Arquivo da Categoria ‘Interesse Público’

UM GOVERNO QUE MANCHA A MULHER

segunda-feira, 8 de março de 2010

Por Franklin Jorge

Francisca Lúcia Lopes Dantas, 30 anos, mulher do traficante Jackson Michael da Silva, 21, foi executada - suspeita-se que por policiais - ao deixar a delegacia após prestar depoimento sobre ocorrencia envolvendo seu marido. Retaliação e possivelmente queima de arquivo, levada a efeito algumas horas depois de Michael ter matado um policial.

Esta, a policia da governadora Wilma de Faria, que ainda não se manifestou sobre o caso nem determinou providencias para esclarecimento dos fatos. Mais um caso não solucionado por este governo que mancha a mulher com inépcia e maus exemplos?

E aí, Dona Wilma?

Todo o Rio Grande do Norte aguarda suas providencias neste 8 de março em que o Dia da Mulher é comemorado. Que não seja apenas mais uma falácia, essa comemoração, aqui no estado.

TSE EXPÕE SITUAÇÃO CRIMINAL DE CANDIDATOS

quarta-feira, 3 de março de 2010

Por Redação, com
informações do G1

Regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas eleições de outubro. O texto prevê a exibição na internet da certidão criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura.

De acordo com o texto da resolução, os candidatos com certidão positiva terão de apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e o eleitor vai poder consultar a situação criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.

Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.

LEI PARA TODOS

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Transcrito do NOVO JORNAL

Por Cassiano Arruda Câmara

Nosso Rio Grande do Norte recebe, pela primeira vez, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça para uma correição de rotina, examinando a atuação do Judiciário local.

Finalmente, depois de mais de vinte anos da estabilidade garantida pelo exercício do pleno Estado de Direito, a sociedade brasileira ganha mecanismos de controle sobre o Poder Judiciário.

Por mais que um Poder esteja funcionando bem, a possibilidade de se realizar um balanço das suas atividades em nada o diminui os seus integrantes ou constitui ameaça à sua autoridade.

Muito pelo contrário.

A Constituição Federal criou uma série de mecanismos para fortalecer o Poder Judiciario, tão sentido - e reclamado - nos anos de arbítrio que o Brasil viveu ao longo do regime militar. Porém, faltava um mecanismo de controle estabelecendo limites e facultando à sociedade a possibilidade de apresentar reclamos sobre seu funcionamento e o comportamento dos seus integrantes. O Conselho Nacional de Justiça aparece como o elo entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira.

O mais importante na presença do CNJ, aqui e em qualquer outra região, é a visibilidade oferecida a um dos princípios fundamentais da democracia plena que estamos desfrutando: a certeza de que não pode existir ninguém colocado acima da lei.

Se não forem apurados abusos ou desvios, maravilha! Mesmo assim, o CNJ veio sinalizar que ninguém pode se colocar acima da Lei e que a a Nação deve estar acima do Estado.

Os operadores da Lei, mais do que ninguém, precisam entender que além de direitos eles têm deveres.

Deveres com a sociedade.

Os enviados do Conselho Nacional de Justiça terminam se transformando em mensageiros da sociedade e da democracia. Depois da partida da força-tarefa do CNJ - esperamos convictos - não existirão mais dúvidas de que no Judiciário do nosso Rio Grande do Norte não poderia existir um mercado de sentenças, corretagem de liminares ou uma convivência promíscua entre advogados, servidores e magistrados para direcionar processos e infuenciar resultados. Sem falar na certeza da correta aplicação dos recursos públicos destinados ao Poder Judiciário.

Aguardar os resultados do que for apurado talvez tenha menor efeito do que a sinalização de que numa democracria plena, todos, inclusive aqueles colocados nas posições mais elevadas, têm contas a prestar sobre as suas atuações e os seus limites. E não existe mais nenhum setor público livre de controle. Ou seja: a transparência passa a ser efetivamente praticada em toda sua dimensão.

TENSÃO NA MAGISTRATURA DO RN

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Por Franklin Jorge

A sociedade norte-rio-grandense acompanha com interesse e ansiedade que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no momento realizando vistoria nos sistema judiciário local, faça o trabalho que os magistrados e o Ministério Público do Estado deixaram pela metade em processos que envolvem altos escalões do governo. Ou sequer que se deram ao trabalho de investigar suas motivações, como aconteceu há pouco com o Verão de Todos, farra milionária promovida com dinheiro público para alavancar a candidatura governista.

Dois processos, em especial, morosamente conduzidos pela justiça, dão margem à suspeita de que o poder judiciário local não tem cumprido com o rigor esperado a apuração dos fatos que envolvem um irmão e, por último, um filho da governadora e aspirante a um mandato de senadora, Wilma de Faria, protagonistas de dois famosos escândalos que ficaram conhecidos como Foliaduto e Operação Hígia.

Neste último, Lauro Maia, filho da governadora e candidato a um mandato de deputado estadual, tornou-se suspeito de chefiar uma organização criminosa que lhe rendia por mês R$ 70 mil, propina oriunda dos recursos da Secretaria Estadual de Saúde.

O Foliaduto, escândalo que estourou há quatro anos, após a reeleição da governadora, teria como mentor intelectual um irmão de Wilma, o médico Carlos Faria, que hoje considera o caso “uma coisa velha” e, portanto, sem mais nenhum interesse, segundo declarou ao Novo Jornal que vem fazendo uma cobertura implacável dos desmandos do atual governo.

O esquema teria desviado mais de R$ 2 milhões usando a Fundação José Augusto para a contratação de bandas fantasmas, entre as quais, uma já extinta há vários anos no momento em que, segundo documentos apócrifos, estava sendo contratada pelo governo para realizar shows fictícios em vários municípios do estado.

O dinheiro, assim desviado, era usado para pagar “restos de campanha”, ou seja, compromissos financeiros contraídos durante o processo de reeleição da governadora que deixará o cargo em abril para disputar uma vaga de senadora.

Na época do escândalo, Carlos Faria era o secretário-chefe da Casa Civil e tinha como preposto um parente distante, Ítalo Gurgel, funcionário da governadoria e factótum da governadura desde a época em que ela exerceu com um intervalo de quatro anos três mandatos de prefeita em Natal. Italo começou como seu motorista particular e acabou como um dos principais operadores do Foliaduto, por ser pessoa da sua maior confiança.

A fiscalização em curso, até amanhã, sexta-feira, criou uma grande expectativa em todo o Rio Grande do Norte, pois, a repetir-se aqui o que foi realizado em outros estados, a má conduta dos magistrados se tornará pública, a exemplo do que ocorreu recentemente no estado do Mato Grosso, onde três desembargadores e sete juízes foram condenados anteontem, 23, por unanimidade, à pena máxima no julgamento do processo administrativo conduzido pela Comissão Nacional de Justiça, órgão fiscalizador empenhado em moralizar o poder judiciário, punindo-lhe os erros.

Suspeitos de desviarem R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, serão aposentados sumariamente e ainda correm o risco de terem a aposentadoria cassada. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o CNJ levará o caso ao Ministério Público, para que seja exigida a devolução do dinheiro por meio de ação civil pública.

No caso do Rio Grande do Norte, a morosidade dos processos em questão, além do arquivamento de outros processos tem gerado um clima de suspeição que pesa sobre a magistratura do estado, contribuindo para o crescente e universal descrédito da instiuição judiciária. Porém, até o momento, não há nenhum indício que confirme o envolvimento dos magistrados locais em esquemas criminosos.

PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010


NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade representativa de aproximadamente 14 mil juízes, em todos os seguimentos do Poder Judiciário, vem a público manifestar preocupação e apreensão ao Programa Nacional de Direitos Humanos, editado pelo Governo Federal, exigindo a realização prévia de audiências públicas a serem promovidas no âmbito do Poder Executivo, como pré-requisito para a concessão de liminares concedidas pelo Poder Judiciário em caso de reintegração de posse.
A proposta afronta a segurança jurídica daqueles que buscam no Poder Judiciário a pronta intervenção em casos de violação ao seu direito de propriedade, além de representar manifesta e indesejável usurpação de função, subvertendo atribuições específicas dos Poderes Constituídos do Estado.Não é aceitável que o juiz, após formar seu livre convencimento para conceder uma medida liminar, observando o devido processo legal, tenha condicionada sua decisão, muitas vezes necessária e urgente, à realização de uma audiência pública com viez não raras vezes político, postergando ainda mais a prestação jurisdicional pretendida.
Resta, pois, evidente que a proposta, se aprovada, afronta prerrogativas próprias dos magistrados e do Poder Judiciário de dizer o direito a quem dele reclama, com inegáveis consequências às garantias constitucionais do cidadão e da sociedade brasileira.

Portanto, a Associação dos Magistrados Brasileiros, como órgão de representação de todos os seguimentos do Poder Judiciário Nacional, sente-se no dever de alertar a sociedade, as autoridades constituídas e aos demais Poderes da República para a gravidade que a proposta, se transformada em lei, poderá ensejar.

Brasília, 27 de janeiro de 2010

Mozart Valadares Pires

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros [AMB]




PARA ONDE VAI TANTO DINHEIRO?

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Por Cássia Almeida e Henrique Gomes Batista/O Globo


Brasileiro paga mais de 40 taxas por ano

O brasileiro, além de arcar com uma carga de impostos que come 36,8% da economia do país, carrega no orçamento mais 40 taxas por ano. Desde um simples saque no caixa eletrônico à compra de um imóvel, há taxas para tudo, revela reportagem de Cássia Almeida e Henrique Gomes Batista publicada na edição deste domingo do GLOBO.

Elas aparecem em maior número no extrato bancário (que também custa em média R$ 1,67 se o correntista fizer mais de duas consultas por mês). Para se ter uma conta em banco, usando serviços considerados prioritários pelo Banco Central (BC), há uma lista de 20 taxas. Mas nessa relação, não consta, por exemplo, o envio de talão de cheques pelo correio, serviço considerado.

 

 

 

Segundo o BC, é até possível ficar livre das tarifas bancárias, mas é preciso ter hábitos espartanos. São de graça o cartão de débito, dez folhas de cheque, quatro saques e dois extratos por mês, consultas na internet, duas transferências de contas do mesmo banco e compensação de cheques. Em qualquer outro serviço, entra a taxa. Essa padronização das tarifas (que são taxas cobradas por instituições privadas) só surgiu em 2008, com a regulação do Banco Central.Para manter sua casa em dia, é necessário pagar taxa de incêndio, de lixo, de iluminação pública. Não há como fugir, pois estão embutidas no carnê do IPTU e nas contas de luz. Para ter um carro, a cobrança começa na compra. Paga-se o documento único do Detran de Arrecadação, o Duda. Se a compra for financiada, outro Duda. Passado o momento da compra, anualmente o motorista paga, com o IPVA, mais quatro taxas, desde a emissão do documento do carro até o boleto bancário. O custo só com as taxas chega a R$ 216,34, fora o imposto.

Até nos momentos mais felizes, como o casamento, o custo é alto. E o sonho da casa própria vira um pesadelo com as taxas embutidas nos financiamentos e nos cartórios.

O professor Adrianno de Oliveira se surpreendeu ao ter que pagar R$ 20 para resgatar os pontos de fidelidade no seu cartão do Banco do Brasil e trocar por milhas.

- Fui aconselhado pelo banco a demorar mais a fazer os resgates. Já tinha resgatado antes e não me cobraram nada. É absurdo um programa de fidelidade cobrar tarifas além das que já pagamos pelo cartão.

O Banco do Brasil informa que a taxa é devida e de acordo com as normas do Banco Central.





 

SALVEM O RIO MOSSORÓ

terça-feira, 10 de novembro de 2009

 

 

Por Franklin Jorge

 

 

Escrevendo sobre questões ligadas a cultura e a educação no Brasil contemporâneo, a escritora Ana Maria Machado refere-se ao “interminável presente” que domina as ações nesse âmbito e desafia-nos a substituir o estereótipo pelo protótipo. Realmente, as ações são sempre pontuais e nunca atacam o cerne dos problemas.

 

Noutras palavras, os problemas são maquiados e empurrados com a barriga, ficando a solução para um depois que nunca chega. É o que vimos em todas as instâncias dos governos: seja federal, estadual ou municipal, o procedimento é sempre o mesmo.

 

Não há, portanto, uma visão de futuro. Tudo é feito de maneira instantânea, muitas vezes para conquistar votos e impressionar aquela parcela de cidadãos desinformados que se contentam com o que vêem transmitido pela publicidade. Falta planejamento a médio e longo prazos, e o que os governos fazem, fazem-no apenas para satisfazer interesses circunstanciais, como se os problemas futuros não se originassem em omissões cometidas no presente.

 

Tomemos como exemplo o Rio Mossoró, desvalidamente apodrecendo a céu aberto, desde que se transformou, no curso dos anos, em mero depósito de todo o refugo da cidade, sem que nenhum prefeito tenha jamais tomado as providências necessárias para controlar os efeitos de sua progressiva enfermidade. Em Natal, o Rio Potengi, à beira da morte, é vitima do mesmo descaso dos governantes.

 

Por “estereótipo” Ana Maria Machado entende as ações superficiais, paliativas e o maquiamento da realidade por gestores que, em prejuízo da sociedade, jamais serão capazes de passar do estado de veleidade ao de criação de uma obra capaz de corresponder às exigências da cidadania, o que inclui o bem-estar das gerações vindouras, que nos julgarão como hoje julgamos aqueles que nos antecederam e não foram capazes de criar solução para os problemas que agora nos afligem de maneira contundente e indesculpável. Como a morte do Rio Mossoró.

 

Ora, algum puxa-saco há de lembrar-nos, antes mesmo de terminar de ler estas linhas, que a ex-prefeita Rosalba Ciarlini ou Fafá Rosado, não sei ao certo, urbanizou as margens do Rio Mossoró, plantando uma bonita grama, pintando, iluminando e construindo um amontoado de cubículos disfuncionais e um arremedo de praça da alimentação em homenagem a um ex-senador que, além de não ter nenhum vínculo afetivo ou de trabalho com a cidade, exerceu seu mandato sempre em causa própria, sem preocupar-se com o Rio Grande do Norte.

 

Uma obra inútil e desnecessária, enquanto o rio se tornava cada vez mais poluído e próximo da morte. Eis aí uma espécie de obra que Ana Maria Machado chamaria de “estereótipo”, feita apenas para mascarar a realidade e produzir publicidade em favor de uma administração inconseqüente e festeira.

 

Seria de se esperar uma reação dos mossoroenses à superficialidade dessa obra realizada em detrimento da despoluição do rio a que serve de moldura. Uma moldura bonita, admito, feita com o propósito de esconder a agonia de um rio que está para Mossoró como o Potengi está para Natal. Mais que um cartão postal, por muitas gerações, desde o povoamento desses sertões inóspitos, um manancial de vida integrado à origem dessas que são as duas cidades mais importantes do Rio Grande do Norte.

 

Somente a reação dos mossoroenses cônscios de sua responsabilidade para com o presente e o futuro da cidade, poderia criar, no âmbito da administração pública, o “protótipo” – ou a matriz — necessário de uma política urbana conseqüente e séria, capaz de incluir no presente o futuro de Mossoró. Uma política capaz de corrigir erros e realizar as ações de que todos dependemos para o usufruto de uma vida plena de dignidade.

UERN VIVE GRAVE PERÍODO DE CARÊNCIA

sábado, 7 de novembro de 2009

Por Ricardo Duarte
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte está vivendo um grave período de carência. A propaganda do governo, com o aval do Reitor, projeta para todo o Estado uma Universidade em situação confortável e de crescimento. A verdade é que a situação da UERN está bem complicada.
Em todos os seus discursos, sempre acompanhada pelo Reitor Milton Marques, Wilma de Faria menciona o crescimento do orçamento da UERN. Este ano, segundo afirma esse orçamento é de cerca de R$ 140 milhões. A verdade é que o governo não repassou nem 70% desse valor para a Universidade. Para onde irá o resto? (A Governadora e o Reitor precisam responder)
Mesmo a quantia repassada a UERN, veio em pequenas gotas e com atrasos, tendo a Universidade enfrentado durante esse ano diversas situações constrangedoras junto aos seus fornecedores (COSERN, CAREN E TELEMAR, inclusos). Há notícias inclusive de professores, que em viagem precisaram bancar o combustível de um dos carros da Instituição para poderem voltar a Mossoró. O posto, com pagamento em atraso, havia suspendido a venda de combustível. (Diferentemente da propaganda, é assim que a UERN está sendo tratada pelo Governo do Estado)
A situação, que já estava complicada, agravou-se ainda mais. No mês passado foi fechado o Orçamento do Estado e como ele foi aberto em fevereiro, a UERN teve apenas oito meses de orçamento. Ou seja, atualmente a UERN está sem dinheiro.
O semestre letivo acabou de iniciar e os gestores estão rezando para que acabe logo. Não há como comprar sequer material de consumo, muitos fornecedores já não atendem mais a Universidade. O almoxarifado está “quase zerado”, nas palavras do chefe do setor. Os estagiários bolsistas estão trabalhando sem receber há mais de dois meses. Os bolsistas do PIBIC/UERN e do mestrado também estão sem remuneração pelo mesmo período. Como o Orçamento só deve reabrir em fevereiro ou março do ano que vem, a carência da Universidade tende a se agravar.

Enquanto isso, a governadora do Estado faz campanha com a UERN, e o Reitor da UERN faz campanha para a governadora. A Governadora e o Reitor afirmam de público (em Assu) “nos últimos sete anos [a UERN] passou de um orçamento anual de R$ 38 milhões para R$ 138 milhões este ano”.
 
No interior da Universidade são distribuídos panfletos de propaganda, mostrando o “crescimento da Universidade”. Na posse do Reitor, foi apresentado um vídeo propaganda exaltando o excelente trabalho da governadora na Universidade. Na televisão, no rádio e nos jornais, a situação da UERN é invejável. Nunca a Universidade foi tão badalada na imprensa. Tudo maquiagem grosseira da realidade.

Propagandas a parte, a situação da UERN é preocupante. Nos bastidores o Reitor se reúne com os chefes de departamentos e com os diretores de unidades pedido “cortes e contenções de gastos”. Mas como cortar fazer contenções quando já se trabalha no limite? Há muito tempo não há ajuda de custos para eventos.
 
Professores e alunos tiram do próprio bolso para poder apresentar trabalhos em congresso acadêmicos.
O ENCOPE, evento acadêmico que a UERN realiza todos os anos, teve de ser adiado. O FESTUERN foi adiado.

 

O Edital do PIBIC, que previa um verba de apena R$ 2.000,00 para pesquisa não foi cumprido, e até agora nenhuma explicação foi dada. O concurso para docentes, anunciado para este ano, foi suspenso, e poderá não acontecer no ano que vem, visto que é um ano eleitoral.

Até mesmo as aulas de campo, fundamentais para alguns cursos, como geografia, gestão ambiental e turismo, estão suspensas. Há faculdades onde a secretarias estão pedido papel aos alunos para imprimir documentos solicitados por eles. E isso é suficiente para ilustra o período de carência em que se encontra a UERN. E então Reitor, vamos corta ou fazer contenções em quê?
O que nos resta fazer? Engolimos, goela abaixo, a falsa propaganda do Governo, endossada pelo Reitor que elegemos, fingimos que tudo está bem, compramos água, café, lápis para quadro, insumos para pesquisa, emprestamos dinheiro para estudantes bolsistas, pagamos nossas viagens para congressos, nossos equipamentos de trabalhos não são consertados, interporemos nossas aulas de campo, e agora nos perdem para cortar e fazer contenções?
 
Sabemos que o Estado tem batido recordes de arrecadação. E mesmo assim ficamos nessa situação de carência? Ora bolas, se é para cortar e conter ainda mais, então vamos dar férias aos alunos, fechar a Universidade e volta quando o Governo resolver cumprir o seu dever, de financiar essa Universidade que é paga pelo povo norte-rio-grandense.
Leia em seguida o artigo de Franklin Jorge “A UERN faliu”

 

 

 

 

 

 

 

 

SALVEMOS A PRAÇA DO CODÓ

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Por Franklin Jorge

 

 

Disse Francis Bacon [1561-1626] que Deus Todo-Poderoso foi quem primeiro plantou um jardim a que chamou de Paraíso e o destinou para residência de Adão e Eva. Assim, como as praças, o jardim faz parte da vida humana. E, desde que o mundo é mundo, servem ao embelezamento dos lugares e para o recreio e o repouso do espírito do homem. Estão para as cidades como os oásis para o deserto, ponto de convergência humana e refrigério das agruras da vida. É uma dádiva do divino ao humano.

 

Quem viaja para instruir-se com os costumes alheios, percebe a importância que praças e jardins têm para os povos civilizados. Em Franca e na Inglaterra, onde podemos apreciar talvez os mais belos jardins da Europa, são praças fortificadas das quais os moradores do seu entorno, em muitos casos, chegam a ter uma chave que lhes dá acesso exclusivo ao seu usufruto. Noutros países, igualmente civilizados, são espaços abertos a todos, como em Roma, cujo nome invertido significa amor.

 

Ora, sem jardins e praças os palácios e demais edifícios seriam construções grosseiras e inumanas, enfatizou ainda Bacon que felizmente morreu antes do surgimento de Mossoró e, portanto, não teve o desprazer de saber que neste momento alguns dos empresários e políticos estão conspirando contra a existência da Praça Bento Praxedes. Querem-na transformar – avaliem o absurdo e a pobreza intelectual desses senhores – em estacionamento! Sim, em estacionamento de automóveis e motocicletas. Não em uma escola, por exemplo, o que já seria uma idéia absurda, mas em um vulgar estacionamento para meios mecânicos.

 

Embora atualmente reduzida a um lastimável estado de penúria que depõe contra a administração pública, a referida praça faz parte da história dessa cidade em diversos períodos, da Monarquia à República, lugar de celebrações cívicas e de reuniões populares, coisas naturais e imprescindíveis àqueles que vivem em sociedade e valorizam a comunicação que o convívio proporciona.

 

A destruição da Praça Bento Praxedes ou Do Codó, como é mais conhecida em Mossoró, constitui um crime de lesa-cidadania. Um lastimável mau exemplo. A cidade, que carece de espaços comunitários. Desmente a própria tradição de que se jacta o seu marketing político de cidade cultural, sempre na vanguarda de embates em prol da dignidade de seus habitantes, capitula diante da dificuldade de resolver um grande problema que afeta a todos — a falta de estacionamento, criando um outro igualmente grave, a falta de espaço para a convivência humana, que não pode faltar numa cidade tão arrogantemente orgulhosa de si e com a pretensão de tornar-se a “capital de cultura” do Rio Grande do Norte.

 

É um tremendo retrocesso e um acinte aos modernos paradigmas urbanísticos que se empenham na humanização das cidades, através a criação de espaços de uso coletivo, como praças e parques. Aqui, porém, despreza-se o humano em favor dos gananciosos e dos egoístas que pensam somente em seus próprios interesses.

 

Praza aos céus que tudo isso não passe de fuxico da oposição ou do desapreço dos que não amam Mossoró e desejam diminuí-la, destruindo-lhe um dos seus espaços públicos mais importantes — embora, sob a administração da prefeita Fafá Rosado, esteja completamente abandonada essa praça que é uma grife da cidade. Ora, caso venha isso a acontecer, a segunda mais importante cidade do estado estará andando de marcha-ré, como os caranguejos.

 

Queira Deus que em sua inocência reconhecida até por seus adversários, a prefeita Fafá Rosado diga não a essa sandice de empresários desprovidos de senso de cidadania, de civilidade e de respeito a Mossoró, defensores indefensáveis da destruição da Praça Bento Praxedes — um patrimônio do povo mossoroense. Alienar a praça do povo seria mais que andar para trás; é pura sandice. Tal proposta não pode merecer outro qualificativo. Sandice, sandice, sandice. A Promotoria de Defesa do Patrimônio precisa entrar em cena para defender a Praça Bento Praxedes. Para defender o patrimônio cultural da cidade e preservar a cidadania. Urgentemente, Doutor Eduardo Medeiros. Urgentemente.

LULA: MENOS DE 1% DO PIB EM SEGURANÇA

domingo, 25 de outubro de 2009

Do site Contas Abertas
Em meio a mais um turbulento episódio de violência no país, que desta vez inclui até abatimento de helicóptero da Polícia Militar por traficantes no Rio de Janeiro, dados do Orçamento Geral da União mostram que, ao contrário do que se imagina, os recursos federais aplicados em segurança pública aumentaram nos últimos oito anos.

Em 2001, primeiro ano da série, a União desembolsou R$ 5,6 bilhões no setor, enquanto em 2008 o montante chegou a R$ 7,5 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Apesar do crescimento verificado (35%), a quantia ainda não representa sequer 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na verdade, é bem menos que isso: a verba aplicada em 2008 foi equivalente a apenas 0,25% da soma das riquezas produzidas no país no ano; em 2001 ficou em 0,22% (veja tabela).Situação pior ocorre quando considerados apenas os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Além de terem sido diminuídos no período 2001-2008, os investimentos perderam espaço no PIB. Em 2001, o governo federal desembolsou R$ 1,4 bilhão em obras e material para polícias (armas, munição, coletes, etc.); cerca de 0,05% da soma do PIB naquele ano. Em 2008, o montante investido ficou na casa dos R$ 867 milhões, ou seja, R$ 520 milhões a menos e somente 0,03% do PIB do exercício (veja tabela).
O levantamento considera seis unidades do orçamento: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Justiça (que administra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os dados referem-se ao total pago, incluindo os chamados “restos a pagar” (dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes).
A Polícia Federal, com atuação contra o crime organizado destacada nos últimos anos, foi a instituição mais contemplada com o aumento de verba nos últimos oito anos; crescimento real de 42%. Passou de R$ 2,6 bilhões em 2001 para 3,6 bilhões no ano passado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização nas rodovias do país, foi a segunda unidade que mais viu sua verba crescer (41%). Há oito anos, a PRF desembolsou R$ 1,4 bilhão de seu orçamento, enquanto em 2008 foram quase R$ 2 bilhões (veja tabela). No cálculo estão despesas com pessoal e encargos sociais, gastos correntes (água, luz, telefone, etc.), investimentos, entre outros.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, respondendo a indagações específicas do Contas Abertas, acredita que diante das necessidades do Brasil com segurança pública, qualquer recurso extra seria “imediatamente aplicado”. Segundo ele, sempre que há mais recursos é possível realizar um maior numero de programas. “Isso é o óbvio. Todavia, no contexto atual, onde o Brasil saiu bem de uma crise internacional e há restrições orçamentárias em razão da queda de receita, compreendemos as limitações quanto ao aumento desses recursos. Além disso, é preciso reconhecemos que houve grandes avanços, como mostram os números”, afirma.

Para justificar a queda dos investimentos no período 2001-2008, Barreto diz que muitas aplicações foram realizadas em momentos de carência. “Após uma aquisição ou grande construção, como é o caso dos presídios federais, quando o investimento é maior, nos anos seguintes é necessária a manutenção (custeio)”, explica.
 

 

De acordo com o secretário, é muito comum que às vezes haja um desembolso maior de capital em um ano e no exercício seguinte a verba caia e aumente o custeio. “Isso porque nós equipamos, construímos e depois precisamos manter, por isso a inversão. Futuramente, poderemos inverter novamente, quando forem necessários novos investimentos de aquisições, construções, etc. É normal a oscilação, não significa que seja queda ou falta de investimento”, ressalta.Para o cientista político e antropólogo especializado em violência Antônio Flávio Testa, o Estado brasileiro não consegue agir de forma a gerar “pelo menos” uma sensação de segurança pública, seja pelo policiamento ostensivo ou pela punição aos criminosos de colarinho branco, “que agem respaldados pela impunidade institucionalizada, alicerçada em legislações que foram elaboradas para manter privilégios para as elites”. Segundo ele, com a sensação de insegurança pública crescente, a população é obrigada, com seus impostos, a custear sistemas carcerários que não recuperam criminosos e nem fazem a segurança pública funcionar efetivamente.
“O mais impressionante é o fato de que a própria sociedade está cada vez mais consumindo drogas e aceitando, passivamente, a corrupção policial – que alimenta o narcotráfico com armas contrabandeadas e expropriadas do próprio Estado, isto é, adquiridas com dinheiro público”, lembra. De acordo com o especialista, a crescente violência social no Brasil pode ser vista sob vários ângulos. 

“Mesmo com a sociedade investindo recursos próprios, adquirindo equipamentos, sistemas, alarmes, fazendo treinamento preventivo para criar mecanismos que tornem sua vida mais segura, e procurando auxiliar o Estado na prevenção e combate à criminalidade, ainda assim a criminalidade cresce. E isso ocorre em todos os setores sociais e se reproduz em quase todos os ambientes e segmentos. Vivemos em uma sociedade que aceita, paradoxalmente, a violência, não obstante todo o investimento feito para diminuir a criminalidade”, diz.
 
 

 

JÁ PAGAMOS POR ISSO

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Por Carlos Nepomuceno

Coordenador do Instituto de Inteligência Coletiva

Aproximam-se as eleições e as cartas começam a ser jogadas na mesa com duas visões distintas para o mesmo problema: conectar a parcela mais pobre da população. “O governo lança a ideia de uma bandalargobras, uma estatal para espalhar fibra ótica”. Ponto. “Serra anuncia em São Paulo que vai reduzir todos os impostos estaduais sobre a banda larga”. Contraponto.É verdade que o Governo Federal quer levar fibra ótica aonde ainda não existe. E o Serra baratear onde já tem. Porém, em ambos os casos nem um nem outro, como sempre, lembram que já pagamos por tudo isso. Mas cadê a grana do imposto do Fust, que tem ficado há anos com 1% de todas as contas telefônicas do pais?

Observemos esses detalhes:
“Uma das alternativas para envolver as empresas no projeto, segundo a mesma fonte, poderá ser a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem R$ 8 bilhões em caixa, retidos nos cofres do Tesouro para fazer superávit primário.

 

 

 

O Fust foi criado para massificar a telefonia fixa, mas já existe um projeto de lei no Congresso para redirecionar seus recursos para a banda larga. O governo, então, lançaria mão do fluxo anual de recursos do Fust, que é de R$ 900 milhões, para compensar as empresas privadas pelo uso de parte de suas redes” (…)Note que nessa discussão e nas propostas apresentadas temos a nossa velha polêmica do Estado Máximo (PT) e do Estado Mínimo (PSDB), sobre a qual sobre a qual já nos posicionamos anteriormente. (Nenhum dos dois, no caso brasileiro, pensa no consumidor e cidadão como objetivo principal.)

Na verdade, o dinheiro do Fust que sumiu e ninguém viu deveria financiar todo o projeto de cabeamento para levar a rede para aos lugares mais distantes e se procurar a forma mais eficiente e pública para garantir a alternativa mais barata e eficaz, portanto de maior interesse público.

E ir de graça para quem precisa e não pode pagar, desde escolas, bibliotecas, a redes Wi-Max em bairros mais carentes.
A ideia não era essa?

A criação de estatais nem sempre dá boa coisa. Começam pequenas, mas os políticos vão descobrindo primos, amigos, sobrinhos. Vejamos:

 

 

 

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), criada em dezembro de 1972, nasceu a partir de um compromisso das autoridades da Aeronáutica de que seria uma empresa para regular o setor com, no máximo, 600 funcionários.
Hoje, a Infraero emprega 28 mil trabalhadores, administra 67 aeroportos, 81 unidades de apoio à navegação aérea e 32 terminais de logística.

A meu ver um Governo 2.0 é inclusivo, que se preocupa com quem não tem, mas ao mesmo tempo eficaz, dando a quem não tem a capacidade de se tornar cidadão e não apenas eleitor.Esse projeto da banda larga para os mais pobres reflete esta questão de fundo, pois para o cara ter banda larga, antes tem que ter também computador, manter, etc…

Ou seja, é um sistema global e não isolado. Não seria melhor privilegiar os espaços públicos? E redes sem fio?

O debate nos leva a pensar também no fundo que querem criar do pré-sal. Fala-se em passar tudo para a educação, saúde, segurança. Mas será que vai virar mais um Fust?

Convém botar as barbas de molho.

 

 

ESTÁ CHEGANDO A BANDA LARGA POPULAR

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Do Y! Posts

O serviço de banda larga popular chegará ao mercado paulista em 9 de novembro. Ontem, o governador de São Paulo, José Serra, assinou o decreto que isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os pacotes de até R$ 29,80. A velocidade definida pelo decreto é de 200 quilobits por segundo (Kbps) a 1 megabit por segundo (1 Mbps).

“Esse programa tem um potencial de atender 2,5 milhões de computadores”, afirmou Serra, durante o evento Futurecom. O número corresponde à soma dos PCs com acesso discado no Estado, que são 1,75 milhão, aos sem acesso nenhum, o restante. “Pelo menos a metade deles deve aderir.” Segundo Serra, com a isenção do ICMS, até então de 25%, a população de baixa renda poderá economizar por mês cerca de R$ 20, já que os planos oferecidos pelas operadoras nessa velocidade, em torno de R$ 50, não devem ultrapassar os R$ 29,80 mensais.

A Telefônica já tem um pacote formatado, que lançará no começo do próximo mês. A velocidade é de 250 Kbps, e o pacote inclui modem, instalação e provedor. O consumo é ilimitado, sem cotas, e a cobrança será feita diretamente na conta telefônica. Segundo comunicado da empresa, o plano estará disponível para 501 cidades do Estado, correspondentes a 95% da população paulista.

Outras empresas ainda estudam o decreto. “Há dois anos, a Net já oferece um produto voltado para classes populares, o NetFone.com, que oferece internet, telefonia fixa e canais abertos de TV via cabo por R$ 39,90″, informou a Net, em comunicado.

O Estado de São Paulo arrecada cerca de R$ 534 milhões ao ano com o ICMS sobre a banda larga. Serra não mensurou o impacto da medida nos cofres públicos, já que não se sabe quantos usuários se valerão do benefício. “O impacto é nulo se for usuário novo e, se houver migração de plano, a perda deve ser moderada”, disse Serra.

Como o Conselho de Política Fazendária (Confaz) já aprovou a isenção tributária para este serviço, outros Estados podem adotar a mesma política de inclusão digital. Serra, no entanto, preferiu não comentar se outros governos adotarão a mesma medida. “Só sei que é um bom negócio”, afirmou. As empresas que aderirem ao plano só poderão reajustar preços mediante autorização do Estado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

LULA SANCIONA LEI DO REGISTRO ÚNICO

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Da Agência Brasil

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.

A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.

A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

 

CORRUPÇÃO REDUZ DESEMPENHO ESCOLAR

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

 

Do Y! Posts

Rio de Janeiro - O desvio e a má gestão dos recursos repassados para as escolas públicas brasileiras têm gerado efeitos colaterais danosos para alunos e professores, além de prejudicar diretamente o potencial de crescimento econômico do País. A conclusão é de um estudo desenvolvido por economistas da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), Universidade de Berkeley (EUA) e do Banco Mundial.

Cláudio Ferraz, Frederico Finan e Diana Moreira analisaram o resultado da auditoria dos gastos de 365 municípios feita pela Controladoria Geral da União (CGU), entre 2001 e 2004. Depois, cruzaram esses dados com o resultado obtido na Prova Brasil pelos alunos da 4ª série (5º ano) do ensino fundamental das 1.488 escolas públicas existentes nos municípios analisados. A Prova Brasil é uma avaliação do Ministério da Educação (MEC) que mede o desempenho em língua portuguesa e matemática de alunos da 4ª e da 8ª séries (5º e 9º anos) de escolas públicas.

Os pesquisadores perceberam que a nota dos alunos que estudavam nos municípios onde houve mau uso ou desvio de recursos foi menor do que a dos estudantes das outras localidades. A diferença foi, em média, de 15 pontos - a nota vai de 0 a 500. O estudo também mostrou que não há relação direta entre grandes quantias de dinheiro repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - aos municípios e a excelência no ensino. O valor do Fundef era calculado segundo o número de alunos matriculados na rede.

“Se você tem muita corrupção e o dinheiro é mal gasto, isso explica, em parte, porque gastar muito não está associado com a melhora do desempenho em provas internacionais”, diz Cláudio Ferraz, professor assistente do Departamento de Economia da PUC-Rio e um dos autores do estudo, citando a classificação dos alunos brasileiros no Pisa, um exame internacional. Em 2006, o Brasil ficou em 54º lugar entre os 57 países avaliados em matemática e em 49º entre 56 países na avaliação sobre capacidade de leitura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

RESTITUIÇÃO: GOVERNO, CRITICADO, RECUA

sábado, 10 de outubro de 2009

 Do Y! Posts

Brasilia - Diante do constrangimento gerado pela notícia de que o Ministério da Fazenda está adiando as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o governo discute a reversão da medida. A ideia é ampliar o valor dos dois últimos lotes de restituição deste ano - previstos para novembro e dezembro. Dois superlotes evitariam que as devoluções do imposto pago a mais em 2008 sejam feitas apenas em 2010. A exceção ficaria para quem foi retido na malha fina por causa de algum problema na declaração de renda.

Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a economia gerada até agora pelo adiamento da devolução do IRPF, da ordem de R$ 1,5 bilhão, não seria tão significativa a ponto de compensar o desgaste político que a manobra causou ao governo.

A decisão de retardar as restituições atinge a classe média, considerada eleitoralmente sensível ao noticiário e que ajuda a formar opinião de outros eleitores. Faltando um ano para as eleições, o governo não quer provocar a ira de quem vai às urnas. Por isso, segundo uma fonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou insatisfeito com a decisão da Fazenda.

Lula discutiu a retenção das restituições ontem pela manhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência. O governo considerou que a oposição fez seu papel ao criticar o adiamento, mas viu como exagerada a avaliação que houve “confisco”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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UERN:PROFESSORES RECEBEM PREMIO

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

 

Divulgação

 

O professor José Rodolfo Lopes de Paiva Cavalcanti e a professora Juce Ally Lopes de Melo, da UERN/Campus de Pau dos Ferros, em parceria com docentes da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e da Universidade Federal do Ceará - UFC, foram premiados, com menção honrosa, por um trabalho publicado no II Congresso Brasileiro de Medicina de Emergência e I Congresso Cearense de Enfermagem de Emergência.

 

O trabalho publicado trata de aspectos da realidade do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade - HCCA, em Pau dos Ferros - RN.

 

Abaixo, TÍTULO e DADOS DOS AUTORES DO TRABALHO PREMIADO:
 
TÍTULO: A ESCALA DE COMA DE GLASGOW E A AVALIAÇÃO EMERGENCIAL DE USUÁRIOS COM DISTÚRBIOS NEUROLÓGICOS: um relato de experiência.
Autores:
José Rodolfo Lopes de Paiva Cavalcanti (UERN - CAMEAM)
Juce Ally Lopes de Melo (UERN-CAMEAM)
Dayane Pessoa de Araújo (UNIFOR - CE)
Zuila Maria de Figueiredo Carvalho (UFC-CE)
 
Essa é uma grande conquista desses profissionais, que transcende as barreiras do Departamento de Enfermagem, afirma o diretor do CAMEAN, professor Gilton Sampaio de Souza. Por isso, em nome de todos que fazem a UERN/CAMEAM, PARABENIZAMOS os autores do trabalho (em especial, prof. Rodolfo e profa. Juce Ally), assim como o Departamento de Enfermagem do CAMEAM, pela qualidade da produção de seus profissionais e pelo engrandecimento do CAMEAM e da UERN, com a premiação de trabalhos dessa natureza.

UERN SELECIONA PROFESSORES

sábado, 3 de outubro de 2009

 

 Divulgação

 

Pau dos Ferros — O Depto de Letras do Campus Avançado Maria Elisa A. Maia/UERN abre Processo Seletivo para 02 professores (um de Língua Portuguesa e um de Lingüística), com titulação mínima de Especialista, conforme descrito nos comunicados (abaixo e anexos).

 

INSCRIÇÕES:

05 a 09 de outubro de 2009, nos turnos matutino e noturno com a Secretária, Marta Jacinto.

 

INFORMAÇÕES: Tels (84) 3351.2560 ou 3351.2275 (falar com o Depto de Letras), ou no e-mail jailsonsantos@uern.br 

 

VAGAS:

01 vaga Lingua Portuguesa - 20 horas - atuar no turno matutino. (Reuniões quintas-feiras a tarde)

01 vaga Linguística - 40 horas - atuar nos turnos matutino e noturno. (Reuniões quintas-feiras a tarde)

 

TITULAÇÃO:

Especialista (requisitos: graduados em Letras com Especialização na área) 

 

Comunicados de Seleção para Prof. Substituto Letras 2009.2

 

COMUNICADO 01 (Prof. de Língua Portuguesa)

 

O Chefe do Departamento de Letras/CAMEAM, no uso de suas atribuições acadêmico-administrativas, torna público o processo seletivo para professor substituto da área de Língua Portuguesa, Curso de Letras.

 

DO CRONOGRAMA:

1 – Inscrições: 05 a 09 de outubro de 2009 (no Departamento de Letras, das 8h às 11h e das 17 às 21:30min com Marta Maria Jacinto);

2 – Prova escrita:  13 de outubro de 2009 de 8h às 12h, no Auditório do Campus

3 – Sorteio do tema da prova didática: 14 de outubro de 2009 às 9h30min no Departamento de Letras

4 – Prova Didática: 16 de outubro de 2009 a partir das 9h 

      Observação: A ordem de sorteio e apresentação obedecerá à ordem de inscrição

5  – Análise de curriculum: 16 de outubro de 2009

6 – Resultado Final: 19 de outubro de 2009, no Departamento de Letras, a partir das 20h

 

DAS VAGAS :

Será convocado um candidato (aprovado) para lecionar as disciplinas: Orientação e Estágio Supervisionado I e Seminário de Monografia Ino curso de Letras/CAMEAM, com contrato de 20 horas semanais durante o semestre 2009.2, de acordo com o horário abaixo:

TURNO

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

 

 

 

 

MATUTINO

 

 

Seminário de Monografia I

 

 

 

 

Seminário de Monografia I

 

 

 

      Orientação e Estágio Supervisionado I

Seminário de Monografia I

 

 

 

      Orientação e Estágio          Supervisionado I

Seminário de Monografia I

 

 

 

DOS CRITÉRIOS:

1 – Podem concorrer os candidatos graduados em Letras (Habilitação em Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas); com especialização na área.

2 – No ato da inscrição o candidato deverá apresentar Curriculum  com documentos comprobatórios;

3 – A seleção constará de prova escrita, prova didática e prova de títulos;

4 – Critérios Avaliativos da Prova Escrita: adequação ao tema/questão propostas, domínio do conteúdo, encadeamento lógico das idéias, poder argumentativos aspectos lógicos e gramaticais.

5 – Critérios Avaliativos da Prova Didática: Plano de aula, considerando: coerência entre o conteúdo, objetivos, metodologia e avaliação; domínio do conteúdo e metodologia.

OBS.: Deverá ser entregue à Banca Examinadora 03 cópias do Plano de aula;

6 – A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete) resultante das três etapas do processo.  

7 – Temas para a prova didática

ü      Uso de gêneros textuais na sala de aula;

ü      As práticas de ensino: leitura, produção textual e análise linguística;

ü      O projeto de pesquisa: análise de suas partes constituintes.

8 –  Bibliografia Recomendada:

MARCUSCHI, L. A Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

DIONÍSIO, A. P; MACHADO, A. R; BEZERRA, M. A. Gêneros textuais e ensino. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002.

BRASIL, Secretaria de Ensino  Fundamental. Parâmetros Curriculares  Nacionais/ Língua Portuguesa, 2001

GERALDI, J. W. O texto na sala de aula. São Paulo: Atlas, 1996.

LAKATOS, E. M. MARCONI, M. de. Fundamentos de metodologia científica. Zed. São Paulo: Atlas, 1995 

 

 

COMUNICADO 02 (Prof. de Lingüística)

 

O Departamento de Letras/CAMEAM, no uso de suas atribuições acadêmico-administrativas, torna público o processo seletivo para cadastramento e classificação de professores da área de Lingüística do curso Letras.

 

DO CRONOGRAMA

1.      Inscrições: de 05 a 09 de outubro de 2009 (no Departamento de Letras, das 8h às 11h e das 17h às 21h30min, com Marta Maria Jacinto)

2.      Prova Escrita: 13/10/09, das 8h às 12h (Auditório do CAMEAM);

3.      Divulgação dos aprovados na prova escrita: 14/10/09, às 8h

4.      Sorteio do tema da aula de didática: 14/10/09, às 19h.

5.      Prova didática: 16/10/09 a partir das 13h30min (Sala B2).

Observação: a ordem de sorteio e apresentação obedecerá à ordem de inscrição;

 5.   Análise do curriculum com comprovação: 16/10/2009;

 6.   Resultado final: 19/10//2009, no Departamento de Letras – DL/CAMEAM a partir das 10h.  

 

DAS VAGAS:

Será convocado 01(um) candidato aprovado para lecionar as disciplinas: Argumentação, Lingüística II, Análise do Discurso e Sociologia da Linguagem, com contrato de 40h semanais, no Curso de Letras do Campus Avançado “Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia – CAMEAM, durante o semestre 2009.2, de acordo com o horário abaixo:

TURNOS

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

 

MATUTINO

 

 

 

 

Argumentação

 7º Período de Espanhol/Matutino

 

NOTURNO

 

Linguística II

2º Período de Língua Portuguesa/Noturno  

 

 

 

Análise do Discurso

6º Período de Língua Portuguesa /Noturno

Sociologia da Linguagem

6º Período de Língua Portuguesa /Noturno

 

 

Sociologia da Linguagem

6º de Língua Portuguesa/Noturno

 

DOS CRITÉRIOS:

1.      Podem concorrer os candidatos graduados em Letras, com especialização na área.

2.      No ato da inscrição o candidato deverá apresentar Curriculum com documentos comprobatórios;

3.      A seleção constará de prova escrita, prova didática e prova de títulos;

4.      Critérios avaliativos da prova escrita: adequação ao tema/questão proposto(a); domínio do conteúdo; encadeamento lógico das idéias; poder argumentativo; aspectos lingüístico-gramaticais.

5.      Critérios avaliativos da aula didática: Plano de aula, considerando: coerência entre o conteúdo, objetivos, metodologia e avaliação; domínio do conteúdo; metodologia.

Observação: Deverá ser entregue à Banca Examinadora 03 cópias do Plano de Aula.

6.      Temas para a prova escrita e a serem sorteados para a aula didática:

ü      Argumentação no discurso: questões conceituais;

ü      Conceitos de texto e fatores de textualidade;

ü      Análise do Discurso: princípios teóricos e dispositivos de análise

ü      Linguagem e poder simbólico

 

7.      Bibliografia sugerida:

ANTUNES, I.. Lidar com palavras: coesão e coerência. São Paulo: Parábola Editorial, 2005.

BAKHTIN, M. Marxismo e filosofia da linguagem. Tradução de Michel Lahud e Yara Frateschi Vieira. 11. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.

BORDIEU, P. A economia das trocas lingüísticas. 2. ed. São Paulo: Editora da USP, 1998.

COSTA VAL, M. da G. Redação e textualidade . São Paulo: Martins Fontes, 1997

COSTA VAL, M. da G. Repensando a textualidade In: AZEVEDO, J. C. (Org.) Língua Portuguesa em debate: conhecimento e ensino, Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. p.34-51.

MUSSALIM, F. Análise do Discurso. In: MUSSALIN, F; BENTES, A. C. (orgs.). Introdução à lingüística: domínios e fronteiras. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2006. v.1, p. 101-142.

POSSENTI, S. Teoria do Discurso: um caso de múltiplas rupturas. In: MUSSALIN, F; BENTES, A. C. (orgs.). Introdução à lingüística: fundamentos epistemológicos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007. v.3, p. 353-392.

REBOUL, O. Introdução à retórica. Tradução de I. C. BENEDETTI. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

  SOUZA, G. S. de. Argumentação no discurso: questões conceituais. In: FREITAS, A. C. de; RODRIGUES, L. de O.; SAMPAIO, M. L. P. (Org.). Linguagem, discurso e cultura: múltiplos objetos e abordagens. Pau dos Ferros: Queima Bucha, 2008. p. 57-74.

 

DA CLASSIFICAÇÃO:

 

1. Será considerado classificado e cadastrado o concorrente que obtiver nota igual ou superior a 7.0.

2. A classificação obedecerá à ordem decrescente da média aritmética das três avaliações.

 

 

Pau dos Ferros, RN, 02 de outubro de 2009.

 

 

Prof. Jailson José dos Santos

Chefe do Departamento de Letras/CAMEAM/UERN

Portaria 6087/2009 - GR/UERN

 

UERN: CORRUPÇÃO TAMBÉM É EDUCAÇÃO [2]

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Da Redação

A UERN continua recebendo criticas dos internautas por abusar das normas legais e afrontar a opinião pública, insistindo em ações que ferem a ética e a decência e que constituem um inqualificável mau exemplo, segundo se depreende da leitura dos e-mails que temos recebido, comentando e apoiando as denuncias aqui publicadas.

Vale a pena reler o que pensam os cidadãos sobre as práticas funestas em curso na UERN.

30 comentários para “UERN: CORRUPÇÃO TAMBÉM É EDUCAÇÃO [1]”

.Junior Pedrosa - Vila Madalena (SP) disse: 18 de setembro de 2009 às 3:56 São coisas como estas que nos envergonham de ser brasileiros!

.Esterzilda Linhares (Natal-Ponta Negra) disse: 18 de setembro de 2009 às 13:00 Tenho lido tudo o que se publica sobre essa universidade (chamam isso de universidade???) potiguar e a falta de freio, numa situação dessas, me leva a crer que o crime triunfou e comanda o país. A benevolencia do Ministerio Público é aberrante: queria saber se ele age assim, no RN, em todas as questões ou está passando a mão na cabeça apenas da UERN. Se for assim, seria melhor extingui-lo, pois pelo menos economizariamos recursos provenientes dos nossos impostos.

.Andrier Souto Ribas -Campinas (SP) disse: 18 de setembro de 2009 às 13:59 É da gente não acreditar que isto esteja acontecendo numa universidade púbica. Só acredito por causa do prestigio desta publicação e da credibilidade do jornalista. É absurdo demais. Uma prova da complacencia das autoridades.

.Fabiano Serra disse: 18 de setembro de 2009 às 16:01 Concordo: no caso da UERN, corrupção também é educação!!!

.Julieta Barbosa (Brasilia) disse: 18 de setembro de 2009 às 16:39 DESCANSE EM PAZ, MPE DO RN!

.Siegfrid Kuhn, Avaré-SP disse: 18 de setembro de 2009 às 19:14 Só podemos lamentar que isto esteja acontecendo justamente com uma universidade que por sua natureza deveria ter compromisso com a ética! Se isto acontece com uma instituição que forma e qualifica jovens, dá para imaginar as outras…

.Ricardo Duarte de Medeiros disse: 18 de setembro de 2009 às 19:31 A partir de dezembro, com a posse do novo mesmo reitor e do novo mesmo teremos uma nova mesma administração na UERN. Essa administração da universidade, com as mesmas pessoas ocupando diferentes cargos, com crescentes gratificações, há mais de 20 anos é sinônimo de corrupção e descaso com o patrimônio público. Continuaremos a ver a transferência do público para o privado e o beneficiamento de parentes desses corruptos.

O Ministério Público do RN, como bem disseram, tá morto e enterrado. A conduta do promotor até o momento é questionável e não merece crédito. É conivente e prevarica, quando deixa de aplicar a lei. Creio que o MP deveria ser investigado e o promotor deveria ser demitido a bem do serviço público. Mostrou-se incompetente ou é coisa pior. No mínimo dobrou-se diante do empresário das comunicações, que é o reitor de plantão na UERN.

A comunidade acadêmica é parte passiva e parte corrupta, pois boa parte dela é beneficiada pelo esquema de corrupção. A UERN precisa ser passada á limpo, mas com certeza isso não será feito pelo finado Ministério Público do RN.

.Renata disse: 18 de setembro de 2009 às 19:32 Descanse em paz, MP do RN! [2]

.Zahyra Kemper (Minas Gerais) disse: 18 de setembro de 2009 às 19:50 Se não há mais respeito à lei, a honestidade e a decencia estão revogadas. Tudo é permitido!

.Raniere Freitas disse: 18 de setembro de 2009 às 23:26 Eu fico imaginando é se esse escândalo não tivesse vindo ao público. Onde isso iria parar?

.Maria Isaura Melo disse: 18 de setembro de 2009 às 23:58 Franklin, foi graças ao seu Blog que e podemos acompanhar essa safadeza contra uma instituição que por sua natureza (conforme disse um leitor aqui mesmo) tem por mérito educar e instruir os jovens para a vida profissional. Eu fazia outra idéia de dr. Milton, sempre no seu canto, amealhando sua fortuna, sem chamar a atenção, agora metido nesse angu de caroço que desprestigia sua biografia.Não falo do seu vice, por ser manjando por todos. Estou de pleno acordo com Raniere: se toda essa sujeira não vazasse, aonde iria parar????

.Benjamin Filho disse: 19 de setembro de 2009 às 7:16 A Uern é mesmo um caso de policia!

.Boy Sanguebom disse: 19 de setembro de 2009 às 7:33 sujeira,essa Uern!!!

.Rodrigo Targino disse: 19 de setembro de 2009 às 10:37 Numa outra ilha já teria acontecida a revolução. Nessa terra esquecida do país de Mossoró os coronéis ainda mandam na lei e o povo dorme ou é calado com dinheiro ou com ameaças. A corrupção está na cara, seu líderes identificados, o modo operante bem conhecido, o que falta para aplicar a lei? Coragem, decência e vergonha na cara, não é senhor promotor?

.Salomão A. Nunes disse: 19 de setembro de 2009 às 10:52 Na próxima semana o reitor anunciará, com mudanças, de cadeiras é claro. Como sempre, A vai para o lugar de B, B vai para o lugar de C e C vai para o lugar de A.

Os diretores das faculdades estão retados da vida, porque queriam mudanças e o reitor enganou a todos quando pregou a “mudança” na campanha.
Conheço dois deles que estão arrependidíssimos de ter votado com ele e um o chamou de “covarde” e o outro o chamou de “manicaca”, porque acham que ele (o dr.) não está no controle.

O reitor é fraco, disso todos nós sabemos, então por que esperar mudanças, infelizmente ainda há diretor de faculdade lerdo na UERN.

Vocês ainda vão aguentar por muito tempo o sarcasmo e a ironia do pró-reitor da administração, quando forem mendigar lá pela Proad.

Vocês ainda vão ficar sem resposta, como sempre ficaram, quando enviarem correspondências aos setores da UERN.
Vai ainda vão… ah, a lista é muito grande, mas vocês sabem, vocês sabem…

.Ercilia Gomes- Conj. Panorama, Natal disse: 19 de setembro de 2009 às 14:15 Como reitor da UERN doutor Milton mostrou claramente todas as “qualidades negativas” que fazem o politico profissional. É por isso que ele quer ser candidato a deputado, para dar vazão a sua verdadeira natureza e aos maus instintos que revelou no comando da universidade estadual.

.Boy Chibata disse: 19 de setembro de 2009 às 14:48 Vixe, a patifaria continua viçando na UERN!

.Maria disse: 19 de setembro de 2009 às 16:50 Sou funcionária concursada da UERN e achei interessante o comentário de Nelson quanto as irregularidades e isso todo mundo aqui sabe. Qualquer professor ou TNS concursado sabe das dificuldades para transferir de um campus para outro.Eu falei transferência e não mudança de nível. Aí já é caso para inquérito administrativo.

O que Nelson postou não é nenhuma novidade. Mas a única novidade é realmente devastadora. Verifiquei na lista que Nelson postou e notei que teve candidato que realmente passou para o Campus de Caicó nível médio e sequer precisou ir lá, já assumiu aqui em nível superior, isto é, TNS. Este candidato foi para CEFET e depois voltou sem mais nem menos. 2 anos fora e a vaga ainda estava lá só esperando por ele.

Agora gostaria que o Franklin Jorge entrevistasse o manda-chuva desses contratos na instituição para nós sabermos quais são os critérios que ele usa. Para ele nos mostrar onde é que está isso no regimento interno e externo porque eu também preciso de transferência. (mas, não nessas condições)

Prezado jornalista, favor entreviste o Sr:
Aécio Cândido e leve a lista abaixo com o link do site
CAMPUS DO SERIDÓ - CAICÓ
SETOR ADMINISTRATIVO
ÁREA: AGENTE ADMINISTRATIVO (04 VAGAS)

Francilúzia
Aníbal

.Boy Chibata disse: 19 de setembro de 2009 às 17:08 Kd o promotor????????????????????????????????????????????????????

.cinara galvão disse: 19 de setembro de 2009 às 21:48 Que vergonha, dr. Milton!!!

.Maria disse: 19 de setembro de 2009 às 23:44 Pois bem,vocês, leitores. Foram 4 os aprovados para o campus de Caicó. Está lá no link acima. Mas não coloquei os nomes completos simplesmente para não cair na lista geral de pesquisa da google. Logo porque os culpados são os gestores e não os funcionários. Mas o Franklin jorge poderia esclarecer essa questão já que não existe transparência nas resoluções administrativas dessa instituição. Eles tem que se conscientizar que o orgão é público por isso tudo tem que ser claro.

.Deodécio Lucena disse: 20 de setembro de 2009 às 6:09 Pensava que a Uern fosse séria, mas estes artigos de Franklin Jorge e a voz dos leitores me fizeram ver que não. E eu que estive com o pé para estudar nela! Uma vergonha para uma instituição educativa. Graças a Deus, de última hora resolvi vir estudar aqui mesmo em João Pessoa, do contrário estaria prejudicado numa universidade tão malhada.

.Rodrigo Targino disse: 20 de setembro de 2009 às 18:14 O campus de Caicó tem um diretor há mais de anos que nunca soube o que uma eleição, foi colocado lá pelo reitor e comanda o campus com braço de ferro (dá murro na mesa e tudo mais). Na última eleição boicotou a visita dos candidatos da oposição e tem a cara de pau de tentar se aproximar daqueles que ele agrediu com palavrões. Seu comportamento é ridículo para um professor universitário, embora tente manter uma fachada de democrático e de esquerda.

Bom agora parece que ele será o novo pró-reitor de ensino de graduação, ao tendo como pro-reitora adjunta a escorregadia e “ninguém sabe de que lado está” a profa. Anadja, de pedagogia (e isso explica o medo que o marido dela tem demonstrado que se fala no reitor).

Mas é isso que acontece: cargo por aqui não é por competência, mas por subserviência e concordância com a bagaceira no serviço público.

Pois é colegas: antes exigindo lisura, eficiência, profissionalismo, fachada! Agora atolado até o pescoço na lama por dinheiro e um lugar no reino. Parabéns João Batista Xavier, parabéns Anadja, parabéns Emanuel Braz, façam bom proveito do lixo.

.THIAGO disse: 20 de setembro de 2009 às 21:58  PROMOTOOOOOOOOOOOOOOR???????
CADÊ VOCÊ HOMI?????????????????
HUMMMMMMMMM
ACHO QUE NUM TEM PROMOTOR NAUM………………

.Marta (Pau dos Ferros) disse: 20 de setembro de 2009 às 23:41 Tudo mentira. Tudo corrupção. Esse concurso foi só mais uma oportunidade de manter os “provisórios” no mesmo lugar. Quer prova? A Briosca foi reprovada 2 vezes e ficou no mesmo lugar (na reitoria). Esse rapaz da Pro-peg, o protegido do Aécio, passou para agente nivel médio em Caicó mas não pisou nem lá. Tem contrato lá em Mossoró nivel TNS. Além de passar 2 anos fora.

.Sanzia Rocha disse: 21 de setembro de 2009 às 17:25 Estou lendo essas noticias sobre a Uern com muito pesar. Uma universidade envolvida em irregularidades dessa natureza, prejudica a si mesma e a todos aqueles que obtém um diploma por seu intermédio. Desanima a postura do MPE e da Delegacia do Trabalho nesse caso desabonador para qualquer instituição, especialmente para uma universidade.

.gapito Miranda disse: 21 de setembro de 2009 às 19:24 A Uern perdeu o rumo.

.THIAGO disse: 23 de setembro de 2009 às 18:54 E aí, o promotor já apareceu? Promotooooooooooooooor, cadê tu homi?

.Raniere Freitas disse: 23 de setembro de 2009 às 21:58 Corruptores e corrompidos - todos se aproveitando do sistema.

E são imunes as críticas. Nem ouvem. E coisa a continua até que um dia a casa cai.
Como diz a bíblia - os ímpios e os malfeitores prosperam rápidos, mas para logo serem ceifados.

.Bonifácio L F disse: 23 de setembro de 2009 às 23:40 Franklin Jorge, sou aluno dessa universidade e leio quase todos os artigos postados neste blog e também, sempre que o tempo é suficiente, leio os comentários que seus leitores fazem. Todos são bastantes interessantes.

Porém tenho escutado alguns funcionários da UERN dizer que esse blog é uma verdadeira baixaria. Até hoje estou procurando onde estão postados essas baixarias, pois até agora ainda não a encontrei. Ao que me parece os comentários aqui postados referentes aos artigos são verdadeiros. Eles descrevem uma realidade. Eles mostram como é a política da instituição. Se a realidade é baixa, o que se pode esperar de sua descrição? Claro que ouvir isso é bastante desagradável para quem está se beneficiando de uma situação oportunista.

ESTE BLOG É DE ALTÍSSIMA QUALIDADE e eu tenho certeza que o Franklin modera estes comentários porque …

 

7 comentários para “UERN: LEITORA FAZ SUGESTÃO LEGAL”

.Targino S disse: 17 de setembro de 2009 às 12:31 A melhor coisa que aconteceu este ano foi essa revelação escandalosa sobre a corrupção na UERN. Esses fatos deixaram bastante claro que a criminalidade praticada pelos colarinhos brancos não precisa está disfarçada ou escondida para continuar acontecendo.

Corrupção é como um câncer ou uma AIDS, os próprios defensores do corpo são os que o ataca. Infelizmente são esses os que adoram os cargos de liderança. Li um comentário que achei o cúmulo da manipulação e de extremamente ilegalidade. Numa micro empresa, com certeza os proprietários seriam penalizados. Copiei logo abaixo:

 

Nelson de Souza S. disse:
8 de setembro de 2009 às 8:44
Absurdo é um candidato fazer provas para nível médio (Agente Administrativo) em uma cidade menos concorrida e exercer suas funções em nível superior – TNS (Técnico de Nível Superior) em Mossoró. Mas como é que um absurdo desse pode acontecer?
Isso é coisa do Aecio. Seja lá de quem for, os órgãos competentes tem que dar uma explicação. Agora, só não dá para negar os fatos, Veja:
Uern divulga resultado final de aprovados
http://www2.uol.com.br/omossoroense/310307/conteudo/cotidiano4.htm

Obs. Fico pensando. Com um precedente aberrante desse, como é que os representantes da lei ainda se acham no direitos de fazer investigação e punir outras instituição também ilegais? Soube que a CAP foi processada por irregularidades trabalhista e foi obrigada a pagar, tim tim por tim tim pelas irregularidades até que fechou, faliu. Inclusive pessoas com contratos ilegais na UERN processaram a CAP. Uma pessoa que processa um local onde trabalhou por irregularidades trabalhistas (recebendo todos valores correspondentes) e trabalha com contrato irregular em outra ….)
Sim, a coisa positiva é que tudo isso deixa bem claro o que fazem esse povo. Para quem trabalham esse povo.

.Roselia Sousa (Planalto-Mossoró) disse: 17 de setembro de 2009 às 12:56 Não é possivel que o sr. promotor de Defesa do patrimônio não esteja enxergando toda esta corrupção que campeia na UERN! Se não é está, é porque não tem competencia para exercer a função e deve ser substituido. Como disse o jornalista Franklin Jorge, a UERN é caso de policia! Mas, há policia para a policia???? Com a palavra o MPE.

.Rainério - Fortaleza disse: 17 de setembro de 2009 às 15:31 É impressionante, toda a Blogosfera já está sabendo que o concurso público da UERN é fajuto, pois os contratos provisórios já estão se preparando antecipadamente em prejuizo daqueles que por não terem “padrinhos” serão excluidos mesmo antes do teste…e só o Ministério Público do Estado ainda não está sabendo!!! Será que os promotores do RN não estão conectados na Internet??

.Rodrigo Pannunzio (Sidney) disse: 17 de setembro de 2009 às 17:29 O RN está muito atrasado! É muita desinformação não considerar a existencia e a força da Internet, como um meio de comunicação que veio para promover a democracia em escala mundial. Sem a intermediação dos politicos, pois é um veiculo aberto, não controlável por interesses politicos. Sou estudante de Jornalismo e numa classe de 40 alunos poucos são os que lêem jornal impresso. A vida está acontecendo na Internet, Sr. Promotor de Mossoró!

.Pablo M. F disse: 17 de setembro de 2009 às 19:31 O mês de setembro é este seu promotor. Terminou o prazo para o tal ajustamento de conduta. Termo muito estranho para um doutor que trata de pacientes com problemas mentais e outro que se diz ser doutor acadêmico. Estranho. Muito estranho. O MP também tá precisando de um termo desse. A conduta não está nada boa.
O jornal impresso já perdeu a credibilidade há muito tempo.


É muita gente inescrupulosa se aproveitando do sistema de corrupção. Empregadores se fazendo de bonzinhos e empregados fingindo que acreditam.

Estão querendo terceirizar os ASG’s da UERN. É manter ainda um curralzinho. Pois, sao esses os que são mais usados para fazer campanhas eleitorais.

.Pamela D disse: 17 de setembro de 2009 às 19:45 Tudo isso não passa de inveja do Dr Aecio. Homem culto e intelectual.

.Magaly Cerqueira César (São Paulo -Capital) disse: 17 de setembro de 2009 às 21:53 É preocupante uma universidade dar tremendo mau exemplo, quando devia estar educando e preparando os jovens para a vida. Que tipo de gente dirige uma instituição dessas?

UERN FAZ SELEÇÃO PARA ENFERMAGEM

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

 

 

 Divulgação

 

 

O Curso de Enfermagem – CEN/CAMEAM, no uso de suas atribuições acadêmico-administrativas, torna público o Processo Seletivo para cadastramento e classificação de professores para as disciplinas Epidemiologia e Enfermagem, Gênero, Saúde e Enfermagem, Processo de Investigação em Enfermagem, Bases políticas e Legais para a Educação Básica e Profissional em Enfermagem, Gestão do Processo Ensinar-Aprender, Ética e Enfermagem, Bases Biológica da Educação (Oferta especial para o Departamento de Pedagogia) para o Semestre 2009.2

 

1 DO CRONOGRAMA:

1.1 Inscrições: 21 de Setembro de 2009 a 25 de Setembro de 2009

    Local: Sala do Departamento de Enfermagem

    Horário: das 8h às 11h e das 13 h às 17 h

2 SELEÇÃO:

2.1 Prova escrita: 02 de outubro de 2009

       Horário: das 13h e 00 min. às 17h e 00 min.

2.2 Entrevista: 05 de outubro de 2009

      Local: Sala do Departamento de Enfermagem

      Horário: a partir das 7 h e 30 min (por ordem de chegada)

2.3 Prova de Títulos: 05 de outubro de 2009

      Local: Sala do Departamento de Enfermagem

      Horário: a partir das 13 h e 30 min

2.4 Prova Didática: 06 de outubro de 2009

       Horário: das 13h e 00 min. às 17h e 00 min.

       Sorteio dos Temas: 05 de outubro de 2009

        Horário: 14h e 00min

2.5 Divulgação dos resultados: 07 de outubro de 2009 no turno matutino

        Local: Sala do Departamento de Enfermagem.

 

3 DAS VAGAS:

Serão ofertadas (04) quatro vagas, com contrato de 20 horas semanais.

 

4 DOS CRITÉRIOS:

1 Podem concorrer os candidatos cujo perfil atenda os seguintes critérios:

a) Graduação em Enfermagem;

2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar Curriculum Vitae, com documentos comprobatórios.

3 A seleção constará de Prova Escrita (eliminatória), prova de títulos (classificatória), prova didática (classificatória) e entrevista (classificatória)

5 Critérios de desempate:

1º Prova escrita

2º Prova didática

3º Prova de Títulos

3º Maior idade.

 

6 DA CLASSIFICAÇÃO:

1 “Será considerado classificado e cadastrado o concorrente que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) prova escrita”.

2 A pontuação geral é a soma das notas de todos os instrumentos (Máximo 40 pontos).

 

7 DA PROVA ESCRITA E DA PROVA DIDÁTICA

 

1 As provas escrita e didática serão realizadas tendo como referencial teórico as obras abaixo;

2 O material está disponível na Biblioteca Setorial de Pau dos Ferros.

3 Bibliografia:

JUNQUEIRA, L.C.; CARNEIRO, J. Biologia celular e molecular. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991.

ROBERTIS, E.D.P.; De ROBERTIS, E.M.F. Bases da biologia celular e molecular. 2 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1993.

GERMANO, R. M.A Ética e o ensino da ética na enfermagem do Brasil. São Paulo: Cortez, 1994.

COHN, A . et all. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 1991.

MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: Pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo : HUCITEC, 1992.

LOURO, G.L. Gênero, Sexualidade e Educação: uma perspectiva pós-estruturalista. Petrópolis: Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

CAMPOS, G. W. de S. A reforma da reforma: repensando a saúde. São Paulo: Hucitec, 1997.

GADOTTI, M. Projeto Político Pedagógico da Escola: fundamentos para a sua realização. In: GADOTTI, M; ROMÃO, J.E. (org). Autonomia da escola: princípios e propostas. São Paulo: Cortez, 1997, p. 33-41.

SAVIANI, Dermeval. A Nova Lei da Educação: trajetórias, limites e perspectivas. São Paulo, Autores Associados, 1997.

ROQUEYROL, M, Z. Epidemiologia e Saúde. 6 ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2000.

COSTA, D. C. Epidemiologia, teoria e objeto, 2 ed. São Paulo: HUCITEC / ABRASCO, 1994.

2010: BLOGUEIROS NA REDE ELEITORAL

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Divulgação

 

PCWORLD – A pressão popular diante da votação das emendas referentes ao uso da internet na reforma eleitoral forçou o senador e relator do Projeto de Lei 141 de 2009 , Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a mudar o texto do artigo que estipulava restrições ao uso da web durante as eleições.

Para ser aprovado no Senado , o texto final do antes polêmico artigo 57-D foi condensado em seis linhas que garantem a liberdade de manifestação de pensamento por sites, serviços, blogs e redes sociais, com eventuais problemas por utilização indevida sendo apreciados conforme a Constituição federal.

Isso quer dizer que você está totalmente livre de problemas legais quando  manifestar apoio a seu candidato ou criticar outros postulantes a cargos públicos em blogs, redes sociais e fóruns? Longe disto.

O IDG Now! compilou dúvidas e possíveis distorções referentes às duas principais restrições presentes no texto final da reforma eleitoral - o anonimato e o direito de resposta. Essas informações podem ajudar blogueiros a evitar problemas durante o pleito de 2010.

Anonimato

O intuito da proibição ao anonimato nas eleições tem fundo nobre, como lembraram por seguidas vezes senadores presentes na plenária que aprovou a reforma eleitoral: trata-se de uma maneira para coibir ataques e ofensas feitas contra candidatos por quem se esconde atrás do anonimato.

Há, no entanto, um problema quanto à definição vaga de anonimato no texto, argumenta o pesquisador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcelo Träsel.

“O problema é que esse parágrafo não define o que é anonimato”, afirma. Ele argumenta que até mesmo aqueles que blogam usando apelidos (ainda que suas identidades sejam amplamente conhecidas) podem ser classificados como anônimos em uma possível interpretação jurídica.

Outra possibilidade aventada pelo pesquisador é um comentário feito no nome (real) de outra pessoa. Ainda que se use nome e sobrenome, “ninguém garante que seja a mesma (pessoa) que está falando. Isso não é mais crime eleitoral, mas de falsidade eleitoral”, diz.

Ambas as possibilidade deve ser levadas em consideração pelos mais prevenidos. “Se fosse dar uma sugestão a um blogueiro, diria para assinar comentários com o próprio nome e moderar os que forem anônimos”, explica. O conselho vale também para quem opera um fórum online ou comunidades em rede social destinados ao debate político.

Em um cenário menos extremo, Träsel pondera a possibilidade de contatar o candidato criticado por leitor anônimo para que haja uma resposta oficial logo que o comentário for ao ar, o que impediria a interpretação de difamação por parte do respectivo político.

Nem a lei, no entanto, pode impedir que blogs difamatórios sejam criados em serviços hospedados fora do Brasil ou com empresas sem operação no Brasil. Situações como essas que praticamente inviabilizariam a quebra de sigilo exigida pela Justiça para se chegar aos culpados e aplicar a punição prevista pela Constituição.

O cuidado, obviamente, se traduz em um esforço maior por parte daqueles que cuidam de blogs, comunidades em redes sociais e fóruns. “No final das contas, o blogueiro fica responsável pelo que está no site”, sintetiza. O esforço, porém, é inimigo também da Justiça. “Quem vai fiscalizar isso?, questiona Träsel.

Direito de resposta

A questão levantada pelo pesquisador ecoa opinião do professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), Massimo di Felice, ao comentar as dúvidas envolvidas na segunda restrição a blogueiros prevista no  texto final da reforma eleitoral: o direito de resposta.

Ao prever que um blogueiro deve abrir seu blog à resposta de um candidato supostamente ofendido, usando o mesmo destaque e com o dobro de tempo de exposição do conteúdo original, a reforma eleitoral emula na internet restrições que fazem sentido em mídias analógicas - rádio e TV, por exemplo- , como espaço reduzido para programação.

Para que a lei se tornasse aplicável, Felice  seria necessário rastrear toda a rede. “Quero ver quem vai ficar monitorando todo site e blog para ver se há ataques a um candidato. Na TV era fácil, são sete ou oito canais. Agora, é objetivamente inaplicável. Trata-se de uma lei cômica, coisa absolutamente hilária, afirmou ele ao IDG Now! .

Para o blogueiro, na prática a distorção pode guiar os usuários mais precavidos a consultar advogados antes da publicação de conteúdos potencialmente ofensivos em uma plataforma de relativa relevância, para que não haja exploração indevida do artigo 58.

A impossibilidade de aplicação da lei tal como formulada, diz  Felice, mostra como, por mais que na teoria haja perigos para blogueiros, a tendência na prática é haver sua aplicação em “casos muito extremos, com uma difamação muito grande”, algo que deve ser punido a título de exemplo para os outros, afirma Träsel. Ainda assim, um pouco de cuidado  não faz mal a ninguém.