não cumpria. Suas atitudes eram inusitadas.

Transcrito de Corriere Del Veneto

Atualmente aos 46 anos de idade, Adriano Sabbadin tinha 17 quando o terrorista Cesare Battisti e seu bando invadiram o açougue de seu pai, Lino Sabbadin, e o mataram. Indignado com a proteção do governo Lula ao assassino, concedendo-lhe asilo político, Sabbadin fez publicar no jornal Corriere del Veneto uma carta aberta aos brasileiros. A tradução é do jornalista Giulio Sanmartini:

“Vivo em uma pequena cidade na província de Veneza. Escrevo a todos os brasileiros, pois hoje me sinto profundamente ferido pela decisão de vosso ministro da Justiça de considerar Cesare Battisti um refugiado político. Há 30 anos ele assassinou meu pai. Não quero vingança, mas uma justiça que não chega. Quem é Battisti: ele começou na política dentro do cárcere, detido que estava por crimes comuns, aí conheceu o terrorista de extrema esquerda, Arrigo Cavallina.

A primeira vítima dos Proletários Armados para o Comunismo – PAC, foi o suboficial da guarda carcerária Antonio Santoro. Quando este sai de casa para o trabalho, Battisti lhe atira nas costas (6/6/1978). Retornando ao seu grupo ele conta excitado à sua companheiraos efeitos de ver “alguém jorrando sangue”. Depois de uma série de assaltos o grupo resolver centrar contra aos agentes da “contra-revolução”, isto é, comerciantes que haviam reagido contra assaltos comuns.

Inicialmente pensou-se em somente feri-los, mas a vontade de mostrar a própria força a outros grupos de terroristas de esquerda, convence o PAC que é necessário fazer ver que se é capaz de matar. Chegaram a nosso açougue pelas 4 e meia da tarde. Meu pai, ajudado por minha mãe, atendia a algum cliente, eu estava nos fundos falando ao telefone, quando ouvi os tiros de pistola que ribombavam nos meus ouvidos.

Apavorado, corri para nossa casa que ficava no andar superior, depois de longuíssimos minutos vi homens que saiam num carro em disparada. Quando cheguei ao açougue, vi minha mãe com o avental branco todo ensangüentado e meu pai no chão dentro de uma poça de sangue. A ambulância chegou rapidamente, mas nada pôde fazer.

Nos processos, seja a perícia e o testemunho de um arrependido, fez ver que Battisti tinha dado, sem piedade, os tiros mortais em meu pai. Battisti esteve sempre presente no grupo armado, colocando à disposição sua experiência de bandido e ficou conhecido por sua determinação em matar, jamais hesitando em fazê-lo.

Por todos estes crimes Battisti cumpriu somente um ano da cadeia, enquanto minha vida ficou completamente destruída. Me vi aos 17 anos como o chefe de família e um vazio que com o tempo só fez aumentar. Não pode existir paz sem justiça e a minha família justiça, não a teve.

Não consigo entender o que levou vosso ministro da Justiça e classificar Battisti como um refugiado político, declarando que na Itália existem aparatos ilegais de repressão ligados a Máfia e a CIA (Central Intelligence Agency), por isso não pode conceder a extradição, o fato me parece uma folia e mais que isso, ofensivo à nossa democracia.

Peço que façam um apelo ao vosso presidente para que reveja essa decisão. Adriano Sabbadin”