:: Franklin Jorge ::

Por Klauber Cristofen Pires, do Blog Liberatum

Ora, que perigo há em que jornalistas não diplomados exerçam a profissão? O Brasil dos jornalistas diplomados é o maior caso de ocultação em massa da notícia, desde há pelo menos dezenove anos atrás, quando decidiram esconder do público as tramas do Foro de São Paulo.
Li uma mensagem distribuída pela Associação Brasileira dos Jornalistas - ABJ, lamentando o fato de que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou no dia 02/12/2009, a PEC nº 33/09, que retoma a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista e regulamenta a figura do colaborador, para a publicação de artigos de opinião.

Já tenho dito aos Democratas: entre o PT original e outro, digamos assim, “made in Paraguay”, não há dúvida sobre a preferência entre os adeptos do primeiro.

Recentemente, muito feliz estive por conta da valente senadora Kátia Abreu, por ter pela primeira vez questionado a questão da produtividade como fator legitimador do direito de propriedade do imóvel rural. Não sei se por coincidência, mas poucos dias antes eu havia enviado à CNA uma mensagem, que foi publicada em vários sites e blogues, inclusive o meu, Libertatum, eu que eu levantava justamente esta questão, tendo a colocado em planos doutrinários.

Eu tenho absoluta certeza que a CNA e a sua presidente, a Sra Kátia Abreu, acertaram, e por mais que hoje tal proposta se distancie do nosso quadro atual, o argumento paulatinamente há de vencer pelo só fato de ser verdadeiro e realmente justo.

O caso acima reflete com clareza que os Democratas têm hoje à disposição uma fonte nascente, firme e próspera da doutrina liberal e dos valores do conservadorismo cristão. Hoje o Brasil conta com vários institutos e dezenas de pensadores, a começar por aquele que não temo em dizer que é um dos maiores sábios da atualidade mundial: o filósofo Olavo de Carvalho. Infelizmente, quanto ainda são desprezados!

Somente com a clareza da boa doutrina liberal na cabeça e com o conhecimento dos passos e das intenções das esquerdas é que os democratas haverão de reverter a preferência da opinião pública, denunciando-as, ao mesmo tempo em que ensinam ao povo sobre a filosofia da liberdade. Chega de jogar o jogo deles! Aprendam pelo menos que a repetição dos mesmos erros não é capaz de transformá-los em acertos.

Na nota da ABJ, que reproduz diálogos havidos na CCJ, salta-me aos olhos que o senador Efraim Morais (DEM-PB) tenha contestado os argumentos do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e enfraquecido a sua posição, assim fornecendo fôlego para que o petista Aluízio Mercadante se sentisse à vontade, com sua lógica peculiar, para atacar mais uma vez as liberdades civis em prol do projeto totalitarista de seu partido.

Somente para início de conversa, pondo a questão em termos jurídicos, que, afinal, é a própria tarefa de uma Comissão de Constituição e Justiça, a liberdade de expressão é ampla (art. 5º, IV e IX)[i] e não admite regulações, pois tem aplicação imediata (Art. 5º, §1º)[ii]. Finalmente, qualquer proposta de emenda constitucional tendente a abolir este direito dos cidadãos é nula (Art. 60, § 4, IV)[iii].

Agora, preste atenção, Senhor senador Efraim Morais, e aprendam se tiverem um pingo de consciência os petistas e congêneres: A Constituição é um documento elaborado por homens e mulheres livres. Qualquer restrição de liberdade, pois, é caso de extremo cuidado legislativo, e somente pode ser lançada aos cidadãos em prol da defesa contra um grave perigo para a existência da própria sociedade.

Exemplar e histórica, portanto, a decisão do STF, ao abolir lei que não foi recepcionada pela nova Carta nem por uma vírgula que fosse, por absolutamente imprestável, haja vista que o material de trabalho do jornalista é puramente decorrente do direito amplo à liberdade de expressão.

Ademais, a proposta do Poder Legislativo de propor emenda contrária à decisão da Suprema Corte, logo assim, em ato contínuo, configura o que o jurista Cristiano Carvalho[iv] denomina de ruptura da “autopoiese”, isto é, da capacidade de a sociedade poder manter vivo e saudável seu sistema jurídico, por prejudicar o sistema de checks and balances. O que o Senado neste momento está fazendo é produzir grosso “ruído” na comunicação com a sociedade, que se traduz pelo convite ao desprezo à decisão por parte daqueles cuja missão maior é proteger a Constituição. Em termos mais simples, trata-se de uma afronta à harmonia entre os poderes.

Ora, que perigo há em que jornalistas não diplomados exerçam a profissão? Que alguns cometam erros ortográficos ou gramaticais? Pois todos os dias eu testemunho as piores aberrações nos jornais, e são produzidas por diplomados. Que alguns deles deturpem a notícia? Ora, o Brasil dos jornalistas diplomados é o maior caso de ocultação em massa da notícia, desde há pelo menos dezenove anos atrás, quando decidiram esconder do público as tramas do Foro de São Paulo.

Pelo contrário, um famoso jornalista não diplomado, o Sr Bóris Casoy, viu-se desempregado tão somente por perguntar ao candidato Lula sobre a existência do FSP, após ter recebido o pito de que “nem deveria falar na tevê sobre uma coisa dessas”.

A questão das faculdades de jornalismo não pede a complacência dos parlamentares para os futuros repórteres. Quem o Congresso deve defender? Os direitos de reserva de mercado dos jornalistas diplomados ou o direito da população de escolhê-los dentre os melhores e de maior reputação, e ainda mais do que isto, de expressarem-se cada um dos cidadãos como bem lhes aprouver? Que sejam muito úteis as faculdades, tão úteis que os profissionais da notícia sintam a necessidade de freqüentá-las. Assim nasceram todas as universidades, isto é, a partir de um desejo íntimo sincero e decidido de buscar o conhecimento, casado com uma proposta honesta de oferecê-lo.

A obrigatoriedade do diploma, ao contrário, inverte esta fórmula, fazendo das faculdades umas fábricas de diplomas, a quem os interessados as buscam tão somente com intenção pró-forma, ou seja, tendo em vista obter uma licença para trabalhar, e isto, afinal, vale para todas as outras profissões, exceto aquelas para o qual o perigo para a sociedade é real e estimável, tal como o risco do prédio desabar ou do internado morrer. Não é mais a faculdade que serve à profissão, mas a profissão é que serve à faculdade, nos próprios termos do Sr. senador Aluízio Mercadante.

Agora, somente para nos atermos ao caso, justamente para se tornar um ministro da mais alta corte do país não se exige diploma de bacharel em Direito, mas que seja cidadão brasileiro com “notável saber jurídico e reputação ilibada”[v]. Em via contrária, recentemente foi acolhido um novo ministro que, não obstante ostentar o diploma de bacharel e a carteira da OAB, sugere alguma discussão quanto ao seu notável saber, eis que, por duas vezes, foi reprovado em concurso para juiz.

Do exposto, não é o Senhor Demóstenes Torres quem tem que suar a camisa para defender a inutilidade desta coisa que, aprovada, há de reforçar o conceito da sociedade corporativista ou como tenho cunhado, da sociedade de trincheiras. Quem tem que se explicar são os defensores da obrigatoriedade do diploma, este que já tentaram várias vezes ceifar a liberdade de expressão. Estes têm de ser denunciados em alta voz!

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Notas:
[i] Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
[ii] Art. 5º, § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
[iii] Art. 60, § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (…) IV - os direitos e garantias individuais.
[iv] Cristiano Carvalho. Teoria do Sistema Jurídico - direito, economia, tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
[v] Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Por Franklin Jorge

O aumento de custas e emolumentos cartorários em mais de 100%, reivindicado por nossos desembargadores, pegou malissimamente entre gregos e troianos. Uma verdadeira extorsão.

Geralmente malvistos pela sociedade, suas excelencias agora terão de explicar o tamanho do seu apetite e o pouco apreço às próprias leis, ou seja, à Constituição Federal. Maria de Compadre Inocêncio diria simplesmente, se lhe fosse dada a oportunidade de comentar este fato desabonador para o Tribunal: “Eles querem usurpar…”

A mancada está na boca de todo mundo e, diante da excessiva carga tributária que escalpela a todos os cidadãos sem dó nem piedade, parece incrível que os nossos magistrados ainda queiram criar novos impostos, extrapolando inclusive sua área de competência. Como fizeram há pouco e provocaram toda esta grita que depõe contra a sobriedade que se espera de tão eminentes cidadãos que avocam para si o direito de julgar (e agora, também, de legislar em causa própria).

A nova lei, além de inconstitucional, tem várias ilegalidades e irregularidades que depõem contra os próprios magistrados. As novas taxas, por eles criadas, promovem um impacto de tal ordem que pode culminar, até, com a falencia e o fechamento de empresas, segundo alguns especialistas. No máximo, seria aceitável uma lei complementar, recurso previsto na própria Constituição, que pelo visto não parece uma obra muito lida pelos nossos desembargadores.

Várias instituições estão lutando para que o Tribunal reconheça que a cobrança é extorsiva, entre as quais a Ordem dos Advogados (OAB) e Clube de Diretores Lojistas (CDL). Sobretudo porque já existia uma Tabela de custas e emolumentos atualizada. O Tribunal, além disso, usurpou uma das atribuições do Estado, que é a única instancia habilitada a criar necessidades e cobrar taxas.

Este não é um Tribunal, mas um paradoxo.

Por Franklin Jorge

Para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Forte com a venda de ingressos a turistas que o visitam? Não consta que seja depositado na Conta Única do Governo do Estado. Não é pouco dinheiro, como alguns podem supor, mas algo em torno de R$ 20 mil por mês. Na alta estação, em média 80 ônibus despejam turistas que pagam ingresso para visitar o Forte. Isto dá uma idéia do movimento de caixa do Forte. Durante o ano, são aproximadamente R$ 200 mil reais que somem pelo ralo…

Quando assumiu interinamente a presidencia da Fundação José Augusto, após a demissão de François Silvestre, Isaura Amélia Rosado Maia fez uma auditoria informal e constatou que o Forte era uma espécie de “caixa2″. Para evitar possível desvio de recursos, adotou o ingresso eletrônico. Mas em seguida, após entregar o cargo, tudo voltou a ser como antes, ou seja, restauraram o uso do ingresso de papel…

E aí, para onde vai essa dinheirama?

Com a palavra, o Ministério Público.

Da Redação

A jornalista que se assina Mary Land Brito e se diz assessora de comunicação da Fundação José Augusto, ameaçou o titular desta publicação ao fazer a defesa do gerente do Forte dos Reis Magos, o sr. Pedro Abech, que abusou do cargo que ocupa para promover festa privada nas dependências do conhecido monumento histórico da época do descobrimento. A festança reuniu duas das ex-mulheres do sr. Pedro Abech, a atual e amigos e está sendo chamada de “o Réveillon do Frango Assado”.

Trata-se de um fato curioso e inusitado, a festa em si, de caráter particular, realizada em prédio público, e as consequências desse ato inconsequente que expõe ao mesmo tempo o desvio de função, por parte do sr. Abech, e a equivocada atuação da jornalista Mary Land Brito, ao ameaçar veladamente o editor desta página. Um caso que expõe de maneira contundente e inequívoca a qualidade da diretoria do órgão que supostamente cuida da cultura no estado.

Petista de carteirinha e aguerrida militante, a jornalista despreparada dá provas de que não leva a ética em consideração e que, em lugar de se comportar como uma verdadeira assessora de comunicação de um órgão público, faz um papel que chama a atenção de todos para o espírito que reina na FJA, algo que nos lembra práticas que antes exprimiam o gangsterismo, a intimidação e a chantagem, não a civilidade e a ética devidas aos que trabalham ou fingem trabalhar num órgão do governo.

Abaixo, a correspondência inicial da jornalista, a resposta de Franklin Jorge e a subsequente troca de e-mails entre os dois. Para que o melhor juiz, o leitor, tenha conhecimento privilegiado do fato e possa tirar suas próprias conclusões:

Mary Land Brito disse em 8 de janeiro de 2010 às 11:36

Prezado Franklin Jorge,

Sou assessora de comunicação da Fundação José Augusto e gostaria de lhe comunicar que o coordenador do Forte dos Reis Magos Pedro Abech passou a noite de Reveillón numa confraternização em um dos quiosques da Praia do Meio no estacionamento do Forte, um direito que cabe a qualquer cidadão por se tratar de um espaço público. Em momento algum ele adentrou a Fortaleza, inclusive, a chave de acesso não fica sob o seu poder. Diante da afirmação inverídica relatada pelo senhor em sua coluna, tomaremos as medidas cabíveis.

Atenciosamente,

Mary Land Brito - assessora de comunicação FJA

Réplica de Franklin Jorge: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010, 15:36

Minha Cara - estou morrendo de medo…

De: Mary Land Brito para “Franklin Jorge”
Data: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010, 17:02

Oi Franklin,

Não sei a razão de você responder assim de forma tão informal e sarcástica.
Tratei com você de forma profissional, agradeceria se você mantivesse essa postura.

Mary Land Brito

De Franklin Jorge para: “Mary Land Brito”

A senhora, como funcionária pública, devia ter mais o que fazer.

Por Franklin Jorge

A Tribuna do Norte traz em sua edição de hoje, 6 de janeiro, reportagem sobre o estado lastimável em que se encontra o Forte dos Reis Magos, que vem sendo administrado, nesse segundo mandato da governadora Wilma de Faria, por um bodegueiro sem nenhum preparo técnico ou intelectual para gerir um monumento histórico único. Sua única credencial é se dizer “petista”, nada mais.

Refiro-me a Pedro Abech, indicado para o cargo pela deputada Fátima Bezerra, que dá respaldo ao seu despreparo e falta de prestígio para obter os recursos necessários para a conservação do Forte que ele, em sua notória ignorância, teima em chamar de “Fortaleza”, segundo panfleto que produziu e fez circular recentemente.

A deputada presta um grande desserviço à cultura, mantendo esse afilhado despreparado em função de tanta relevância. Se quer dar boa vida ao sr. Pedro Abech, que a deputada o faça com seus próprios recursos, não comprometendo a verba pública, elevando seu afilhado a uma função que exige mais que filiação a um partido. Exige preparo e competência.

A governadora Wilma de Faria, que tem sido relapsa e negligente com a cultura potiguar, devia abrir o olho e demitir o sr. Pedro Abech sumariamente a bem do serviço público. Mas, não. Abraçada ao seu rancor, ela prefere colocar em risco a integridade do patrimônio cultural dos norte-rio-grandenses, apenas para desmoralizar o PT e expor a sua incompetência gerencial, como tem feito com o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, que apesar de exercer o cargo mais importante na área cultural do estado é um ilustre desconhecido em Natal, além de não ter nenhum projeto de política cultural, assunto que ele ignora solenemente.

Por Verônica Mambrini, do semanário IstoÉ

Quando surgiram, os blogs eram vistos apenas como diários online, um espaço inofensivo no qual as pessoas faziam relatos do cotidiano, desabafavam e compartilhavam experiências. Com a popularização da internet e a maior eficiência dos mecanismos de busca como o Google, comentários que antes ficariam restritos ao círculo de amizades do blogueiro passaram a ganhar outra dimensão. É comum que no resultado de uma busca apareçam posts de blogs mencionando uma empresa ou marca antes mesmo do link para o site oficial.

Diante dessa exposição, muitos dos que se sentem ofendidos por relatos ou opiniões expressas no vasto território da internet estão querendo reparação judicial. E aí colocam-se questões importantes: até que ponto vai o direito à liberdade de expressão? Um blogueiro pode ser processado por um comentário anônimo feito a um texto seu? Uma crítica a um serviço prestado pode ser motivo para uma ação por danos morais?

Esta é a situação com a qual a tradutora Cláudia Mello, 44 anos, se deparou inesperadamente. Em novembro de 2006, ela ublicou em seu blog o relato de uma consulta médica pela qual passou. Depois de um ano e quatro meses, foi informada de que estava sendo processada pelo médico por danos morais. Segundo ela, não houve nenhum contato prévio dele, apesar de o blog ter espaço para comentários e de a ficha com seus dados de paciente ter sido anexada ao processo. Na audiência conciliatória, não houve acordo. “Não achei que estava errada em criticar o atendimento”, diz Cláudia. “Não se considerou a contribuição informativa e preventiva dos fatos narrados por mim.”

Na sentença, prevaleceu a tese de que a crítica ao atendimento do médico feita na blogosfera não foi construtiva e por isso ela foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais. Casos assim devem se tornar cada vez mais comuns. A discussão que está em jogo envolve a tênue fronteira entre o fim da liberdade de expressão, garantida pelo artigo 5º da Constituição, e o início do dano moral. “O limite vai até onde afeta a reputação, a imagem e a marca de uma pessoa física ou jurídica”, diz Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil.

O problema é que esta linha não está demarcada na legislação. “Na ausência de lei, o juiz acaba decidindo de acordo com suas convicções pessoais. Esse é o pior dos mundos”, afirma Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e do Creative Commons, ONG que defende um modelo mais flexível de direitos autorais. É a máxima de cada cabeça uma sentença.

No Brasil, uma das primeiras tentativas de criar uma legislação específica para a internet é o projeto de lei relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSBD-MG), que qualifica os crimes cibernéticos. A proposta, de 2005, está em tramitação no Senado. “A questão é que, antes mesmo de resolver os direitos civis dos usuários, ele pretende criar uma legislação criminal. Direito criminal deve ser considerado como última instância, quando tudo mais falha”, diz Lemos. Nos Estados Unidos, um blogueiro só se torna responsável por um conteúdo postado em seu blog se for notificado previamente e não tomar as providências para removê-lo. “É uma forma de equilibrar o interesse de quem teve seus direitos violados e ao mesmo tempo proteger o blogueiro contra ações judiciais, tornando os limites de sua responsabilidade claros”, diz ele.

Os blogueiros americanos sofrem ação judicial por difamação, invasão da privacidade e infração a direitos autorais. Em 2007, segundo o The Wall Street Journal, houve 106 processos civis contra blogueiros e participantes de redes sociais e fóruns online no país. Em 2003, foram apenas 12. Há muitos casos de condenação, com valores estratosféricos de indenizações, que chegam a US$ 17,4 milhões. Um contraponto ao projeto de lei de Azeredo é a proposta Marco Civil da Internet que o Ministério da Justiça prepara. De acordo com Guilherme Almeida, coordenador dos trabalhos, por conta do vácuo atual, as decisões da Justiça acabam ferindo o espírito da rede. Como exemplo, ele cita o caso do vídeo da apresentadora Daniella Cicarelli, flagrada namorando em uma praia da Espanha. A decisão bloqueou o acesso a todos os usuários, no Brasil, de um serviço internacional. “Estamos tentando construir um conjunto de regras que possam permitir que as decisões sejam justas e não prejudiquem a natureza da internet”, diz ele.

Para o sociólogo Sérgio Amadeu, defensor do software livre, há pontos que precisam ser regulamentados, como a punição a um blogueiro por comentários de terceiros. “Isso não é correto”, afirma Amadeu. Foi o que aconteceu com o estudante de jornalismo Emílio Moreno, 33 anos. Por conta de um comentário anônimo em seu blog, o Liberdade Digital, ele foi condenado a pagar R$ 16 mil de indenização. O post era sobre uma briga entre alunos do Colégio Santa Cecília, em Fortaleza, no Ceará, e o comentário insultava Eulália Maria Wanderley de Lima, diretora da instituição, que iniciou uma ação por danos morais contra Moreno. A diretora faltou às quatro primeiras audiências e Moreno à última. Por isso, perdeu o prazo para recorrer e terminou condenado. Como o valor de R$ 16 mil era bem além das possibilidades do estudante, a indenização terminou fixada em R$ 5,5 mil.

“Desde o primeiro contato do advogado, retirei o comentário do ar e tentei fazer um acordo, com retratação e pedido de desculpas públicas. Mas em nenhum momento consegui acesso à diretora”, afirma Moreno. “O comentário chamava-a de irresponsável, sem palavrão ou ofensa pesada. Apaguei assim que o vi, mas ela se sentiu ofendida”, diz. Boa parte das contendas não precisaria ir para a Justiça. “Eu sempre recomendo conversar antes”, afirma Cynthia Semíramis, professora de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “É melhor esclarecer a situação diretamente e evitar ruído”.

O casal Larissa Paschoal, 24 anos, e Rodrigo Martins, 27, tenta chegar a um acordo com a Di Roma Chocolates. Eles mantêm o blog Desencalhamos, no qual contam os preparativos para a festa de casamento deles. No dia 11 de dezembro, Larissa recebeu telefonema do advogado da doceria, cujos doces são avaliados em um post. “Ele me ligou dizendo para tirá-lo do ar, porque falava mal deles e atrapalhava o negócio”, diz ela, que o apagou. “Se o post relatasse um problema de atendimento, tudo bem. Mas questionava a qualidade do produto. Por isso, solicitamos que fosse retirado do ar”, explica Henrique Bittencourt, do marketing da Di Roma. A advogada do casal, Flávia Penido, pretende propor um acordo: o post voltaria ao blog junto com o direito de resposta da Di Roma. Esta foi a solução encontrada por Flávia para outro caso semelhante.

Um texto publicado no Resenha em 6, um blog de opinião sobre produtos e serviços, provocou grande celeuma na blogosfera. Os autores escreveram um post criticando o serviço e o chope do Boteco São Bento, em São Paulo. Uma resposta agressiva assinada como sendo da gerência da empresa causou uma onda de reações de blogueiros, com mais de mil comentários. O bar mandou uma notificação extrajudicial exigindo a retirada do texto original da internet. “Nossa advogada chegou a um acordo para que colocássemos o post de novo no ar, com um direito de resposta do bar e nosso compromisso de remover os comentários que eles acusarem como falsos”, diz Juliano Barreto, um dos autores do blog.

Enquanto não existe um norte jurídico, há blogueiros considerando a possibilidade de criar uma entidade nos moldes da Electronic Frontier Foundation, que reúne fundos para defender causas que podem virar jurisprudência a favor da liberdade de expressão nos Estados Unidos. “Muitos blogueiros não conhecem seus direitos. Ser processado é chato, mas não é um bicho de sete cabeças. Se estiver com a razão, você não pode ser submisso a uma intimidação judicial”, afirma o editor de blog Alessandro Martins, que está envolvido na discussão dos moldes da futura associação. “No Brasil, parece ser a forma mais viável e producente de criar uma jurisprudência. É preciso garantir os direitos das pessoas”.

Por Fábio Terra Teixeira

Do site Opinião e Noticia

Política e cinema costumam se misturar. Ano passado o diretor Oliver Stone lançou o filme W., sobre o ex-presidente norte-americano George W. Bush, em clara estratégia para prejudicar a campanha dos republicanos à presidência. Michael Moore também tentou fazer o mesmo nas eleições de 2004, com Farenheit 9/11.

O professor de Marketing Político Gilson Caroni acredita que o filme de Barreto, apesar de emocionante, não é político. “O Lula tem uma trajetória fascinante, e já entrou para a história do Brasil. O filme não é político. Ninguém faz um filme sobre o Serra porque o telespectador ia cair no sono”, afirmou o professor.

A pré-candidata à presidência Dilma Rousseff deve estar presente para o lançamento do filme na sede da Força Sindical. Aliás, os sindicalistas que apresentarem carteira pagarão meia-entrada nos cinemas. Os que quiserem reservar lugar desde já podem comprar ingressos antecipados por R$ 5. O DVD também sairá mais barato, R$ 10, e numa data altamente política: o primeiro de maio, dia do trabalhador.

Lula, o Filho do Brasil será um filme itinerante. A população pobre do país vai receber o filme em suas cidades por meio de uma caravana. Desta vez o presidente não terá que recorrer à pirataria. Lula irá assistir à pré-estreia na cidade de Olinda, em Pernambuco. Recentemente foi movida representação no Tribunal Superior Eleitoral por uso eleitoral das viagens do presidente ao estado.

O professor de Marketing Ricardo Torregrosa acredita que o filme não deve favorecer a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência. Segundo Torregrosa, a transferência de votos só acontece se o candidato em si é capaz de passar confiança para o eleitor. “Se o candidato não tem luz própria, não adianta de nada. Se a Dilma não convencer o eleitor, não tem transferência de votos que salve”.

Se o poder de transferência de votos do presidente ainda não foi provado, os empresários — pelo menos — parecem confiantes na habilidade de Lula de produzir dinheiro. O orçamento recorde foi todo conseguido por meio de patrocínios.

Por Dalmo de Abreu Dallari, jurista

O sigilo da fonte de informação é considerado fundamental para que a imprensa obtenha informações completas e precisas sobre questões de interesse público, que em alguns casos seriam mantidas parcial ou totalmente ocultas para proteger interesses ilegítimos. Há hipóteses em que, ao contrário disso, o sigilo dá proteção a quem fornece as informações – e assim colabora com o interesse público –, e que não se disporia a fazer as revelações sem essa espécie de proteção.

Sob esse ângulo, pode-se considerar justificável o sigilo da fonte, desde que não implique a colaboração para acobertar um autor da prática de ilegalidades. Entretanto, há outra espécie de sigilo que é altamente questionável e que, no entanto, é comum na imprensa brasileira: é o sigilo quanto à identidade do autor de uma informação ou opinião sobre matéria de interesse público, mantendo-se o sigilo porque a fonte é inadequada e a revelação de sua identidade revelaria a quebra de princípios éticos ou jurídicos.

Vedação legal
O caso mais chocante de sigilo inconveniente, ou até mesmo contrário ao interesse público, é a publicação de opiniões, ocultando a identidade dos autores mas informando sua qualidade de juízes ou ministros de tribunais superiores, sobre problemas já submetidos ao julgamento de uma instância judiciária, ou que, por sua natureza e amplitude, apresentem grande probabilidade de questionamento perante o Judiciário. Desse modo, membros do Judiciário, imprudentemente, adiantam sua opinião sobre questões que poderão ser objeto de futuras decisões judiciais, inclusive questões que eles próprios poderão ser chamados a decidir, criando assim uma expectativa de decisão que poderá não ser confirmada – contribuindo, desse modo, para avaliações negativas do Judiciário.

Uma das inovações ocorridas ultimamente na imprensa brasileira é a ampliação do espaço dedicado a questões jurídicas, incluindo polêmicas travadas no Judiciário. Pode-se dizer que essas questões são de interesse público e por isso é importante que o público seja bem informado. Entretanto, a publicidade, nesses casos, pode apresentar um aspecto negativo muito grave, que precisa ser ressaltado como advertência: o risco da tentação da publicidade e do exibicionismo dos juízes, da exposição excessiva, inadequada à natureza e às implicações das questões judiciais

Exemplo bem expressivo da impropriedade da publicação de opiniões, resguardando o sigilo, ocorreu recentemente, com relação às acusações de corrupção feitas contra o governador do Distrito Federal. A publicidade em torno desses fatos correspondia ao interesse público, mas talvez pelo fato de se tratar do Distrito Federal, onde está sediado o Supremo Tribunal Federal, alguns órgãos da imprensa divulgaram opiniões de “ministros do Supremo Tribunal” sobre aspectos jurídicos e políticos ligados ao assunto.

O fato de se dar publicidade a opiniões atribuídas a ministros da Suprema Corte, sem revelar a identidade dos opinantes, contém aspectos negativos graves. Em primeiro lugar, tendo em conta as intensas implicações políticas da matéria, pode-se questionar a autenticidade das informações e indagar sobre a intenção dessa publicidade, pois não é normal que magistrados opinem sobre questões que, com grande probabilidade, poderão ser futuramente submetidas ao seu julgamento.

Os ministros que opinaram estavam antecipando o seu voto, já definindo uma posição, sem terem todos os elementos que deverão ser coligidos num processo judiciário formal, no qual deverão decidir. O prejulgamento teria como conseqüência afastá-los do julgamento, por terem opinião preconcebida, mas o sigilo quanto à sua identidade contribui para que eles desrespeitem essa vedação legal e participem futuramente do julgamento, que não será imparcial, pois já tinham a conclusão antes de conhecer os elementos do processo.

Atributos indispensáveis
Cabe lembrar aqui um dos “Conselhos aos Juízes” dados por Levi Carneiro (1882-1971), uma das grande figuras da magistratura brasileira:

“Nunca comunique antecipadamente, a ninguém, nem mesmo a outros juízes, o seu voto; que ninguém possa contar com ele previamente, a não ser por confiar no seu direito”.

Assim, pois, em respeito aos princípios fundamentais que regem o desempenho do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito, a imprensa não deve buscar, por antecipação, a opinião de juízes sobre questões que poderão ser submetidas formalmente à apreciação do Judiciário. E se procurados os juízes não deverão manifestar sua opinião, mantendo a reserva que é necessária para sua imagem de imparcialidade e independência, atributos indispensáveis para preservação da autoridade do Poder Judiciário.

Por Rafael Duarte* 

Há dois domingos, o Novo Jornal, veículo para o qual trabalho, publicou uma reportagem minha sobre o Beco da Lama. Embora abrangente, com espaço para freqüentadores, moradores, proprietários dos botecos e personagens que habitam aquele pedaço do Centro Histórico, o foco da matéria era a criação da Bamba, entidade recém-fundada por um grupo de freqüentadores do Beco, e sua relação com a Samba, sociedade organizada na mesma região há 15 anos. As duas convergem, pelo menos na teoria, para a luta em defesa do Centro Histórico e, por conta disso, a polêmica foi levantada em cima das razões de se criar uma nova entidade para o mesmo fim. A reportagem cumpriu seu papel de trazer à tona várias questões envolvendo as duas entidades e jogou luz à divisão política que existe, hoje, na região do Beco da Lama.

Era óbvio, como toda polêmica, que a matéria geraria reações diversas tanto a favor como contra. E foi assim. No entanto, nenhuma delas foi tão ardilosa e desqualificante como a acusação a mim imposta pelo poeta e diretor da Bamba, Plínio Sanderson. Baseado em ‘achismos’ e ‘ilações’ mentirosas, o rapaz me incutiu a pecha de antiético por entender do texto que, segundo ele, eu entrevistei o presidente da Samba, Augusto Lula antes e depois de falar com Dunga, o diretor da Bamba. Na imaginação criada e divulgada de forma leviana por Plínio Sanderson, o repórter atuou como leva-e-traz para beneficiar a Samba.

Pois bem. Depois de ler e reler os ataques divulgados por email por Sanderson, que chegaram a mim através de um amigo porque mesmo tendo meu endereço eletrônico o rapaz não me enviou o texto, me lembrei do jornalismo mau-caráter praticado pela revista Veja, “a única revista americana escrita em português”, segundo o jornalista José Arbex Júnior. Na falta do que dizer para atacar e acusar seus opositores, a Veja costuma se valer do mesmo artifício usado agora por Plínio Sanderson: a criação de factóides, mentiras.

E explico. Na semana da festa que celebrou a criação da Bamba, o jornalista Alexandro Gurgel publicou, no blog que assina uma entrevista com Dunga sobre as razões da criação da Bamba. No texto, em formato ping-pong de perguntas e respostas, o diretor da Bamba critica a gestão da Samba e diz rigorosamente tudo aquilo que repetiu a mim, quase uma semana depois. Num jornal, como o senhor Sanderson deveria saber, há uma etapa chamada edição e, no final das contas, acabou ficando de fora algumas coisas, além é claro dos ataques pessoais de ambos os lados. E não foram poucos.

Portanto, Augusto Lula, quando entrevistado na única vez em que nos falamos na semana da reportagem, antes de Dunga, respondeu as perguntas fazendo referência aos ataques direcionados a gestão dele pelo diretor da Bamba e tornado público por Alexandro Gurgel através do blog ‘Grande Ponto’. Mas ainda assim fica uma dúvida: ou a relação de Plínio Sanderson com os blogs é apenas ‘poética’ ou o diretor da Bamba não acredita no sucesso do blog de seu amigo. Alguém precisa comunicar ao poeta Sanderson o que se fala e o que se diz sobre a entidade que ele dirige com um grupo de amigos sob pena de cair no ridículo de inventar fatos para atacar quem quer que seja.

Desde que o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, muita gente entendeu o ato como se a porteira estivesse escancarada para quem quisesse se arvorar no ofício. Alguns passaram a acreditar na possibilidade da concretização de um sonho ou desejo frustrado de se tornar profissional sem precisar passar pelos bancos das universidades; outros viram um espaço novo para a picaretagem pura e simples. Pouquíssimos, no entanto, atentaram para o fato de que, mesmo com toda a abertura possível, a prática jornalística decente e responsável deve obedecer a alguns critérios básicos que, ao servir para a profissão, servem igualmente para qualquer situação da vida: a checagem da informação e a pluralidade dos discursos que nada mais é, no jargão jornalístico, que ‘ouvir os dois lados da história’. Nenhum desses dois preceitos e princípios básicos foi respeitado pelo senhor Plínio Sanderson. Não é à toa que temos conceitos distintos sobre ética.

(*) Rafael Duarte é jornalista diplomado DRT 1250

Por Franklin Jorge

Diz-se que a dor ensina a chorar. Assim, depois de anos de sofrimento e humilhações, os produtores culturais aprenderam a reivindicar seus direitos e a se opor à arrogancia dos poderosos. Como prova dessa mudança de comportamento, Natal terá amanhã a partir das 10h, em frente a Governadoria, o seu primeiro panelaço cultural em protesto à abrupta suspensão do auto natalino A Festa do Menino Deus, que deixou mais de 100 artistas desempregados e endividados.

A decisão repercutiu muito mal e deixou a governadora em maus lençóis. O resultado aí está: uma manifestação que deixa bem claro que o tempo do conformismo já passou e que, daqui pra frente, os governantes terão que dar explicações de seus atos e não apenas os gestores nomeados por sua excelência. Não faz um mês que o presidente da Fundação José Augusto, engenheiro agrônomo Crispiniano Neto, passou pelo mesmo constrangimento assinado por um grupo.

Artistas passivos e conformados, nunca mais.

Por Leonardo Cardoso de Moraes, perito judicial em TI

Esperei o término dos testes de tentativas de quebra da segurança do sistema de votação eletrônico brasileiro, referente às urnas informatizadas, para escrever este artigo. Tentou-se de tudo nesta primeira vez que a Justiça Eleitoral possibilitou que o público em geral verificasse a confiabilidade do sistema, ou seja, se ele estaria sujeito a eventuais violações ou fraudes.

Apesar de nenhum teste ter conseguido violar a urna e os programas, as idéias apresentadas pelos especialistas podem contribuir para o aperfeiçoamento tecnológico da votação. A ISSA Brasil (Information System Security Association) participou dos testes tentando provar que seria possível um eleitor votar mais de uma vez por eleição. Além de não ter conseguido seu intuito, declarou ser o sistema “bastante robusto”.

O problema é que “bastante robusto” também são considerados os carros blindados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mais conhecidos por nós como “caveirões” do Bope. Também eram resistentes a tiros de fuzis calibre 5,56 mm (AR15) e 7,62 mm (FAL). Até que os traficantes descobriram que ele é vulnerável a tiros de calibre .50 ou algo semelhante.

Acho que o problema dos testes com as urnas eletrônicas é que na sua grande maioria foram focados no software. Não vi nenhuma referência ao hardware.

Quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a divulgar este concurso, lembrei-me de uma das minhas primeiras aulas na faculdade de informática lá nos anos 90. Um professor visionário fez a seguinte pergunta para a turma:

- Vocês imaginam o que poderia acontecer se um hacker ou pessoa mal intencionada adentrasse um CPD com um dispositivo de pulso magnético ou até mesmo um imã? E plantasse este imã perto de algum ativo de rede ou até mesmo sob um servidor de missão crítica?

Vamos adaptar esta pergunta para a realidade das urnas:

- O que aconteceria na urna eletrônica se uma pessoa, durante o seu momento reservado e único de votação, plantasse sob a urna tal dispositivo?

Participei de todas as votações eletrônicas realizadas no Brasil como simples eleitor e jamais vi qualquer tipo de verificação, por parte da equipe compulsoriamente convocada ao trabalho de secretário, mesário e presidente de zona eleitoral. Querem mais é que o dia passe rápido para poder curtir o que ainda resta dele após ter trabalhado de graça para o governo.

Já fui mesário na época das eleições em papel e falo por mim somente. Também nunca vi nenhum equipamento detector de metais. Se em um país como os EUA foi possível derrubar as torres gêmeas, o que poderia ocorrer por aqui?

O que aconteceria na urna eletrônica se logo abaixo de seu chassi fosse grudado um dispositivo de pulso magnético programado para entrar em funcionamento logo após o fim do pleito?

Qual seria o plano de contingência? Tem plano B? Ou o povo teria que ser convocado novamente para uma nova eleição?

Esta reflexão serve apenas para exemplificar que segurança em tecnologia da informação e comunicação não versa apenas sobre software. É um conjunto de fatores físicos e lógicos que devem ser levados em consideração.

Será que a urna eletrônica é suficientemente blindada? O caveirão do Bope também era.

 

Do MSN Noticias

 

Por Luciana Nunes Leal, Agencia Estado

 

Ao comentar a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fiscalizar obras da transposição do Rio São Francisco, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem agir para “evitar esse tipo de vale tudo”. “É lícito transformar um evento rotineiro de governar em um comício? E aí, desequiparam-se as relações de oportunidade que devem haver no processo eleitoral”, criticou o ministro.

Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral deverá comparar como eram feitas as fiscalizações de obras anteriormente e como estão sendo feitas agora. “Pela descrição que vimos na mídia está havendo sorteio, entregas (de brindes), festas, cantores. Isso é um modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?”, questionou. O presidente do Supremo lembrou que países como longa tradição democrática têm definida em lei a proibição “de utilizar a atividade governamental para fins político-eleitorais”.

Gilmar Mendes esteve no Rio de Janeiro para assinar um termo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, que prevê trabalho de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil.

“BRIGAM AS COMADRES…” 

Por Franklin Jorge

Com a arrogancia e lucidez que lhe são peculiares, o jornalista Ailton Medeiros inaugurou semana passada mais  uma rodada de polemica, dessa vez envolvendo alunos do curso de medicina da UnP.

Lendo-o, e aos seus contendores jovens, dispostos (e não menos arrogantes), lembrei-me de Shakespeare e do que ele escreveu em “As Alegres Comadres de Windsor“, que deu aquele filme tão sacal, se não me equivoco, filmado nos anos sessenta. “Brigam as comadres e aparece a verdade…”, eis no que pensei ao ler a penultima polemica que transcrevo abaixo, sem comentários, pois creio que são dispensáveis, pelo menos para os leitores mais atentos capazes de ler tambem as entrelinhas…

Leiamo-los, ao blogueiro e aos universitários:

PÉROLAS AOS PORCOS

Por Ailton Medeiros

Este blog, não sei por qual razão, foi invadido por uns bocós que se dizem alunos do curso de medicina da UnP.  Sim, os professores lá fingem que ensinam, os alunos fingem que aprendem. E tudo termina em axé music. Mãos à obra. Eles perguntam, eu respondo.

Eduardo Medeiros:

Caríssimo Ailton,
É fato velado a derrubada da Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.
Portanto, se EU, acadêmico de medicina, quiser “ser jornalista”, serei. Posso afirmar que faria bem menos julgamentos desnecessários como os que foram feitos aqui, e mais, posso concluir que sua frustração pela falta de realização pessoal na vida prejudica, e muito, as pessoas que visitam esse “website” e que julgam o Sr. como “formador de opinião”.
O Sr. deveria envergonhar-se de citar Edward Albee para “enriquecer” essa demagogia que para mim, e todos os acadêmicos de medicina, independente de “particulares” ou “privadas”, é puro resultado do ócio que te consome.
Porém, não se preocupe, quando precisar de um médico, talvez inconsciente, não vai deixar de ser atendido por nenhum dos meus futuros colegas, porque na nossa classe, que é indiscutivelmente superior a sua, nós temos ética.

COMENTÁRIO

Eu, frustrado? Tá me usando como espelho, Eduardo? O que você entende por frustração? Quer um conselho? Olhe-se no espelho. Olhe-se mais uma vez. Percebeu? Não? Procure ler Freud.

Frustração é apresentada pelo criador da psicanálise como “condição do indivíduo a quem é recusada ou recusa que a si mesmo a satisfação de uma experiência pulsional.”

Freud assinalava que os sujeitos se tornam neuróticos em decorrência de frustrações. Não é meu caso, rapaz.

Como me envergonhar de citar Edward Albee? Você queria que eu citasse algum jovem escriba? Ou Diógenes da Cunha Lima? Não, Eduardo, não vou baixar o nível deste blog para ser ”compreendido” por quadrúpedes de sua espécie.  Me desculpa, tá?

Como você é calouro aqui, vou repetir, não sou de agradar quem quer que seja por pura simpatia. Quem quiser gostar de mim terá que me aceitar do jeito que sou.

Não escrevo para ser amado. Escrevo porque escrever me ajuda a pensar. Quem precisa ser amado é Roberto Carlos que tem um milhão de amigos.

Já tenho amigos suficientes para ser feliz. E lembrando Millôr, se eu consultasse médicos, já estaria morto há muito tempo. O segredo da longevidade é evitá-los o máximo possível. Minha mãe morreu com 90 anos sem precisar deles. Idem meu pai, com 85.

Arnaldo Fonseca:

Ailton, não fale besteira, na época da ditadura tinhas no máximo 15 anos. Não queira posar de perseguido pelos militares, que é patético. Quanto a ximbica, assino em baixo no que o fernando diz. Ele é truculento não é de hoje. Assiste certa vez no tempo em que o carnaval de Natal era realizado no América, uma briga de ximbica com Ivo Cabeção. Eram os dois valentões mais respeitados da cidade. Foi negócio de doido.

COMENTÁRIO

Arnaldo, a ditadura militar que eu saiba acabou oficialmente em 1985. Fui detido duas vezes por pedir, acreditem, eleições diretas para presidente, liberdade e justiça, a primeira em 1981, a outra dois anos depois.

É verdade que este escriba ainda era um garoto, mas consciente de sua cidadania. Afinal, pecar pelo silêncio quando se deveria protestar, transforma homens em covardes, não é mesmo?

Hugo:

O que eu acho mais engraçado é a gente estar descutindo umas besteira escrita em um blog qualquer, quem é Ailton Medeiros? Ha é um cara que julga o nivel intelectual das pessoas pelo o que elas escutam, quanto embasamente…Boa Sorte na sua mediocre profissão de blogueiro, enquanto eu estarei salvando vidas com o que aprenderei na unp, escutanto a musica que eu estiver afim de escutar…

COMENTÁRIO

Hugo, não sou médico, mas tenho uma vida muito confortável e prazerosa. Já vi os principais músicos do mundo ao vivo e se o meu medo de avião não fosse tão grande, todo ano iria a Paris e Nova York.

Mas me contento com o Rio e São Paulo, os dois únicos lugares onde o Brasil consegue ficar suportável. A propósito, se você, Hugo for tão bom médico como é com a língua portuguesa, tenho pena dos seus pacientes.

 

Do Y! Posts

São Paulo — O cantor e vereador de São Paulo Agnaldo Timóteo (PR) revelou, em entrevista ao Yahoo! Brasil, ter desistido da controversa homenagem que pretendia fazer a Michael Jackson, acrescentando o nome do astro a dois importantes marcos da cidade: o parque do Ibirapuera e a Sala São Paulo. Enviada em carta ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), a proposta desatou uma onda de críticas a Timóteo.

O prefeito não deu resposta, e o vereador diz contabilizar protestos de cerca de 2 mil pessoas, enquanto as opiniões favoráveis “não passaram de dez; só alguns meninos que gostam do Michael”. Mas, nas contas de Timóteo, o caso lhe fez “um bem enorme”: descobriu que o número de pessoas que o odeiam “é pequeno”. O vereador não apenas se mostra inabalável como decidiu lançar um novo projeto. Quer agora uma estátua enorme de Luiz Gonzaga, o rei do baião, “onde se reúnem os nordestinos em São Paulo”.

Polemista notório, o vereador - integrante da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara dos Vereadores - expõe ainda suas ideias sobre sexualidade e adolescência. Considera “hipocrisia” o combate ao turismo sexual e vê o envolvimento de jovens com parceiros maduros como um “encontro de gerações”.

Agnaldo Timóteo, 73 anos, iniciou sua carreira artística em rádios locais da região de Caratinga (MG), cidade natal, ficando conhecido como “Cauby Mineiro”. Gravou cerca de 50 discos. Ingressou na política em 1982, quando elegeu-se deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro, com 503 mil votos. Desde 2005 é vereador de São Paulo - na eleição de 2008 obteve pouco mais de 26 mil votos. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Yahoo! Brasil: Vereador, tem sido boa a repercussão da proposta do “parque Ibirapuera Michael Jackson” e da “Sala São Paulo Michael Jackson”?

Timóteo: Não, não. Mas vou te contar porque isso me fez um bem enorme. O número de pessoas que me agrediram, me chamando de ignorante, de idiota, [dizendo] que político não faz nada, [me mandando] à merda e [xingando de] macaco, veado… O número de pessoas que foram grosseiras, mal-educadas, desinformadas foi tão pequeno que eu dei graças a Deus. O número de pessoas que me odeiam é muito pequeno.

Y! Mas foram poucas reações negativas?

Graças a Deus. Mas não houve reação a favor. Só alguns meninos que gostam o Michael ligaram; não passam de dez. Mas me dando porrada foram, no mínimo, 2 mil pessoas.

Y! O senhor se arrepende…

Não apresentei a proposta. Só enviei uma carta ao prefeito perguntando se seria factível acrescentarmos ao nome do parque do Ibirapuera o nome de Michael Jackson. Parque do Ibirapuera Michael Jackson, onde se construiria uma estátua como símbolo turístico para o mundo todo, não só para os brasileiros. Milhões de pessoas gostariam de tirar uma fotografia perto de Michael Jackson, que foi um monstro de artista. E também Sala São Paulo Michael Jackson, pelo o que ele significou dentro do contexto da música mundial. A divulgação [na imprensa] foi que eu queria trocar o nome do parque do Ibirapuera pelo nome do Michael Jackson. Aí foi porrada. Mas, graças a Deus, não foram muitas. Até porque as pessoas mais simples sequer têm computador em suas casas.

Y! Por que a escolha do parque do Ibirapuera e da Sala São Paulo?

A Sala São Paulo porque é linda, com eventos de grande importância. É uma casa muito bonita e, pela grandiosidade do nome do Michael, eu achei que valia a pena. Em Londres, eles promovem um evento para perpetuar o nome do Michael… a mesma coisa aconteceu em Paris, em Istambul, em Lisboa. Acho que São Paulo, uma das mais importantes metrópoles do mundo, também deveria fazê-lo. Uma estátua do Michael Jackson não valorizaria o parque? Está de brincadeira, porra. “Homenagem do povo de São Paulo ao ídolo pop Michael Jackson”. Quantas pessoas não iriam quer tirar uma foto ao lado do crioulo [risos]. Mas já não penso mais nisso. É passado.

Y! Desistiu da ideia?

Claro. Tenho respondido para as pessoas que talvez fosse melhor pedir para o Jimi Hendrix e a Janis Joplin, que tanto mal fizeram para a juventude do mundo todo, induzindo o consumo de drogas, [levando] muitos à morte. A exemplo deles. Os dois têm uma grande promoção da mídia. Fizeram um grande mal para a juventude, apesar do inquestionável talento. Menos a Janis Joplin, que era meia-boca. Não podia nem chegar ao chulé da Elis Regina.

Y! Como integrante da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, o senhor não acha conflitante a homenagem a alguém envolvido em acusações de pedofilia?

Não há nenhum nenhum conflito. É absolutamente pertinente prestar uma homenagem a quem foi tão importante no mundo das artes. O resto ficou nas ilações. O depoimento da filhinha dele foi muito importante para que nós pudéssemos dimensionar quem ele foi realmente. Ele foi o melhor pai do mundo. Mas duas famílias o chantagearam falando que ele tinha cantado os meninos, como se fosse novidade hoje menino de 14 anos fazer “avenida”, como tem na Paulista, fazendo trottoir [calçada, em francês; expressão também é empregada para prática de prostituição]. Rapazes de 16 anos estão aí aos montes procurando ganhar um cascalho.

Y! O senhor acha preocupante o início precoce da vida sexual?

Claro. Mas sexo é uma coisa muito boa. Se os meninos de 14 anos podem transar com todo mundo, as meninas de 16 também têm o direito de fazer sexo. Desde que escolha o seu parceiro, desde que não se vulgarize. Agora não é justo é fazer uma campanha enorme contra a pedofilia enquanto o governo permite que a televisão crie essa imagem que desperta nos malucos dos pedófilos a atração pelas crianças. Isso não é justo. Nós temos nas avenidas de São Paulo e em todo o Brasil meninas lindas, popozudas lindas, fazendo trottoir. O cara vai para cama com uma delas e vai pra cadeia. Isso é uma puta de uma hipocrisia com a qual sempre vou discordar.

Y! Em 2007 o senhor causou polêmica na Câmara com um comentário assim…
A Claudete [Alves, então vereadora do PT] queria me dar porrada. Ela queria briga. Se um menino pode transar aos 14, por que uma menina não pode transar aos 16?

Y! Mesmo se o parceiro for um adulto?

Com uma mulher de 16 anos? Você quer coisa mais linda que o encontro de gerações, meu senhor? Uma menina de 16 anos com um cara de 70 como eu. Não há nada mais lindo do que o encontro de gerações.

Y! Mas o senhor não vê nada de mau nisso?

Não, até porque não pode haver nada de mau no sexo. O que pode ser mau é a vulgaridade, a irresponsabilidade, não usar o preservativo, vender o corpo… como em uma matéria que vi na televisão com menina na beira da estrada fazendo sexo oral por dez reais. Isso é que não pode acontecer.

Y! E o turismo sexual vereador?

Que turismo sexual? As mulheres chegam numa praia de Fortaleza, deslumbrantes, procurando homens e eles é que são culpados?

Y! Mesmo se essa mulher for menor de idade?

Aí prende o malandro. Agora, uma menina com 16 anos é dona da vida. Uma menina de 16 anos nos dias de hoje, com os meios de comunicação 24 horas dentro de casa, é muito bem informada para saber se quer ou não relação com alguém. Principalmente se elas vão para a beira de praia fazer trottoir. Pelo amor de Deus, não sejamos cínicos de dizer que o cara que a levou para o motel é o culpado. Mas se o cara pegou uma criança de 12 anos, fuzila. E isso está acontecendo tantas vezes, com tanto filho da puta fazendo mal para criança de até 4 anos. Não sei por que prende. Tem que matar.

Y! O senhor já expôs essa posição na Comissão?

Sou radicalmente a favor da pena de morte para os crimes monstruosos. Não tem outro caminho. Se o crime é monstruoso, ajamos como monstros.

Y! Isso valeria para jovens? O senhor é a favor da redução da maioridade penal?

Ah, claro. Dezesseis é a idade que todo menino tem de saber o que faz. Dirigem muito bem, fazem sexo muito mal e votam muito mal… Deveriam trabalhar todos. Um dos grandes pecados do Brasil é impedir o jovem de 16 anos de trabalhar.

Y! E a educação, vereador?

Por que você não pode trabalhar até 17h ou 18h e ir para uma escola noturna? Trabalhar é tão importante… Acredito que um menino pode trabalhar direitinho a partir dos 15 anos, mas 16 anos seria bem razoável.

Y! Voltando à história da homenagem… Qual artista brasileiro poderia merecer honraria semelhante? São Paulo teria outros pontos para homenagear algum artista?

Deveriam fazer imediatamente uma estátua de Luiz Gonzaga onde se reúnem os nordestinos em São Paulo, porque ele foi a mais brilhante figura da cultura nordestina no Brasil. Poderíamos fazer uma estátua enorme do Luiz Gonzaga, com uma placa de bronze contando sua história e, em volta desse pedestal, colocarmos o Orlando Silva, o Vicente Celestino… Isso seria justo. [em tom resoluto] Eu vou propor isso.

Y! O senhor vai apresentar essa proposta?

Vou propor. [falando para assessores] Ô, Dani, chama o professor aqui. Onde se reúnem os nordestinos em São Paulo. César, onde se reúnem os nordestinos em São Paulo? Centro de Tradições Nordestinas? [de volta ao Y!] Se ainda não há uma estátua do Luiz Gonzaga… Amanhã [quinta-feira] será comemorado o Dia do Nordestino, inclusive vou cantar na Câmara, em homenagem ao centenário de Patativa do Assaré. Então, deveríamos construir uma grande estátua e, em volta placas com os nomes de artistas que foram muito importantes.

Y! Qual será o repertório na Câmara?

Músicas que representem bem a alegria do povo nordestino, talvez Asa Branca.

 

Do Y! Posts

Brasilia — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o Legislativo brasileiro precisa aprovar regras para disciplinar ações nas quais são discutidos assuntos relacionados à liberdade de imprensa. Durante palestra ontem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, ele sustentou que a falta de regras básicas causa “perplexidades”, como ocorre no episódio envolvendo o jornal O Estado de S. Paulo, que há mais de dois meses está censurado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). No final de julho, o jornal foi proibido de publicar reportagem sobre a Operação Boi Barrica - uma investigação sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

De acordo com Mendes, a ausência de regras ocorreu depois que o plenário do STF derrubou integralmente a Lei de Imprensa, inclusive os dispositivos que tratam de direito de resposta. Segundo o ministro, faltam “normas de organização e procedimento”. Com isso não há, na visão dele, parâmetros para temas normalmente discutidos nas ações sobre liberdade de imprensa, como direito de resposta e definição sobre qual órgão do Judiciário deve decidir o conflito.

“Esse próprio episódio, agora, a propósito desse conflito com O Estado de S. Paulo, está a mostrar que há alguma perplexidade”, afirmou o presidente do STF. “Por exemplo: qual é a regra que disciplina a competência? É o local do dano, é o local de publicação do veículo? São perplexidades que não existiam diante do quadro anterior, quando havia uma lei”, disse.

Na semana passada, os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ-DF transferiram para a Justiça Federal de Primeira Instância do Maranhão o processo no qual o Estado foi censurado. Antes, a ação tramitava em Brasília. Na avaliação de Mendes, esse episódio mostra que é necessário regulamentar o tema, que está sem parâmetros desde a derrubada integral da lei. “Estou absolutamente convencido de que, depois de um quadro mais ou menos continuado de experimentalismo agora judicial e um certo vale-tudo nessa área, nós vamos voltar ao caminho da racionalidade e certamente vamos acabar tendo de estabelecer regras sobre esse tema”, afirmou.

Por Franklin Jorge

 

Uma organização não-governamental sediada na cidade do México vai denunciar o escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez por fazer a apologia da prostituição infantil, tendo como base da acusação o seu romance “Memórias de Minhas Putas Tristes”, que conta a história de um homem de 90 anos que se concede, como um presente, fazer sexo com uma menina de 14.

Há, nisso, evidente exagero. Garcia Márquez é apenas um escritor, ou melhor, um contador de histórias como o nosso queridíssimo Jorge Amado, que ganhou muito dinheiro explorando em seus livros a xoxota alheia e nunca foi alvo de nenhum processo judicial por pornografia.

Aqui mesmo, nosso pornógrafo de plantão – o Ney Leandro de Castro – nunca foi molestado pelo braço da lei por difundir a pornografia e lesar a literatura com a sua cansada e velhusca retórica pseudo-erotica… No momento, pelo que estou sabendo, está desfrutando a vida, passeando pela Europa e rindo dos babões que frivolamente lhe atribuíram uma importância que ele não tem a não ser em nosso acanhado e bisonho meio cultural.

Ora, depois que os americanos colocaram em circulação o conceito de “politicamente correto”, que contaminou inclusive a produção artistica, tudo serve de pretexto para sandices desse e de outros quilates. Daqui a pouco, vão censurar os clássicos, sob esse argumento fajuto e imperito. 

Trata-se, em verdade, duma espécie de policia moral e ética levada ao exagero, como se vê agora neste caso envolvendo o Nobel colombiano, ameaçado de processo por uma instituição que se denomina Coalização Regional Contra o Tráfico de Mulheres e Meninas e combate o tráfico de mulheres e a exploração sexual de jovens na América Latina e no Caribe.

Creio que a presidente dessa organização está misturando as coisas. Não é pelo fato de ter escrito tal romance que Gabriel Garcia Márquez deva ser acusado de pedófilo e apologista da prostituição de crianças e adolescentes, como afirma a senhora Teresa Ulloa em seu libelo. Ele é apenas um escritor, nada mais; alguém, como disse,  que ganha a vida escrevendo e contando histórias como esta que provocou esse tremendo mal entendido.

A meu ver, se ele merece alguma punição deveria ser por sua notória e contumaz cumplicidade com o feroz e jurássico ditador de Cuba, conforme disse um internauta que comentou a noticia aqui publicada. Este sim, me parece, o seu verdadeiro crime — um Prêmio Nobel, que deveria representar a defesa dos direitos humanos e da ética, acobertando a tortura e aplaudindo um rebotalho humano que há tantos anos espolia e se compraz com a miséria do seu povo, num dos países mais pobres do planeta.

Por isso, por sua covardia e omissão moral, deveria sim ser condenado a plantar cana de sol a sol na ilha de Cuba e a usar exemplares do Gramma como papel higienico. Ou ter que aturar pelo que lhe resta de vida o papo machista, banalissimo e sem futuro do pseudocronista cearense Xico Sá.

Por Franklin Jorge

 

Um leitor escreveu-me, recomendando-me a leitura do blog do jornalista Ailton Medeiros. “Ailton está ótimo”, disse. Aliás, se não fossem os blogues, que teríamos para ler?

 

Bem, está pintando uma nova polemica na praça. É o que swe depreende da leitura do Blog do Ailton. Dessa vez envolvendo um escritor que achei por demais esnobe e pretensioso, ao ouvi-lo, certa vez, na Sulanca do Livro, aqui mesmo em Mossoró, e o próprio Ailton, que sempre se mete em confusões.

E olhem que, para todos os efeitos, estava ao seu lado — ao lado do autor de “Lítio” – , na referida Sulanca do Livro,  nada menos do que o Rodrigo Levino, também publicado pelo selo Jovens Escribas e, apesar de grande escritor, modestissimo e desafetado. O oposto de contraste desse nada humilde jovem escritor cheio de si.

 

Vale transcrever o primeiro e o segundo rounds desse arranca-rabo, no qual, a meu ver, saiu vitorioso o tarimbadissimo escriba de Caicó contra o escritor e publicitário das Rocas — bairro de gente aguerrida que já nos deu até um presidente da República — com nome de ex-deputado, Patricio Júnior. 

 

Uma delicia, transcrita do Blog do Ailton:

 

O BRUXO DAS ROCAS, PATRÍCIO JR.

Por Ailton Medeiros

 

O blog teve a honra de receber comentário do “escritor” Patrício Jr., uma espécie de Machado de Assis do Mangue. O rapaz que sabe ler, mas não sabe escrever, exige respeito deste escriba. É que indaguei quem era o dito cujo que sempre aparecia nos eventos literários  da Taba. O rapaz não gostou.

Abaixo, o email do Bruxo das Rocas que acaba de criar uma nova versão de um bordão muito conhecido em Brasília: Você sabe com quem está falando? Este escriba, coitado, nunca sabe.

Prezado Aílton,
eu sou Patrício Júnior, escritor com dois livros publicados. Um deles, editado pelo selo Jovens Escribas. Sou jornalista e publicitário. Respeite-me! Qual foi o livro que o senhor escreveu? Nenhum. Eu sou autor de “Lítio” e “A cega natureza do amor”.

COMENTÁRIO DE AILTON

Sou escritor, me respeite! Quanta arrogância! Será que ele acredita mesmo ou é delírio? 

Em 1885, o crítico sergipano Sílvio Romero desancou Machado de Assis. Chamou-o de frívolo, caquético, opilado, sem idéias, um simples “burilador de frases banais”. Machado, que eu saiba, nunca pediu a Romero que o respeitasse por ser escritor.

James Joyce, ao lançar “Ulisses”, levou uma estocada de Virginia Woolf que acusou a obra-prima de Joyce de desagradável, pretensioso e inculto. Em suma, um fracasso. Ele, porém, nunca reclamou à escritora inglesa de sua falta de respeito.

Mas o que esperar de um bocó?

Minha mãe não era inglesa (nem meu pai pernambucano), mas deles aprendi a sempre dizer o que penso das pessoas. Existe uma cordialidade genuinamente natalense que supõe que preferimos nunca ser corrigidos de nossa ignorância e continuar ignorantes para sempre.

Não é o caso deste escriba, finaliza Ailton.

Agora, meu comentário, pois não me furto a esse prazer:

Menino, escute os mais velhos. Ailton é cobra criada.

Uma pessoa verdadeiramente inteligente não briga com quem sabe escrever. Ouvi isto há muitos anos da boca um grande escritor, homem de notável cultura, o humanista paraibano Ascendino Leite, que está beirando atualmente os 100 anos.

Não é por ser jovem e ter publicado nos Jovens Escribas que você é um Machado de Assis. Escrever é uma cultura. É preciso laborar e ter paciência. Se você tiver tanto talento quanto pensa, será reconhecido algum dia como escritor. Doa a quem doer.